A Saga no Processo Contratação das Ajudas ao Investimento - Acção 1.1.1 e 1.1.3 do PRODER
O Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) que gere o Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) teve a "ideia peregrina" de exigir nesta fase de validação da documentação para efeito de contratação das ajudas ao investimento na Agricultura (Componente 1 do PRODER) que os documentos de posse de terra têm que possuir indicação de superfície igual ou superior à que está indicada no Parcelário. O que era expectável é que os títulos de propriedade dessem poder ao proponente para explorar a terra até ao termo da operação e que a superfície da exploração fosse validada pelo Parcelário.
No ponto actual do processo colocam-se as seguintes questões:
1- Porque não publicaram esta regra antes do carregamento das candidaturas em Julho de 2008?
2 -Que objectivos pretendem atingir?
3- Querem crucificar os projectistas porque não são necessários no processo, pois não possuem a informação adequada para poderem tramitar as candidaturas em todas as suas fases (carregamento, análise e aprovação, contratação, execução/pedidos de pagamento, vistorias/auditorias)?
4- A equipa que gere o processo está a "navegar à vista", não conseguindo conhecer/dominar o processo, previamente ao carregamento da candidatura, em todos os seus pormenores desde o carregamento electrónico das candidaturas até ao último pedido de pagamento ou última vistoria/auditoria aos investimentos?
Em 6 de Janeiro de 2008 tive a oportunidade em representação da APK- Associação Portuguesa de Kiwicultores, em reunião nas instalações da DRAPN, na Senhora da Hora em Matosinhos, na apresentação de vários projectos de investimento, de dizer ao Sr. Minstro da Agricultura que, mais importante que simplificar os processos nas candidaturas aos apoios financeiros ao investimento é comunicar/publicar previamente todos os seus pormenores, pois a legislação europeia é exigente quanto a burocracias e havendo conhecimento atempado podem-se cumprir todas as condições de enquadramento e investimento.
Este processo que se estar a passar no PRODER ajudas ao investimento já o vivi da mesma forma, "com má memória", no VITIS de 2000. Abriram-se, apresentaram-se candidaturas, forçaram-se pagamentos antecipados das ajudas para Portugal não perder fundos comunitários e fizeram-se pedidos de pagamento, sem haver o conhecimento das regras da validação/avaliação das áreas de investimento. Estas regras foram fixadas alguns anos mais tarde e levou a que projectos tecnicamente bem executados, não fossem apoiados tendo os agricultores seus proponentes obrigados a devolver as ajudas recebidas com juros e penalizações (Chegou ao absurdo de um agricultor ter que devolver todas as ajudas porque tinha executada a vinha com menos 5 metros quadrados que a margem de erro aceite na validação da superfície executada - isto aconteceu porque não se sabia previamente que as áreas seriam avaliadas por projecção na horizontal com medição por GPS).
Os contratos tardam a chegar aos proponentes. Quando terminará a saga?
No ponto actual do processo colocam-se as seguintes questões:
1- Porque não publicaram esta regra antes do carregamento das candidaturas em Julho de 2008?
2 -Que objectivos pretendem atingir?
3- Querem crucificar os projectistas porque não são necessários no processo, pois não possuem a informação adequada para poderem tramitar as candidaturas em todas as suas fases (carregamento, análise e aprovação, contratação, execução/pedidos de pagamento, vistorias/auditorias)?
4- A equipa que gere o processo está a "navegar à vista", não conseguindo conhecer/dominar o processo, previamente ao carregamento da candidatura, em todos os seus pormenores desde o carregamento electrónico das candidaturas até ao último pedido de pagamento ou última vistoria/auditoria aos investimentos?
Em 6 de Janeiro de 2008 tive a oportunidade em representação da APK- Associação Portuguesa de Kiwicultores, em reunião nas instalações da DRAPN, na Senhora da Hora em Matosinhos, na apresentação de vários projectos de investimento, de dizer ao Sr. Minstro da Agricultura que, mais importante que simplificar os processos nas candidaturas aos apoios financeiros ao investimento é comunicar/publicar previamente todos os seus pormenores, pois a legislação europeia é exigente quanto a burocracias e havendo conhecimento atempado podem-se cumprir todas as condições de enquadramento e investimento.
Este processo que se estar a passar no PRODER ajudas ao investimento já o vivi da mesma forma, "com má memória", no VITIS de 2000. Abriram-se, apresentaram-se candidaturas, forçaram-se pagamentos antecipados das ajudas para Portugal não perder fundos comunitários e fizeram-se pedidos de pagamento, sem haver o conhecimento das regras da validação/avaliação das áreas de investimento. Estas regras foram fixadas alguns anos mais tarde e levou a que projectos tecnicamente bem executados, não fossem apoiados tendo os agricultores seus proponentes obrigados a devolver as ajudas recebidas com juros e penalizações (Chegou ao absurdo de um agricultor ter que devolver todas as ajudas porque tinha executada a vinha com menos 5 metros quadrados que a margem de erro aceite na validação da superfície executada - isto aconteceu porque não se sabia previamente que as áreas seriam avaliadas por projecção na horizontal com medição por GPS).
Os contratos tardam a chegar aos proponentes. Quando terminará a saga?
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