3.º Fórum Nacional de Resíduos - Lisboa 22 de Abril de 2009
Neste painel tive a oportunidade de ouvir a apresentação da Eng. Ana Paula Rebelo que em representação da Agência Portuguesa de Ambiente (APA) fez a história do processo que irá culminar na publicação do "Normativo Nacional para a Utilização de Compostos Orgânicos". Esta legislação tal como tinha previsto vai obrigar os agricultores que queiram aplicar compostos, produtos resultantes do processo aeróbico (na presença de oxigénio) da degradação da matéria orgânica instável, a terem que analisar os seus terrenos, previamente à aplicação do composto, quanto a metais pesados e pH.
Incogruências desta imposição analítica
1 - O absurdo deste projecto de lei é que irá obrigar todos os compostos portugueses a cumprirem esta lei deixando de fora os correctivo agrícola orgânico importados desde que não escrevam a palavra "composto" no seu rótulo (as autoridades portuguesas não podem controlar o fabrico na origem e terão de fazer fé nas declarações do importador).
2 -Uma pessoa que cultive uma horta de 300 metros quadrados, aplique por ano 35 euros de composto, terá que mandar analisar o seu solo para aplicar o composto e o seu custo será de 60 euros.
3 - O agricultor que normalmente associa compostos de resíduos sólidos urbanos (RSU) a produtos contaminados com metais pesados, irá classificar estes produtos como "perigosos", pois ser-lhe-á exigida uma análise prévia ao solo antes da aplicação do composto.
4 - A análise ao solo terá de ser feita por laboratórios acreditados e neste momento, não há em Portugal nenhum que cumpra este requesito.
5 - Os sistemas de tratamento de RSU e lamas que produzem composto perderão o mercado que conquistaram, pois os agricultores não estarão dispostos a pagar para aplicar compostos que lhes causarão tantos problemas, enquanto terão disponiveis no mercado produtos importados que "não têm problemas com metais pesados", pois não são compostos.
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