Uma Solução para Combater a Crise que se Abate Sobre Portugal!

Um dos pontos mais importantes para se combater a crise é que o Estado cumpra os prazos legais para tramitar, despachar, aprovar, pagar e concluir todos os processos burocráticos que os cidadãos e as empresas lhe apresentam. Mais importante que encurtar os prazos para decisão é eliminar os embróglios burocráticos, tornar transparentes os processos para os utentes possam programar os seus investimentos, a sua vida, dentro dos prazos reais em que os actos administrativos são executados e fazê-los cumprir sem atrasos, dentro dos prazos legais. Tem interesse que os responsáveis políticos anunciem com pompa e circunstância a simplificação de alguns passos do processo se alguns outros são difíceis de tramitar? Porque não fazem os políticos uma abordagem sistemática e fundamentada a todos os pontos do processo? Porque não conhecem os políticos os pormenores dos processos para saberem o que sofre o cidadão comum no seu contacto com a Administração? Terão os políticos consciência do número de horas de trabalho que se perdem por ano em Portugal para resolver problemas burocráticos?

Anunciam simplicidade nos processos, mas a lei obriga ao cumprimento rigoroso de normas burocráticas que os polítcos e os membros dos seus gabinetes desconhecem como se executam os seus trâmites para serem rapidamente cumpridas e ultrapassadas. O enfoque neste ponto e a luta diária para que a Administração Pública dê a conhecer e cumpra efectivamente os prazos para a tramitação de cada um dos tipos de processos, seria um grande passo para Portugal ganhar a batalha da convergência económica com os países da União Europeia.


P.S. As candidaturas do concurso do mês de Outubro de 2008 já se encontram tácitamente aprovadas porque já passaram os 95 dias úteis que a lei prevê para para a sua tramitação. Será que o Ministério da Agricultura tem coragem de cumprir a lei?

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