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terça-feira, 30 de junho de 2009

Precisam-se Empresas de Capital de Risco para o Negócio Rural!

Tenho lido em vários órgãos de comunicação social, artigos sobre relatos da vida de jovens licenciados à procura do 1.º trabalho. Para milhares de jovens é duro e difícil o período de tempo desde a saída da Universidade ou Politécnico até encontrar um trabalho estável. Penso que a liderança política do país tem que melhorar as condições para tornar muitos destes jovens em empreendedores. Além dos apoios financeiros disponíveis é necessário implementar formação profissional sobre implementação e gestão de empresas, pois verifico por mim próprio que mesmo tendo alguns anos como empresário ainda sinto muitas limitações e deficiências como líder, para fazer empresas com excelentes resultados e performances.
No âmbito agrícola será necessário que o Ministério da Agricultura ponha a funcionar uma capital de risco que apoie os jovens agricultores, que tenha possibilidade legal para se manter no capital das empresas durante 10 anos. Esta equipa política do Ministério da Agricultura prometeu durante vários anos que este instrumento de apoio aos empresários iria funcionar, mas na realidade não há capitais de risco específicas para o pequeno/médio negócio agrícola ou do mundo rural. Chega-me a notícia que por falta de envolvimento de uma capital de risco a VINIVERDE, uma sociedade anónima criada em 2008 por Adegas Cooperativas da Região dos Vinhos Verdes, a qual teve na sua criação o envolvimento político directo do Ministro e Secretário de Estado da Agricultura, corre o risco de encerrar a sua actividade. Faço votos, em nome dos milhares de pequenos viticultores que dela dependem para chegar ao mercado, que tal não venha a acontecer!
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segunda-feira, 29 de junho de 2009

Para começar

Boa Tarde Eng.º Martino

Parabens pelo seu blogue
Esta é aminha primeira participação.
Por agora nada mais.
Voltarei em breve.
Cumprimentos

Nogueira da Rocha

Morreu a normalização dos hortofrutícolas!

O Jornal Expresso do passado Sábado trazia uma notícia com o título: “Tamanho dos pêros deixa de contar” e o Subtítulo “Normas de calibragem europeias de para 36 produtos hortofrutícolas são revogadas a partir de 1 de Julho”. Esta notícia apesar de não ser muito clara, indica no Subtítulo 36 produtos e no corpo do texto 26, informa sobre a aceitação de produtos com calibres, forma e cor fora das normas de qualidade existentes e que na sua implementação ao longo de mais de vinte anos foram gastos largos milhões de euros. Esta liberalização não se irá traduzir no futuro próximo numa crise de excesso de oferta como está a acontecer com o leite? A minha expectativa é que este fenómeno irá acontecer. Esta incapacidade que os políticos europeus têm para aprender com a realidade actual é completamente suicida e irá traduzir-se em maior desertificação do mundo rural.
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domingo, 28 de junho de 2009

A Crise e os Ganhos da Distribuição Organizada com os Produtos Agrícolas!

Muitos dos meus conhecidos vão-me dando nota que os fornecedores de hortofrutícolas da Distribuição Organizada têm sido chamados nos últimos meses pela Cadeias de Hiper e Supermercados para renegociarem as condições de fornecimento. Há muitas empresas e agricultores com dificuldades financeiras impostas por esta nova realidade comercial.
Será que a autoridade da concorrência não deveria intervir abrindo um inquérito nas mudanças das condições de fornecimento fora do habitual?
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A Crise e os Ganhos da Distribuição Organizada com os Produtos Agrícolas!

A Distribuição do Valor ao Longo das Fileiras Agrícolas e das Cadeias de Distribuição Organizada é um tema de discussão corrente nos países da União Europeia. Como sabemos a Distribuição Organizada tem-se concentrado mais, estreitou as condições da procura e por outro lado, a Produção não se tem organizado ou evoluído da mesma maneira ou grau, encontrando-se a oferta mais dispersa e consequentemente, vulnerável. Deste modo, o processo de negociação, o qual tem decorrido livremente no mercado, ausente de qualquer regulação, mesmo que mínima, por parte dos Estados tem levado a um desequilíbrio para o lado da Distribuição.
A minha opinião é de que o Governo que sairá das próximas eleições deve usar os poderes legais ao seu alcance para estudar este problema com que se debate a economia portuguesa e implemente alguns remédios, intervindo o menos possível no mercado, mas fazendo alguma coisa para ajudar ao justo equilíbrio entre as partes.
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sábado, 27 de junho de 2009

O podemos aprender com os problemas actuais na fileira do leite?


1 – Os negócios das fileiras agrícolas passam por alto e baixos. A fileira do leite passa, neste momento baixo, fruto de uma crise que advém da fraca rentabilidade do seu negócio, embora há poucos anos apresentasse alta rentabilidade. Conclusão, os produtores não devem desistir nas épocas baixas porque se for possível aguentar melhores tempos/resultados virão com o passar do tempo. Muitos dos produtores que têm problemas na actualidade não os têm resultantes de investimentos realizados com base em pressupostos de preços altos na valorização do leite? Seria aconselhável terem sido mais precavidos na racionalização de custos e na melhor organização do processo produtivo 2 – Quando há problemas na fileira cada um dos elos da fileira tenta encontrar as causas maiores dos seus problemas fora daquele onde está inserido. No dia de ontem, os produtores de leite organizaram em Vila do Conde uma manifestação para protestarem contra a Distribuição Organizada porque comercia leite importado, o qual vende a preços mais baixos que o adquirido à produção nacional. Será que cada um dos produtores está a fazer tudo o que está ao seu alcance: 1- Para racionalizar os seus custos de produção? 2 - Para incrementar a produtividade e qualidade do leite produzido com o objectivo de amortecer o abaixamento do preço de valorização do leite? Conclusão: Faltam estudos que comprovem que o actual modelo técnico-económico da produção do leite é o que garante a sua maior sustentabilidade económica. Os problemas da rentabilidade da produção do leite têm que ser resolvidos pela adequação dos custos da produção ao seu valor de mercado e pelo atingir de produtividades e qualidade que garantam a competitividade deste elo da fileira.3 – Faz falta uma associação de produtores forte que defenda os interesses socioprofissionais dos seus associados. A manifestação de ontem foi organizada por um conjunto de pessoas denominado “Movimento Mais Português - Produtores de Leite”, o que parece ser uma associação informal, independente de qualquer associação agrícola. Quais as causas de não serem as associações existentes a defenderem os seus associados? Não existem para esse fim? Pelo trabalho que desenvolvem os seus associados ou a sociedade em geral não lhes reconhece “massa crítica”? Estão demasiado comprometidas com a indústria ou com os partidos políticos? Conclusão: uma associação de produtores forte seria mais eficaz na condução dos interesses da fileira.4 - Por outro lado, a indústria do leite tem os seus custos racionalizados? A estratégia de industrialização do leite é a correcta? Está a melhorar a quota dos produtos da industrialização do leite que dão maior valor acrescentado? Conclusão: Falta provar que a grande agro-indústria do leite é uma organização eficiente.5 – A concentração industrial representada na LACTOGAL é boa pelas economias de escala que obtém, mas é má porque há falta de outra entidade de dimensão semelhante que lhe faça concorrência, obrigando-a a ser mais eficiente no trabalho que realiza. A concentração da oferta deu aos seus responsáveis a ideia que podiam dominar o mercado nacional e com esta estratégia empurraram a Distribuição Organizada para a importação de leite, tendo como objectivo diversificarem os fornecedores e limitarem a força comercial da LACTOGAL. Quais as causas da LACTOGAL não ter a mesma força comercial nos produtos lácteos fora dos leites que detém nos leites? Será que estava convencida que o mercado do leite nunca teria limitações/concorrência? A estrutura humana da LACTOGAL, administração, direcção e técnica, está em equilíbrio com a realidade actual dos mercados? Porque é que ao fim de mais de vinte anos não houve renovação dos seus dirigentes? Serão os dirigentes actuais os mais capacitados para conduzir a Fileira nestes tempos conturbados de grandes incertezas? Conclusão: Faltam ser conhecidos publicamente os estudos que comprovem a eficiência da LACTOGAL
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Mais algumas estórias da saga do ProDeR Investimento!







1 - Como não saem as aprovações ou reprovações das candidaturas dos concursos de Outubro de 2008 e Janeiro de 2009, cada proponente tenta saber pelos seus contactos informais como vai evoluindo a análise do seu projecto. Há uns que possuem influência política e até conseguem que a sua candidatura seja analisada (não conseguem a aprovação formal porque é necessário que todas as candidaturas do concurso respectivo onde se inserem sejam analisadas e até esta altura, não tem sido possível fazê-lo em todas as Regiões do País), há outros que através do “amigo do sobrinho” conseguem ter informação do que consta sobre a análise do projecto na base de dados do ProDeR, outros consultam o balcão do beneficiário todos os dias e ainda acalentam a esperança que a candidatura de Julho 2008 venha a ser aprovada porque apesar de terem recebido a carta a comunicar o indeferimento das candidaturas, pois tal informação não consta no balcão do beneficiário, outros que me pressionam para ser eu a obter informação, etc. etc. Em conclusão: este atraso na obtenção da informação dos resultados dos concursos desgasta-nos a todos: 1- Aos proponentes porque têm as suas vidas paradas porque não podem investir (precisam receber os apoios sobre os investimentos efectuados para realizarem outros novos investimentos ou para pagarem aos bancos ou familiares. Outro grupo de proponentes precisa saber se receberão os incentivos para darem inicio aos investimentos).2 – Aos projectistas porque todos os dias são bombardeados com questões do tipo: Como está o meu projecto? Quando será aprovado? A minha candidatura terá problemas? 3 – Aos responsáveis das DRAP, ProDeR e Políticos, os quais certamente serão pressionados para “fazerem andar o projecto A, B ou C”. 4 – Aos técnicos da DRAP e ProDeR porque são pressionados para darem informaçõesComo todos compreendem o desgaste psicológico é enorme em todos os agentes e este processo só irá parar com a comunicação aos proponentes dos resultados dos concursos. Faço votos para que seja no mais curto espaço de tempo!
2- No Call Center do ProDeR para onde falo praticamente todos os dias tenho feito contacto com novos técnicos. Afinal o número de técnicos no atendimento telefónico é superior ao que eu supunha. As informações que consigo obter são a leitura das Orientações Técnicas Especificas vulgo “OTE’s”. Como previamente, antes de telefonar, já faço a leitura destes documentos obtenho por norma a informação que já sabia, mas que não serve para esclarecer os agricultores. Como as OTE’s estão escritas em “POLITIQUÊS” ou mais concretamente em “PRODÊS” é necessário obter esclarecimentos claros sobre os estes esclarecimentos escritos. Resultado, em mais de 50% das questões telefónicas que faço ao ProDeR tenho que as colocar por escrito. Nota – há uma técnica que é mais diligente que os restantes, pois quando não tem resposta imediata anota o contacto telefónico e chama mais tarde a informar o que precisamos saber.
3 – As respostas do ProDeR às questões colocadas por email são obtidas, nesta altura, com atraso de algumas semanas. Quando obteremos respostas no prazo máximo de 3 dias? Estamos a entrar na fase crucial do período de candidaturas de Julho de 2009 e este problema traz-me preocupações acrescidas.

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Algumas Causas do Atraso no PRODER Investimentos

Esta manhã perguntava-me um amigo/conhecido, Director Regional de Agricultura e Pescas, qual a minha opinião sobre as razões que levam a este atraso na tramitação dos processos da Acção 1.1.1 do Programa de Desenvolvimento Rural (ProDeR).
As causas indicadas por mim foram as seguintes:
1 – O Gestor não tem autoridade sobre as Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) que fazem as análises dos projectos, estas trabalham com os meios que cada Director Regional tem disponíveis (há alguns meses atrás, um outro Director Regional queixava-se que o Sr. Ministro não lhe dava os meios humanos necessários – passado algum tempo houve concurso para novas admissões de pessoal; se tudo dependesse do PRODER, o gestor teria autonomia para contratar de imediato e consequentemente, o processo estaria mais avançado).
2 – As equipas das DRAP que analisam candidaturas são constituídas maioritariamente por membros sem experiência em projectos de investimento.
3 – A formação e informação dada pelo PRODER às DRAP não é a adequada para as necessidades. A aplicação informática onde corre as análises das candidaturas nem sempre funcionou e foi causa de grandes atrasos.
4 – Os concursos são nacionais, o que acarreta se houver uma DRAP que tenha um número muito elevado de candidaturas face às restantes, todas as candidaturas têm que esperar pela última que seja aprovada.
5 – A alteração de Gestor, nesta altura, vai trazer uma maior instabilidade ao processo, porque quem entrar de novo vai precisar de tempo para perceber a “máquina do PRODER”.

Proposta para o PRODER Pagar nos Próximos 3 Meses as Ajudas ao Investimento

Dado o atraso no pagamento das ajudas ao investimento, um amigo deu-me hoje a ideia de que precisamos de um político que faça os pagamentos das ajudas sem a apresentação prévia dos respectivos comprovativos.

Assim, a minha proposta é a seguinte: para os projectos contratados o IFAP faria um pagamento antecipado de pelo menos 50% do valor das ajudas, assumindo o proponente o compromisso de entregar os comprovativos no prazo de um ano. Esta proposta certamente que teria ser aprovada pela Comissão Europeia e objecto de alguma alteração na legislação nacional. O risco de haver incobráveis não me parece alto, pois todos sabemos que em caso de incumprimento contratual das ajudas, as verbas a repor são dívida fiscal (o Estado tem uma panóplia muito eficaz de mecanismos para as cobrar). A grande vantagem que obteria é que faria chegar dinheiro aos agricultores no curto prazo (antes das eleições).

Caso contrário, é preciso elaborar os pedidos de pagamento, carregá-los no sistema informático do IFAP, entregar os documentos em papel na Direcção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP), esperar que a DRAP valide a documentação, que informe o IFAP que pode pagar e por último, que o IFAP faça o crédito na conta do beneficiário. Na melhor das hipóteses, carregando um pedido de pagamento na 2.ª quinzena de Julho quando é que o dinheiro chegará à conta do agricultor?

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Reunião de Acompanhamento do ProDeR

Decorreu mais uma reunião da Comissão de Acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Rural (ProDeR) e tal como eu previa, foi uma discussão estéril sobre diagnósticos do que está a correr mal: menos de noventa contratos de ajudas assinados na Acção 1.1.1 do ProDeR, dos cerca de setecentos projectos aprovados, relativos ao 1.º Concurso, o qual terminou em Julho de 2008.
Tenho expectativa que com a experiência adquirida e com o carregamento da documentação de apoio junto com a candidatura, a tramitação dos projectos venha a ficar mais célere!

http://jumento.blogspot.com/

O meu amigo, Eng. José Silva, enviou-me o seguinte, que não resisto a publicar:

http://jumento.blogspot.com/

Jaime Silva poderia ter sido um dos melhores ministros deste Governo mas cometeu dois erro, permitiu que outros lhe formassem a equipa e esqueceu-se de ser ministro da Agricultura para passar a ser ministro da reforma do ministério da Agricultura. O resultado não foi dos melhores e permitiu à direita rural o contra-ataque, a forma como emagreceu o ministério e suspendeu ajudas que estavam a ser mal distribuídas levou a dificuldades na gestão dos fundos comunitários.

Gostaria de saber a opinião dos leitores sobre este tema. A seu tempo publicarei a minha "versão dos acontecimentos"

EMPREENDOURO

Tive oportunidade de no dia de ontem ter participado no última intervenção, na leitura das conclusões e na Sessão de Encerramento das Jornadas do Empreendedorismo no Douro 2009, intituladas “Casos de Sucesso no Douro e Instrumentos de Apoio ao Empreendedorismo”, que a Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro promoveu nos dias 22 e 23 de Junho de 2009, no Teatro de Vila Real.

Este Encontro serviu de acordo com a organização para dar a conhecer os “Casos de Sucesso” de empresas no Douro, de diferentes dimensões, sectores e concelhos, organizadas em quatro grupos: Projectos de Dimensão; Projectos da Terra Ligados a Saberes e Sabores Tradicionais; Projectos que Diversificam a Oferta; Quintas & Vinhos do Douro. Houve a divulgação, na manhã do dia 23, dos principais apoios financeiros disponíveis no âmbito do PRODER, Sistemas de Incentivos, MODCOM, FINICIA e Apoios à Criação de Emprego e Empresas.
A Dra. Cristina Azevedo que Vogal Executiva do ON2, que moderou esta Sessão e que apresentou as conclusões, as quais tive a oportunidade de ouvir, traçou um quadro negro do funcionamento dos apoios aos investimentos quanto à teia da burocracia, indefinições e dificuldades de tramitação das candidaturas, que me pergunto a mim próprio se houvesse na sala eventuais interessados em investir, se estes irão apresentar projectos?

Na Sessão de Encerramento foi assinado um Protocolo de Colaboração de Apoio ao Empreendedor – Rede EmpreenDouro, entre a CCDR-N/EMD, CITMAD, Associações de Desenvolvimento Beira Douro, Douro Histórico e Douro Superior, NERBA e NERVIR, Associações Comerciais, UTAD e IPB, DREN e Escolas, IEFP, IAPMEI, ANDC e Autarquias Locais. Registo que algumas das Entidade não se fizeram representar na assinatura deste importante protocolo. Será isto um indício que este projecto não está devidamente concertado entre as Organizações?

Segundo o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Carlos Lage, esta rede pretende reunir os “pesos pesados da promoção do empreendedorismo” na região do Douro. “Não é apenas mais uma amálgama de entidades diversas, é construir para o futuro”, defendeu o responsável.O chefe da Estrutura de Missão do Douro, Ricardo Magalhães, explicou que “este é mais um contributo para que as dificuldades da conjuntura possam ser, no caso do Douro, oportunidades para criar investimento e emprego”. O primeiro passo é “concertar a acção das entidades da região que operam na área do apoio ao desenvolvimento económico e empresarial”.
Já o secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Fernando Medina, fez um discurso protocolar, bem articulado, mas na minha opinião dentro do politicamente correcto, mas pouco eficiente para exigir dos signatários do EMPREENDOURO que façam funcionar o protocolo que os une e por fim, “pré-anunciou que serão anunciados” mais apoios para o Emprego e Formação Profissional

terça-feira, 23 de junho de 2009

Declaração de Furos e Poços - Obrigatoriedade para os que têm motores superiores a 5 CV

Título de Artigo do Jornal Público:
Só quem tem furos ou poços com motores de extracção muito potentes é que terá de os declarar22.06.2009Ana Fernandes


Corpo da Notícia:
A semente da revolta estava a começar a germinar. Mesmo depois de se ter adiado um ano o prazo em que os donos de poços e furos teriam de declarar a sua existência, a situação continuava com todos os ingredientes para se tornar explosiva. O que obrigou o ministro do Ambiente a sair a terreiro para esclarecer a situação: a vasta maioria daqueles que retiram água nos seus terrenos não tem de fazer nada, "a não ser sossegarem". Porque apenas quem tem motores de extracção muito potentes está abrangido pela lei.
Falha de comunicação? Erro de percepção? Manipulação? Talvez de tudo um pouco, admite o ministro Nunes Correia. O certo é que passou a ideia que todos teriam de declarar que tinham poços nos seus terrenos até Maio deste ano.Face a muita ignorância da lei e alguma contestação aflita, o prazo foi adiado para Maio do próximo ano. Mas o medo ficou lá e até levou à criação, na semana passada, de uma associação "anti-lei dos poços", em Bragança.A contestação tinha duas vertentes. A primeira tinha a ver com a dificuldade de muitos em compreenderem o formulário que teriam de preencher para comunicar os seus poços ou furos, que exigia detalhes que muitos dos pequenos proprietários por Portugal afora teriam dificuldade em responder. A segunda porque cresceu o receio que esta obrigação levasse a uma posterior cobrança de uma taxa, segundo o princípio do utilizador - pagador."Nada disso é verdade", assegura o ministro do Ambiente, algo perplexo com a dimensão que a revolta estava a assumir. "Gerou-se um desassossego talvez fruto de vivermos um período pré-eleitoral, em que alguns aproveitaram para envenenar as pessoas, e também porque em Portugal tudo o que tenha a ver com água é um tema sensível", diz Nunes Correia. "Mas a lei não se aplica a todos os que têm poços, quem tira um balde de água para o gado ou para regar a horta, não tem de o ir legalizar."Apenas estão abrangidos o que utilizaram motores muito potentes para tirar água, ou seja, talvez "menos de um por cento dos casos". Ou seja, só quem tem motores acima dos cinco cavalos - um motor de cinco cavalos consegue tirar, de um furo com dez metros de profundidade, 110 metros cúbicos por hora -, tem de se dirigir às administrações de Região Hidrográfica para os legalizar, pedindo um título de utilização."A generalidade das captações não chega a ter motores de um cavalo", assegura o ministro. "E o que nos interessa são as captações poderosas, são essas que importa conhecer para uma boa gestão dos recursos hídricos".Caso diferente aplica-se a quem quer abrir furos. Todos terão de os declarar, mas, mais uma vez, só que pretende dali retirar muita água é que terá de pedir autorização. Mas não seria interessante ter o cadastro de todas as captações que as pessoas fazem nas águas subterrâneas? "Isso teria um custo proibitivo: um custo político e um custo social", responde Nunes Correia, e sem efeitos relevantes, já que o volume captado por essas milhares de captações é irrisório face ao total da água captada no país: "Dez por cento das captações, tanto de águas superficiais como subterrâneas, retiram 90 por cento do volume total", explica o ministro."Aprendemos com o passado, pois a única manifestação que me lembro de ver à porta do Ministério do Ambiente foi quando, em 1994, se tentou que todos declarassem os seus poços", recorda, garantindo que nunca foi intenção do Governo fazer esta exigência.Era esta contestação que estava à beira de voltar a surgir e que levou o governante a fazer um despacho informativo, que seguirá para publicação esta semana, onde esclarece que, como sempre esteve previsto na Lei da Água, apenas uma escassa minoria terá de informar sobre os seus poços e furos.
Perguntas e respostasQuem terá de declarar os poços e furos? Todos os que tiverem motores de extracção superiores a cinco cavalos e todos os que quiserem fazer novas captações. No caso destes últimos, apenas precisarão de autorização aqueles que usarem motores potentes, enquanto os restantes se limitarão a ter de informar sobre a sua intenção.Onde o devem fazer?Nas administrações de região hidrográfica que se encontram junto das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional existentes no país. Estão a ser estabelecidos protocolos com as associações de agricultores e juntas de freguesia para informar e apoiar os utilizadores. Também pode ser feito na Net.Quanto custa?Nada. A comunicação e pedido de autorização são gratuitos. Porém, quem extrair mais de 16.600 metros cúbicos por ano (caso das grandes explorações agrícolas) terá de pagar dez euros anuais, subindo este valor proporcionalmente ao volume de água captado.


Será que no futuro as coisas irão ser como aqui está descrito? Será que após as eleições as incidências e os promenores serão diferentes daqueles que o Ministro do Ambiente descreve?

segunda-feira, 22 de junho de 2009

Proposta para Abertura das Salas do Parcelário em Entidades Privadas

Com as actuais salas onde se realizam os parcelários (podem consultar as salas existentes em http://www.ifap.min-agricultura.pt/portal/page/portal/ifap_publico/GC_informacoes/GC_parcelario/GC_salasSUC) há notícias de algum atraso temporal entre o dia em que o agricultor pretende marcar as suas parcelas e aquele dia efectivo em que o consegue fazer.
O parcelário é o registo na base de dados georreferenciada do Ministério da Agricultura das parcelas exploradas em agricultura e floresta: marcam-se os limites a parcela no ecrã do computador e junta-se o nome do explorador, a sua qualidade (proprietário, arrendatário, comodatário, ou outro), n.º de identificação fiscal (vulgo “número de contribuinte”) e a actividade desenvolvida na parcela. Para fazer este registo é necessário levar o bilhete de identidade, cartão de contribuinte e documento de título de exploração da terra (certidão de teor da conservatória do registo predial ou certidão das finanças, ou contrato de arrendamento, ou contrato de comodato, etc.).A obtenção do parcelário é indispensável para se apresentarem candidaturas aos apoios financeiros da União Europeia e do Estado Português. Para as ajudas ao investimento há a possibilidade de fazer a identificação dos investimentos em melhoramentos fundiários, construções e plantações. A sugestão que deixo para eliminar os atrasos do parcelário é que o IFAP, Entidade que é responsável pela gestão desta base de dados, abra um concurso público para que se candidatem as Associações ou as Empresas que tenham interesse possam prestar este serviço aos agricultores. Seria contratualizada a responsabilidade das Entidades privadas e certificados os operadores que viessem a obter a devida competência profissional para o efeito. Passariam a existir salas de Parcelário fora das Instalações das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas e do IFAP. Muitas das Entidades que se candidatariam seriam as cooperativas ou associações ou empresas de projectos, as quais fazem milhares de candidaturas e desta maneira, o agricultor teria no mesmo local possibilidade de obter todos os documentos para realizar as suas candidaturas. Ganhar-se-ia em tempo e deslocações, o que traria ganhos de produtividade para Portugal.

domingo, 21 de junho de 2009

Começa a despontar uma nova geração de agricultores!

Ontem reuni com um grupo de Jovens Agricultores que pretende fazer grandes investimentos na cultura do kiwi. Alguns deles são filhos de kiwicultores cujos pais conheci há 25 anos quando realizei o meu estágio de licenciatura em Agronomia sobre “A cultura do Kiwi”. Até há dez anos atrás nas reuniões com agricultores fazia o controlo mental das idades dos presentes e verificava que, na maioria dos casos, nos presentes, era a pessoa mais nova. Não apareciam jovens, não tinham motivação porque a dinâmica da economia era outra, os serviços iriam ser solução, produzir, sujar as mãos, trabalhar e investir na agricultura era um desprestígio social.

Hoje a situação é diferente, o tempo passou, estou a poucos anos de cumprir 50 anos de vida, a crise na economia e sociedade portuguesa estão para ficarem e daí, o sucesso na actividade agrícola de alguns agricultores, motivou os seus filhos a estudarem agricultura, investirem na formação profissional (cursos de jovens empresários, monográficos, etc.) nos cursos técnico-profissionais (a Escola Agrícola de Santo Tirso é um dos maiores casos de sucesso na Região Norte, muitos dos seus antigos alunos são exemplos quer como trabalhadores, empresários ou técnicos agrícolas) no ensino politécnico ou na Universidade. Há maior competência técnica dos proponentes e começa a existir maior abertura de espírito para a cooperação e empreendedorismo conjunto. Começa a aparecer uma nova visão que resulta de concentração da procura para adquirir mais barato, pela obtenção de economias de escala, nas prestações de serviços, mecanização e aquisição de factores de produção.

Passei para uma etapa da vida em que nas minhas empresas sou o mais velho e em reuniões ou eventos sou dos mais velhos. Esta situação anima-me e motiva-me a saber estar da forma mais eficiente que consiga porque pretendo ser um referencial e não perder a linha da frente da actualidade. Entristecem-me os amigos e colegas da minha geração, que privilegiam o viver bem, que assumem gozar a vida de forma egoísta e não estão disponíveis para lutarem para que Portugal se modernize. Muitos destes são muito bons a fazerem o diagnóstico da situação, que tudo está mal, mas pouco práticos na busca de soluções (“o como é que se faz”). Admiram-se que os seus filhos não consigam trabalho e tenham de emigrar. O futuro é o resultado do que formos capazes de construir paulatinamente em cada um dos momentos do tempo presente. Eu tenho a certeza que o futuro dos meus filhos será muito melhor que o meu!

sábado, 20 de junho de 2009

Um dia de trabalho como agrónomo!

Hoje tive um dia de trabalho como agrónomo no seu trabalho de campo no acompanhamento de pomares de kiwis. Nesta fase da minha vida profissional só aceito dar assistência técnica a agricultores que querem progredir, que negociam as instruções técnicas (querem saber o porquê de fazer determinada operação cultural, quais os benefícios da sua execução, os pormenores de execução, a demonstração prática feita pelo técnico e o período de tempo correspondente à melhor oportunidade técnica em que essa operação cultural deve ser executada segue, ou seja, as datas de operação que determinam melhores resultados) e que as executam rigorosamente na melhor oportunidade técnica.
Às 7 horas cheguei ao 1.º pomar de kiwis. Fiquei satisfeito os pequenos kiwis (frutos) crescem a bom ritmo e os empresários estão satisfeitos com os resultados do seu trabalho. Estamos na fase em que os frutos crescem por multiplicação celular. São determinantes a execução da monda e as adubações foliares. No final da visita ao pomar fizemos a verificação das operações realizadas nas últimas três semanas e a programação para o mês de Julho. Se não houver problemas voltarei a este pomar no dia 1 de Agosto.
Às 10 horas entrei no 2.º Pomar a 50 quilómetros de distância do 1.º. Neste caso, fui recebido pelo encarregado da exploração, pois tratou-se de uma visita com o objectivo de verificar se a monda dos frutos está a ser bem conduzida. A monda é das operações mais complicadas de gerir do ponto de vista psicológico e social. Na Região do Entre Douro e Minho as pessoas têm problemas de consciência em retirar frutos das árvores e rejeitá-los deitando-os sobre o solo. Os frutos com defeitos são muitos e neste caso o pomar irá precisar de 3 passagens sucessivas das equipas da monda. O encarregado da exploração não mostrou o mínimo de relutância em cumprir as orientações técnicas que dei. Dentro de duas semanas estas Actinídeas (plantas do kiwi) estarão esplendorosas.
Às 11h05 estava no 3.º Pomar, trata-se da visita mensal tal como no primeiro caso. Neste pomar estão a terminar a poda dos machos e fiz a demonstração prática, para os trabalhadores, de todos os pormenores com que a moda deve ser executada. Trata-se de um pomar jovem que na presente campanha se não sofrer nenhum acidente climático (granizo, etc.) terá uma excelente produtividade. A qualidade dos frutos está dependente das operações culturais até meados de Agosto. Terminou com a análise dos trabalhos realizados e a programação do mês de Julho.
Às 12 horas começou a verificação do 4.º pomar. Excelente aspecto da vegetação e frutos com aparência de rápido crescimento. Fizemos ajustamentos verbais no programa de adubações foliares. Tenho expectativa que terá a melhor produção de sempre em quantidade e qualidade.
Às 17h30 último pomar (no meio da jornada ocorreu um almoço para negociação das condições comerciais para executar várias candidaturas de investimentos em kiwis) e neste caso senti que o sol queimava a pele. Trata-se de um pomar situada num microclima mais quente. Percorri o pomar com a empresária durante uma hora. Verificamos todas as parcelas e incidimos num percurso diferente do habitual tendo caminhado ao longo dos seus limites. Os pormenores foram analisados. No fim sentamo-nos para fazer a parte escrita, prescrição das operações culturais para o próximo mês: adubações foliares, programa de fertirrigação, poda de machos, monda, etc.
Eram 20h10 quando entrei no supermercado para as compras semanais para a minha família de quatro pessoas.

Assim se passa um dia de trabalho do agrónomo que não prescinde de fazer o seu trabalho técnico remunerado. Infelizmente estes agricultores não terão acesso às ajudas da assistência que o ProDeR abriu concurso porque só podem ser apoiadas as associações com mais de três mil associados.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Novela na Comunicação da Execução do Programa de Desenvolvimento Rural (ProDeR)

Artigo do Diário Económico de hoje:
Dos cerca de 3500 milhões de euros do Proder, 37% já estão contratados e 40% estão comprometidos - adianta em entrevista à «Vida Económica» Luís Medeiros Vieira, secretário de Estado adjunto, da Agricultura e das Pescas.Restam, assim, 2100 milhões do Programa de Desenvolvimento Rural para aplicar até 2013. A manter-se este ritmo de «comprometimento» do Proder, provavelmente Portugal não precisará das prorrogações de prazo de execução que ocorreram com o QCA III. A este propósito, Luís Medeiros Vieira diz que, até 30 de Junho, o último QCA apresentará uma taxa de execução próxima dos 100%

O Ministro da Agricultura afirmou em entrevista ao Jornal Expresso do passado dia 5 de Junho de 2009 que o orçamento para o ProDeR é de 4172 milhões de euros. Afinal qual é o valor correcto do orçamento do ProDeR? 3500 M€ ou 4172 M€? A diferença é significativa!
Na mesma entrevista o Ministro afirma “fiz chegar à agricultura 1, 5 mil milhões de euros” (36%). O Secretário de Estado afirma que estão contratados 37% de 3500 M€ (1295M€). A diferença é significativa.

“Fazer chegar” é pagar aos agricultores ou “fazer chegar é igual a contratar”?

“40% estão comprometidos” – Comprometido é igual a contratar? Ou será comprometido é igual a ter recebido candidaturas? Quantas candidaturas repetidas existem (a mesma candidatura apresentada em vários concursos)?

Melhorias na Legislação do ProDeR apoios ao investimento na Agricultura e Agro-indústria.

Entra hoje em vigor a Portaria n.º 666/ 2008, 18 de Junho, a qual faz a actualização das regras de funcionamento das candidaturas para captação de apoio financeiros da União Europeia e do Estado Português para investimentos na agricultura e na agro-indústria. Por outro lado, faz ajustamentos ao modelo de governação do ProDeR, tendo em vista uma gestão mais eficiente e eficaz dos programas. Neste sentido, o GESTOR para praticar determinados actos de gestão do processo tem que ouvir a Comissão de Gestão em lugar da Autoridade de Gestão, são clarificadas as regras de funcionamento/tramitação dos Pedidos de Pagamento das ajudas assumindo o IFAP o papel de entidade pagadora e as Direcções de Agricultura e Pescas a função de verificadora dos documentos de despesa apresentados nos Pedidos de Pagamento.
As notícias mais relevantes são a passagem da fileira do leite para equiparada a Fileira Estratégica assumindo maior prioridade no acesso aos fundos financeiros e um maior nível das ajudas e a limitação máxima de apoio público às Candidaturas dos Projectos de Impacto Relevante (PIR), por candidatura, a 975 000 euros ou 750 000 euros (componente 1) e 5 200 000 euros e 4 000 000 euros (componente 2). Os valores mais elevados referem-se a Fileiras Estratégicas (vinho, azeite, hortofrutícolas, produtos de qualidade e leite) e os valores menores a todas as outras Fileiras que não são classificadas como Estratégicas. Esta limitação nos Apoios Máximos por candidatura PIR é uma má medida porque vai obrigar a fraccionar projectos, com o consequente incremento do número de candidaturas para os serviços do ProDeR analisarem e vai obrigar a recorrer à engenharia projectista, dando trabalho acrescido às Entidades Proponentes.

Reunião da Comissão de Acompanhamento do ProDeR

Irá decorrer na próxima 2.ª Feira, 22 de Junho de 2009, mais uma reunião da Comissão de Acompanhamento do Programa de Desenvolvimento Rural (ProDeR) para a qual gostaria que não fosse uma oportunidade perdida para debater entre os Membros da Comissão, com seriedade e espírito cívico construtivo, tendo em vista ultrapassar o conjunto de problemas que impedem a recuperação dos atrasos na aprovação e contratação dos projectos e que daqui para a frente ponha a funcionar o ProDeR de forma equilibrada, cumprindo os prazos legais da sua tramitação. Pelo contrário, tenho o sentimento que será mais um fórum de debate político estéril, um diálogo de surdos, onde os diagnósticos do que está a correr mal se sobreponham ao que deveria ser o interesse nacional, elencar o que está mal, ajudar a encontrar medidas correctoras e motivar os responsáveis do ProDeR a implementá-las!

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Relatório da OCDE/FAO Indica Boas Perspectivas para a Agricultura

O Jornal de Notícias comenta hoje o relatório da OCDE/FAO da seguinte maneira:
Agricultura resistiu à crise mas preços podem subir
VIRGÍNIA ALVES
A agricultura resistiu melhor à actual crise do que outros sectores, mas "as dificuldades podem aumentar se a contracção económica se acentuar", adverte um relatório esta quarta-feira divulgado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico e Agência para a Alimentação e Agricultura, para o período 2009-2018.

E o Jornal público relata-a da forma seguinte:
Crise Agricultura é o sector com maior capacidade de resistir
18.06.2009 A razão é óbvia: ninguém vive sem comer. Por isso, a agricultura pode ser o sector que melhor resistirá à crise, segundo um estudo da OCDE e da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação). Os preços dos bens alimentares na próxima década podem aumentar mas não para os níveis de 2008, adianta o relatório ontem divulgado. Segundo as perspectivas agrícolas para os próximos dez anos, as quedas dos preços, da produção e do consumo devem ser moderadas, o que permite esperar que o sector consiga oferecer alguma resistência à crise até ao fim desta, esperado dentro de dois a três anos. Desde 2008, em que os preços dos bens alimentares duplicaram, já houve um reajuste, embora estes se mantenham elevados nos países mais pobres. Na próxima década, dizem a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a FAO, os preços não deverão situar-se abaixo do que se praticava antes da chamada crise alimentar, esperando-se mesmo que possam aumentar entre dez a 20 por cento em relação à média 1997-2006. A excepção vai para a carne de vaca e de porco, cujos preços se deverão manter. A produção e o consumo de produtos agrícolas deverá continuar a crescer nos países em desenvolvimento mas o problema da fome está também em crescimento. Ou seja, continua a manter-se o problema do acesso aos alimentos por via da incapacidade de os adquirir. Ana Fernandes

Quem tem dúvidas sobre o interesse de investir na agricultura parece estar perante um Relatório de Entidade Idóneas que vem desmitificar o mito sobre o pouco interesse dos investimentos na agricultura, pois trata-se de actividades em que predominam analfabetos, pessoas desqualificadas que não têm competências para trabalhar noutros sectores económicos, “sonhadores e idealistas”, etc. ,etc.

quarta-feira, 17 de junho de 2009

Razões que me levam a tornar públicas as minhas ideias sobre a agricultura portuguesa.

O meu interesse efectivo em desenvolver este blogue é poder contribuir de forma cívica para a melhoria da agricultura em Portugal. Tal como o fiz quando contribui para a formação da APK – Associação Portuguesa de Kiwicultores, fui presidente da sua Direcção durante dois mandatos, tendo recusado continuar no cargo pois entendo que a renovação dos dirigentes nos cargos associativos é salutar para as Organizações e para os serviços que prestam aos agricultores. É com este espírito de prestação de serviço público que assumo o esforço e sacrifício pessoal de dispor-me a arrumar as ideias, sistematizá-las e escreve-las de forma regular. Entendo que a escrita é um desafio e um método moderno que pode eventualmente vir a contribuir para a mudança de modelo de desenvolvimento agrícola do nosso país. Pode vir a ser considerado pretensioso, mas não conseguiria ficar bem com a minha consciência se não passasse à Acção. Assumo que a melhor herança que posso deixar aos meus filhos é o exemplo da participação que eu faça para o bem comum. É este paradigma que me leva a assumir estas “loucuras típicas da juventude”. Falar e fazer diagnósticos é fácil, mais difícil é observar a realidade, descrevê-la e apresentar ideias realistas, tendo por base o bom senso e que sejam equilibradas face aos múltiplos interesses em jogo. O registo das propostas é muito importante para que no presente e futuro haverá condições objectivas para que eu possa ser confrontado com as ideias que defendo! Gostaria que os meus leitores me desafiassem fazendo o debate das propostas que publico. Aguardo e agradeço antecipadamente os vossos comentários.

Campanha de Apoios ao Rendimento Agrícola 2009/2010

Li no número 69 da revista “Espaço Rural” da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI), referente aos meses de Maio e Junho de 2009, um artigo sobre o tema indicado em epígrafe. Neste artigo há a registar que a CONFAGRI consegue captar 49,4% das candidaturas da presente campanha, mais de noventa mil agricultores, apesar de se registar uma diminuição de trinta cinco mil candidaturas comparativamente aos últimos anos. É de louvar o orgulho das cooperativas na organização que colocam no terreno para receber e acompanhar as candidaturas ultrapassando as dificuldades do sistema de carregamento que trabalha na WEB, o qual teve bloqueios quase diários, tiveram que aguentar a desmotivação dos agricultores resultantes do grande número de mudanças nas regras, das desconformidades levantadas pelas acções tardias de controlo, as exigências quanto aos licenciamentos nas explorações, etc.
Será para ultrapassar estes problemas que o Ministro da Agricultura mandou reforçar os apoios ao rendimento dos pequenos agricultores até dez mil euros e alargou-os às pastagens para alimentar os pequenos ruminantes que produzem leite?

A Revista do Agricultor da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)

Li o número 203, Junho/Julho 2009 da “Revista do Agricultor” que apresenta um novo formato, mais atractivo, que se lê mais facilmente, apresenta uma panóplia de artigos diversificados e interessantes com temas desde a Feira Nacional da Agricultura, Santarém, Actividades das Associadas, Entrevista com a Comissária da Agricultura, Política Agrícola, Artigo de Opinião do Prof. Francisco Avillez sobre “A fileira do Bioetanol – Uma Morte Anunciada”, Actualidades, Associativismo, etc.
É interessante anotar o artigo com o título “Candidaturas ao Pagamento Único 2009” no qual elenca as dificuldades do sistema informático, a postura da Presidência do IFAP que aceitou ir com a CAP ao interior do país ver como as coisas estavam a correr no terreno.Os números indicam que as Organizações dos Agricultores (OA) receberam 92% das candidaturas e o Estado, entre Direcções Regionais de Agricultura e Pescas e IFAP receberam 8%. A distribuição das candidaturas foi a seguinte: CAP 33,6%; CONFAGRI 45,3%; AJAP 4,7%; CNA 7,1%; ANPEMA 0,2% e CNJ 1,1%.
A questão que fica é: há justificação para o Estado abrir os seus serviços para receber as candidaturas quando a tradição e a livre escolha dos agricultores tornam dominante a sua recepção pelas OA?

sábado, 13 de junho de 2009

Morra a Feira Nacional da Agricultura! Viva a Feira do Ribatejo!

Há alguns que não visitava a Feira Nacional da Agricultura e Feira do Ribatejo, também conhecida por Feira de Santarém e como este ano havia na comunicação social muitas notícias sobre este certame resolvi despender um dia da minha vida para tentar aprender alguma coisa de útil sobre a agricultura. Infelizmente tenho de assumir este dia como tempo perdido.
Há perda de dimensão da Feira medida pelo diminuto número de stands com produtos e serviços para a agricultura e mesmo estes estão misturados com outros que nada têm a ver com a agricultura ou com o mundo rural (decoração de casas, etc. etc.).
Os eventos associados são colocados em cartaz sobretudo numa lógica de entretenimento, fórmula repetida nas centenas de feiras concelhias que acontecem por todo o Portugal, em lugar de acções específicas e únicas no Continente para chamar a Santarém os empresários agrícolas e as suas organizações.
Todos sabemos que os tempos actuais não são favoráveis para este tipo de Feiras. Apesar disso, na minha opinião, há lugar para um evento para os profissionais da agricultura que dure 3 a 4 dias, que tenha exclusivamente stands de produtos e serviços para a agricultura, o qual seja acompanhado por seminários, palestras, conferências, demonstrações de máquinas e equipamentos, etc. que sejam únicos em Portugal. Na base seria feito um trabalho aprofundado de prospecção sobre os produtos e serviços específicos para cada uma das principais fileiras da agricultura portuguesa e dos seus representantes. Deveria ser objecto de reflexão sobre a melhor metodologia para captar estes expositores e depois aplicá-la com coragem e persistência, acreditando que os objectivos serão conseguidos.Face ao exposto preconizo que a actual Feira Nacional de Agricultura seja transformada em Feira do Ribatejo para não se perder a tradição e o património existente e que a Feira Nacional de Agricultura seja realizada noutros moldes e noutras datas.

sexta-feira, 12 de junho de 2009

Notícia do Jornal Correio da Manhã!

Afinal todos temos culpa pelo estado actual da Agricultura Portuguesa. Eu trabalho todos os dias para que melhore. Contribuo de forma cívica e voluntária para a mudança nos pontos em que estão ao alcance da minha acção. Vejamos o que nos conta o "Correio da Manhã":

"A Feira Nacional de Agricultura, em Santarém, é a principal montra do sector e este ano começou com um facto insólito. Na inauguração não esteve presente nenhum membro do Governo. O episódio revela o clima de guerra entre a CAP e o ministro da Agricultura. João Machado, presidente da mais poderosa organização de agricultores, diz ao CM que o ministro Jaime Silva e José Sócrates podem ir à feira “livremente, desde que paguem bilhete”.
O mundo rural vive uma grave crise, sem ânimo e sem futuro. Mas Jaime Silva não é culpado de tudo. É evidente que poderia ter feito mais e melhor, mas o estado desastroso da agricultura tem mais culpados. Até a má organização dos próprios agricultores. Por exemplo, há vários produtores estrangeiros, especialmente holandeses e dinamarqueses, que se instalaram em Portugal e que não se queixam, e até têm bons resultados, quer seja no vinho, nos cereais ou no leite.
Mas o grande problema da agricultura nacional, refere Armando Esteves Pereira, director-adjunto do Correio da Manhã, em artigo de opinião, é a distribuição, que impõe condições leoninas para os agricultores colocarem os seus produtos. É muito caro e difícil os agricultores colocarem os produtos nas prateleiras dos hiper e supermercados. E o último ataque à agricultura e à agroindústria portuguesas são as marcas brancas, mais baratas para os consumidores, mas com origem desconhecida.

quinta-feira, 11 de junho de 2009

Concursos para Apoios aos Investimentos na Agricultura e na Agro-Indústria

Estão abertos entre 19 de Junho a 15 de Setembro de 2009, os seguintes concursos para apoio ao investimento nas Explorações Agrícolas e nas Actividades Agro-Indústriais:

1 - Modernização e Capacitação das Empresas - Sector do Olival Tradicional para os Territórios abrangidos pelas Denominações de Origem Protegidas (DOP) de Trás-os-Montes e Beira Interior
As tipologias de intervenção a apoiar dizem respeito a investimentos da componente 1 que incidam sobre olivais com uma densidade inferior a 230 árvores por hectare, realizados nas condições reconhecidas para DOP e cujos montantes elegíveis sejam superiores a 25 000 euros.

2 - Modernização e Capacitação das Empresas - Sector do Leite
Objectivos
Promover o processo de modernização, capacitação e redimensionamento das explorações pecuárias, através, através do aumento da eficiência das actividades produtivas, do reforço do desempenho empresarial e da orientação para o mercado, mediante a criação de novas explorações e melhoria das já existentes;
Melhorar o desempenho ambiental das explorações leiteiras, promovendo a valorização dos efluentes ou a adopção de técnicas que conduzam à minimização dos impactes ambientais;
Adaptar as explorações ao novo regime jurídico para a actividade (REAP) no que respeita à gestão dos efluentes pecuários, nomeadamente o redimensionamento da capacidade de armazenagem.
Os apoios a conceder neste concurso dizem respeito a investimentos associados à produção de leite (Componente 1)Estes apoios serão concedidos tendo em consideração o estabelecido no Regime de Exercício da Actividade Pecuária (REAP)A dotação orçamental afecta ao presente Concurso é de 30 milhões de euros.

3 - Modernização e Capacitação das Empresas - 3º Concurso
Objectivos
Promover o processo de modernização, capacitação e redimensionamento das empresas do sector agro-alimentar, através do aumento da eficiência das actividades produtivas, do reforço do desempenho empresarial e da orientação para o mercado;
Promover o desenvolvimento da competitividade das fileiras, privilegiando as fileiras estratégicas, nomeadamente pela introdução de inovação;
Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.
Beneficiários
Pessoas singulares ou colectivas que exerçam a actividade agrícola.
Pequenas e médias empresas de transformação e/ou comercialização de produtos agrícolas, ou empresas que tenham menos de 750 empregados ou tenham um volume de negócios inferior a 200 milhões de Euros. Os beneficiários da Componente 2 devem enquadrar-se nos Sectores de Actividade Abrangidos pelo PRODER.
Dotação Orçamental: A dotação orçamental afecta ao presente Concurso é de 80 milhões de euros Forma e Limites dos Apoios Os apoios são concedidos sob a forma de subsídios não reembolsáveis. Os limites máximos de apoio a conceder no âmbito do presente Concurso são:
Produção primária de produtos agrícolas (componente 1) – 500 000 euros
Transformação e/ou comercialização de produtos agrícolas (componente 2) – 2 000 000 euros Os pedidos de apoio são efectuados através de formulário electrónico disponível no site do PRODER. Para a componente 1, devem conter ainda a localização e a delimitação geográfica dos investimentos, que pode ser obtida junto das Salas de Atendimento do Parcelário do IFAP, I.P.

Programa do Governo para a Agricultura e Mundo Rural.

Questão: Está cumprido o Programa do Governo agora que estamos a três meses das eleições legislativas?

Programa do XVII Governo Constitucional
Agricultura e Desenvolvimento Rural. Uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Rural
A agricultura já não se limita à sua função tradicional de produção de bens de consumo alimentares e de matérias-primas. Passou a integrar funções de interesse público relativas ao equilíbrio ambiental dos territórios agro-florestais, ao ordenamento e ocupação dos espaços rurais, ao nível da segurança alimentar e ao bem-estar animal. A recente revisão da Politica
Agrícola Comum confirmou esta nova orientação, reforçando o papel do mercado na orientação da produção, em vez dos apoios públicos directos, e a aposta no desenvolvimento rural.
Para além desta nova visão acerca das funções da agricultura, diversas condicionantes
externas colocam a necessidade da urgente definição de uma Estratégia Nacional de
Desenvolvimento Agrícola e Rural.
A Decisão (2002) do Conselho Europeu de Bruxelas de congelar as despesas agrícolas de apoio directo aos mercados até 2013, que significa uma redução real das mesmas e coloca a necessidade de a agricultura portuguesa ganhar a batalha da competitividade dentro deste calendário de sete anos.
A recente reforma (2003) da Politica Agrícola Comum (PAC), manteve os limites à produção e não alterou os critérios de distribuição dos apoios (agora congelados ao nível do histórico recebido por cada agricultor). Esta reforma introduziu o desligamento total ou parcial das ajudas da produção, instrumento que poderá ter um efeito positivo se associado a medidas de reconversão. Todavia, devido aos aspectos negativos atrás referidos, os riscos podem superar esta vantagem dado que este instrumento potencia o abandono da actividade agrícola.
Os compromissos já assumidos pela União Europeia ao nível de acordos internacionais e particularmente no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC), que significam uma maior abertura do mercado interno à concorrência de produtos agrícolas e alimentares importados.
Finalmente, está já em discussão no Conselho uma nova política de desenvolvimento rural para o período de 2007-2013. A aprovação desta nova política insere-se no quadro da discussão das novas perspectivas financeiras e é previsível que se traduza numa reafectação de recursos resultante dos critérios de distribuição dos mesmos pelos 25 Estados-Membros.
Estas quatro condicionantes colocam a necessidade urgente de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Rural no quadro da Politica Agrícola Comum, que, tendo como pressupostos o estabelecimento de um pacto de confiança entre produtores, agro-indústrias, consumidores e ambientalistas e novas ambições económicas, sociais, alimentares e ambientais, defina como objectivos:
• Elevar a competitividade das fileiras agro-alimentares e florestais, em particular onde o País tem maior aptidão e/ou vocação exportadora tais como as que se baseiam na produção de cortiça, de madeira, de pasta de papel, de vinho, de azeite, de hortofrutícolas ou na pecuária extensiva e nos produtos tradicionais de qualidade;
• Elevar os padrões de qualidade e segurança alimentar ao nível dos produtos e dos modos de produção;
• Contribuir para a redução do défice da balança comercial com o exterior através do aumento das exportações e da substituição das importações;
• Garantir um enquadramento político-legal para uma gestão sustentada e ambientalmente equilibrada do território rural;
• Priorizar a afectação de recursos e dos instrumentos de politica para desenvolver
económica e socialmente as zonas rurais desfavorecidas;
• Elevar a qualificação dos agricultores e demais agentes de desenvolvimento das zonas rurais.
Os instrumentos de natureza financeira e regulamentar são essencialmente os estabelecidos
e/ou permitidos pela Política Agrícola Comum que, após a reforma de 2003, possibilitam, na sua componente “ajudas directas”, alguma margem de manobra dos Estados-Membros na reafectação das verbas transferidas para o desenvolvimento rural.
O conjunto de medidas de apoio ao desenvolvimento rural, de acordo com as propostas já apresentadas pela Comissão no quadro das propostas sobre as perspectivas financeiras de
2007 a 2013, serão reagrupadas num único fundo, Fundo Europeu Agrícola para o
Desenvolvimento Rural, o que vai significar na prática uma reafectação de recursos, maior selectividade e maior responsabilização dos Estados-Membros na definição das suas prioridades. Deste modo, torna-se imperioso definir uma estratégia global nacional que articule coerentemente os diferentes instrumentos na prossecução da resposta aos desafios que o Governo identifica como fundamentais para a agricultura portuguesa.
Ao nível regulamentar agrícola, este Governo subordinará toda a legislação aos princípios da simplificação, transparência e rigor na óptica de uma responsabilização de todos os agentes intervenientes, seja a Administração Pública ou os respectivos beneficiários. Se por um lado é fundamental assegurar um acesso rápido e eficaz aos diferentes apoios como condição para que a agricultura utilize ao máximo os fundos disponíveis, por outro lado é necessário rigor e transparência na utilização dos dinheiros públicos porque só assim essa utilização pode ser avaliada e, sobretudo, justificada perante a sociedade em geral.
Finalmente, a Administração Pública enquanto instrumento de execução intermediária entre o Governo e os agentes económicos tem um papel fundamental que se exige eficiente, rigoroso e simplificado na sua relação com os beneficiários. O Ministério da Agricultura foi desde sempre uma das estruturas mais descentralizadas da Administração Pública, no sentido da proximidade física aos respectivos agentes económicos. Importa modernizá-lo e racionalizá-lo de acordo com as novas funções que a agricultura será chamada a desempenhar ao nível local, contribuindo para a diversificação económica e a criação de emprego. A articulação e a coerência entre as políticas de impacto regional são condição do seu sucesso, devendo a Administração Pública reorganizar-se ao nível regional com essa finalidade.
Os objectivos atrás enunciados e a utilização integrada dos instrumentos de política disponíveis, particularmente os mais directamente relacionados com os “novos” factores de competitividade (modernização, reconversão, melhoria da qualidade da produção e dos produtos agrícolas, concentração da oferta, formação, favorecimento na instalação de jovens agricultores, diversificação, valorização etc.) numa óptica de fileiras prioritárias e dos territórios rurais no todo nacional, levam o actual Governo a dar prioridade às seguintes medidas:
• Elaboração de um Programa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Rural que enquadre os apoios financeiros que Portugal disporá para o 2º pilar da PAC no período 2007-2013 e que promovam a melhoria da competitividade, do ambiente e da gestão do espaço rural e a melhoria da qualidade de vida nas zonas rurais.
• Aplicação de critérios de selectividade aos apoios a conceder ao investimento nas explorações agrícolas e na agro-indústria, com base nas prioridades sectoriais atrás indicadas, na sustentabilidade dos mesmos e no grau de inovação;
• Retoma da execução do Programa de Novos Regadios e da dinâmica de implementação do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva;
• Criação de um “Banco de Terras”, tendo por base o actual património fundiário sob gestão do Ministério da Agricultura, de um “ Fundo de Mobilização de Terras” e da consagração do direito de preferência a favor do Estado nas alienações que incidam sobre património fundiário beneficiado por investimentos públicos, visando a instalação de novos agricultores;
• Criação de um Regime de Qualidade Nacional aplicável aos produtos agrícolas e
Agro-alimentares;
• Execução de um Plano Nacional de Desenvolvimento Florestal, de acordo com as regras contidas em Planos Regionais de Ordenamento Florestal, privilegiando as espécies melhor adaptadas, mais resistentes ao fogo e que produzem madeiras nobres de grande valor acrescentado, integrando acções executadas por unidades de gestão profissionalizadas, sob a responsabilidade de associações com um forte impulso e regulamentação do Estado;
• Criação de um quadro de incentivos para a produção de biomateriais e a utilização de biomassa;
• Ampliação do quadro de estímulos e de incentivos para os modos de produção de qualidade, designadamente o modo de produção biológico;
• Redefinição do sistema de incentivos às empresas agrícolas e agro-alimentares numa abordagem integrada de fileira, promovendo o investimento, segundo objectivos determinados, nas áreas produtivas da formação, da organização empresarial, da qualidade da segurança e da inovação;
• Reformulação do quadro de apoios ao associativismo agrícola, visando conceder prioridade à concentração da oferta, ao agrupamento de produtores agrícolas e florestais e ao associativismo de carácter inter-profissional nas diversas fileiras prioritárias;
• Utilização, de modo mais sistemático, das medidas agro-ambientais dos programas de desenvolvimento rural para a gestão dos territórios rurais, em particular das zonas incluídas na Rede Natura, em que a intervenção pública possa contribuir visivelmente para a melhoria da qualidade ambiental em benefício da população residente, nomeadamente dos agricultores, ou visitante;
• Criação de um sistema simplificado para regular as relações dos beneficiários com a
Administração, generalizando progressivamente o processo de candidatura electrónica aos diferentes sistemas de incentivos.

Porque não consegue Portugal ser auto-suficiente em hortofrutícolas?

1- Ausência de política ajustada à agricultura portuguesa.
Deveriam ser fixadas metas para superfícies, produtividades médias, dimensão da economia de escala para a realidade portuguesa para as explorações agrícolas e entrepostos agro-industriais e tipo de produto em cada uma das fileiras e Sub-Fileiras (fruto a fruto, hortícola a hortícola, azeite, etc.). Em função das metas definir instrumentos de política para motivar os players a exercer a sua actividade económica. Isto não existe deixou-se que o mercado exercesse a sua acção de uma maneira cega. A política portuguesa resume-se a aplicar a PAC á agricultura portuguesa, hoje dá-se subsídio para plantar e amanhã incentiva-se o arranque. Incentiva-se a reforma antecipada dos agricultores, o ministro seguinte (actual) corta estas ajudas para manter os idosos a exercerem alguma actividade económica e diminuir os custos na segurança social. Privilegiam-se as ajudas ao rendimento em detrimento das ajudas ao investimento.
Um caso concreto: Em 2005 com 30 milhões de euros de PIDAC seriam implementados milhares de projectos, sobretudo no interior do país, correspondentes a 150 milhões de euros de investimento, que criariam milhares de postos de trabalho, em milhares de explorações/microempresas. O governo tomou a decisão política para combater o deficit que seria preferível devolver o dinheiro a Bruxelas do que empregá-lo nos investimentos do campo (comparticipação nacional é de 20 a 30% do financiamento da UE). Quanto teria gerado este dinheiro (30 M€) em IVA, comparticipações para a Segurança Social, em exportações, substituição de importações? Não seria rapidamente recuperado? Tomaram a “decisão cega”, pois não realizaram os estudos de oportunidade das alternativas.
Em Novembro passado devido à crise a Comissão Europeia autorizou o aumento do deficit. Consequentemente, o governo teve a possibilidade dei recuperar as verbas dos projectos AGRO descrito em i.. O que poderia fazer? Qual das hipóteses seguintes o Ministro da Agricultura aprovou?
a) Aprovar uma dezena de grandes candidaturas, nas quais teria a certeza que os investimentos e pedidos de pagamento estariam realizados até 30 de Abril, o que dada a insuficiência de recursos humanos na equipa de tramitação do AGRO seria o mais recomendável, pois conseguiria cumprir os prazos impostos por Bruxelas (se não os cumprir a UE não paga a sua quota parte das ajudas financeiras).
b) Aprovar todas as candidaturas de 2005, tendo os agricultores que executar os investimentos (têm por base orçamentos de 2005, os quais estão desajustados face aos valores dos custos de investimentos actuais) e pedidos de pagamento até 30 de Abril e correndo o risco que uma parte dos agricultores se atrasem (por o prazo de execução ser muito curto) e por outro lado, que os próprios serviços do AGRO se atrasem por não terem os meios humanos suficientes para tramitar tantas candidaturas (neste momento há pedidos de pagamento com anos de atraso na transferência do dinheiro para os agricultores porque os serviços do AGRO não os conseguem tramitar)
2 - Não podemos suprir a 100% as importações porque há períodos do ano em que não podemos produzir sobretudo frutas (temos que importar maçãs, peras, kiwis, etc. do hemisfério sul que produz em contra estação). O objectivo será que a balança de transacções seja positiva, isto é que o valor das N/ exportações ultrapasse o contra valor das importações e não a auto-suficiência quantitativa. Para tal temos que montar uma estratégia global que privilegie as exportações. Portugal tem que produzir como prioridade aqueles produtos em que somos mais competitivos do ponto de vista económico (produtos mediterrânicos: vinho, azeite, hortofrutícolas, produtos da agricultura biológica, etc.) em detrimento de outros produtos que podemos comprar no mercado internacional a preços mais baratos que produzidos em Portugal (exemplo: cereais). Teria que se utilizar a riqueza criada pelas exportações para comprar os outros produtos que têm um custo de produção caro em Portugal.

A quem compete liderar e motivar os agentes económicos para a estratégia da exportação com conta peso e medida? Aos responsáveis políticos. O que fazem em prol desta acção de liderança? Nada. Andam a reboque da realidade e do mercado.

Os agricultores portugueses têm uma grande paciência!

Esta é uma grande verdade, os agricultores estão cansados de esperar pela aprovação, contratação e pagamento dos projectos das Acções 1.1.1 e 1.1.3 do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER).
Passaram dois anos e cinco meses sobre a entrada em vigor do PRODER e existem poucos contratos assinados relativamente às candidaturas do 1.º Concurso, o qual terminou em Julho de 2008. Deste concurso, dos poucos que tiveram os seus projectos aprovados e dos casos que são do meu conhecimento pessoal, não há nenhum com contrato assinado.
Do concurso de Outubro de 2008 para candidaturas de Jovens Agricultores não há resultados da análise dos projectos. O mesmo acontece para o concurso que terminou em Janeiro de 2009, relativo a candidaturas de Jovens Agricultores e Agricultores em geral. No concurso para as candidaturas dos Jovens Agricultores de Abril de 2009 ainda não há resultados porque se encontra dentro do prazo legal para aprovação por parte dos serviços do Ministério da Agricultura.
Os Projectos de Impacto Relevante (PIR) que têm contratos assinados não podem apresentar pedidos de pagamento porque só recentemente o IFAP obteve a certificação do processo de pagamento por parte da União Europeia. Espera-se que por estes dias o programa informático que vai gerir o processo esteja disponível para se puderem apresentar os primeiros pedidos de pagamento.
Feito o resumo do estado da arte relativamente às ajudas ao investimento provenientes do PRODER, como podem os responsáveis políticos afirmar que estão comprometidas nesta área avultadas verbas? Como todos sabemos o comprometimento dos dinheiros dos apoios públicos só existem mediante contratação. Seria interessante que publicassem a listagem dos contratos relativos às ajudas ao investimento, assinados a 31 de Maio de 2009.
Se apresentou candidatura e perdeu a paciência com o que se está a passar coloque nos comentários a este blogue o seu caso. Certamente que todos juntos podemos contribuir para a mudança e pela N/ participação cívica iremos modernizar Portugal.

Qual deve ser o relacionamento adequado entre o Ministro da Agricultura e as Confederações de Agricultores?

Debate-se por estes dias se o actual Ministro da Agricultura comprou guerras com as várias Confederações de Agricultores, CAP, CNA e CONFAGRI (Entrevista de Jaime Silva ao Jornal Expresso de 5 de Junho de 2009).
Quanto à CAP o Ministro afirma e com razão “…não vim para fazer a política da CAP”. Aliás, honra seja feita ao Primeiro-ministro pela sua coragem porque pela primeira vez em muitos anos desfez o mito “A CAP fazia cair todos os Ministros da Agricultura que se lhe opusessem”. Este não caiu. As relações degradaram-se entre Ministro e o Presidente da CAP ao ponto do Primeiro-ministro ter que chamar a si o relacionamento com a CAP. Será por acaso que a CAP, na presente legislatura, organizou manifestações no seu inicio e volta com elas nesta altura? As manifestações pararam porque foi evidente que não serviam para nada porque o governo não alterou a sua política. Voltam este ano porque estamos em período eleitoral, o desgaste do governo é evidente devido porque não consegue por o PRODER a funcionar e a CAP tenta cavalgar a onda do descontentamento existente e da probabilidade do PSD poder vir a ganhar as próximas eleições.
A CNA apesar de contestar todas as políticas existentes faz o trabalho de casa, tem posições sobre todos os pormenores da política, é penalizada por ter uma atitude mais sindicalista que associativa e parece estar demasiado encostada a um partido político. A opinião do Ministro da Agricultura é a seguinte: “A CNA acha que a política agrícola do país é o subsídio. Não gosta da economia de mercado, não coabita bem com ela e acha-a uma coisa má”. Não seria possível defender a agricultura familiar de uma forma mais ajustada com o mercado e com a realidade actual? Há medidas muito importantes para a defesa da agricultura familiar, por exemplo, empréstimos a trinta anos com juros suportados pelo Estado para aquisição de terras e pagamento de tornas a co-herdeiros, etc., etc.
A CONFAGRI parece não tomar posição pública sobre as políticas do governo. Esta estratégia deve ser a mais favorável para a defesa dos seus interesses. Será que irá obter a “fatia de leão” nas ajudas à assistência técnica e noutros apoios? Seria desejável que as Cooperativas pelo serviço público que prestam pelos custos acrescidos que suportam na agregação das produções dos pequenos agricultores e na sua colocação nos mercados tivessem ajudas específicas para o efeito. Aliás, o sector cooperativo é um pilar específico na actividade económica como reconhece a Constituição da República Portuguesa (2005) no seu artigo 61.º. Neste sentido deveria existir uma política de apoios para as cooperativas que fosse completamente diferente da que apoia as empresas.
Em resumo, deveria estar regulado na lei os apoios a conceder às Confederações de Agricultores que tivesse em conta os serviços que prestam aos agricultores e a Portugal. Estes apoios deviam estar regulamentados para serem independentes dos ciclos políticos, da mudança de governos e de Ministros da Agricultura de forma a tornar mais autónomas as posições que as Confederações tomassem na defesa dos interesses dos seus associados eliminando, tal como tem existido desde 1974, o poder discricionário de cada Ministro da Agricultura.

domingo, 7 de junho de 2009

Proposta para evitar conflitos decorrentes do desordenamento do território!

Um agricultor do Minho dizia-me a semana passada que tinha problemas com os seus vizinhos devido à sua vacaria estar rodeada de habitações e que hoje as pessoas não aceitam os odores e a existência de insectos decorrentes da exploração pecuária.

Lamentava esta situação porque há trinta anos quando construiu a vacaria as casas mais próximas estavam a um quilómetro. Há dez anos atrás quando começaram as construções, os impactos ambientais eram os mesmos de hoje, a vizinhança não deu importância ao facto, pois a maioria dos que agora lhe criam problemas apenas queriam, à época, construir uma casinha nos terrenos da família que herdaram dos pais.

Encontrava-se deprimido porque teve de cortar relações com pessoas que conviveu durante muitos anos e que pelos problemas que lhe estavam a criar só voltaria a ter um relacionamento normal com a vizinhança se encerrasse a sua exploração leiteira.

Dei comigo a pensar nas pressões que sofrem os Presidentes de Câmaras Municipais e as Comissões da Reserva Agrícola para permitirem que pessoas humildes usem os terrenos de sua propriedade para construírem a sua habitação própria.
Além disso, há custos brutais para levar electricidade, água, saneamento, arruamentos, etc. aos sítios mais recônditos do país. Na maioria dos concelhos do país têm casas semeadas por toda a sua área geográfica. Muitos dos lugares e aldeias apenas têm vida ao fim de semana ou no mês de Agosto. Quanto custa a Portugal a implementação e manutenção destas infra-estruturas? Que conflitos entre usos de solo nascem da falta de ordenamento do território?

Seria recomendável que os Municípios urbanizassem e tivessem lotes de terrenos urbanos com todas as infra-estruturas e que servissem para troca/permuta com quem fosse proprietário de terreno rústico e nele quisesse construir uma casa ou mesmo quem possuísse prédio urbano isolado.

Esta metodologia iria contribuir para incrementar algum ordenamento no território, melhoria da estrutura fundiária das explorações agrícolas e sobretudo, para evitar conflitos sociais. Todos os actores ganhariam, mas a maior vantagem seria para Portugal!

sábado, 6 de junho de 2009

Mais uma nova proposta de medida para apoio à competitividade da agricultura portuguesa!


Falei esta tarde com um viveirista de kiwis que me dizia que a comercialização de plantas está muito abaixo das suas expectativas. Os proponentes com candidaturas aprovadas ainda não receberam os respectivos contratos que garantem as ajudas. Afirmava que sentia as pessoas estão pouco confiantes quanto ao funcionamento do PRODER e que muitas vezes lhe colocavam a seguinte questão: "Será que o Estado tem dinheiro para pagar?".

Há dias dizia-me um agricultor: "O Primeiro-Ministro prometeu na Assembleia de República, em meados de Janeiro de 2009, que os contratos seriam assinados até ao fim desse mês. Em Março voltou a afirmar no mesmo local que havia atrasos nos contratos porque que estavam a ser estudados com todo o rigor. Os políticos passam atestados de demência aos portugueses pois ao fim de mais de vinte anos a tramitar ajudas todos sabemos que os contratos demoram poucos dias a serem devidamente elaborados".

Em face do que vou escutando nos campos deste país, cada vez mais estou convencido que é importante mudar de paradigma na gestão das ajudas aos agricultores: Que o Ministério da Agricultura confirme por escrito aos agricultores as datas limite em que aprova, contrata e paga as ajudas que publica em Diário da República e que assuma o pagamento de multas ou juros quando não tiver a possibilidade de cumprir em tempo útil os compromissos assumidos. Aliás, esta ideia não é nova pois já acontece com os atrasos no reembolso do IRS, neste caso há lugar ao pagamento de juros.

Os portugueses precisam de ganhar confiança para assumirem riscos e fazerem melhores investimentos e para tal, necessitam que os seus líderes criem mecanismos legais que garantam que as promessas serão efectivamente cumpridas e caso não o sejam que os interessados serão ressarcidos dos seus prejuízos.

É preciso reformar as relações do Estado Português com os seus cidadãos! Um exemplo que explica a descredibilização do actual regime!

O Ministério da Agricultura está, nesta altura, a enviar cartas aos proponentes que se candidataram às ajudas ao investimento no concurso de Julho, com o objectivo de encerrar as audiências prévias de chumbos de projectos, muitos deles por erro de colocação na data do termo de operação, pois, por exemplo, em lugar de 2017 colocou-se 2012 na candidatura, apesar da VAL ser muito positiva e da TIR ter valor coerente para rentabilizar o investimento. Este indicadores muito positivos, calculados e escritos nas candidaturas não são possíveis de obter nos períodos de operação tão curtos, o que demonstra inequivocamente que no termo de operação se apresentaram anos que são erros de digitação).

Ao mesmo tempo é publicada no passado dia 6 de Maio a Portaria n.º 482/2009 referente à Acção 1.1.2 do PRODER "Investimentos de Pequena Dimensão".
Nestas candidaturas serão elegíveis as plantações. Assim havendo uma confusão sobre a legislação coloquei ao PRODER em 22 de Maio de 2009 o seguinte pedido de esclarecimento:
Subject: Acção 1.1.2 do PRODER Ex.mo Senhores, Na Portaria relativa à Acção referenciada em epígrafe na alínea b)do n.º 2 do artigo 10.º indica um apoio para de 45% para as plantações anuais. P. F. informem-me quais são os investimentos que contemplam as plantações anuais? Certamente que a cultura da batata é apoiada nesta nestes investimentos dado tratar-se de uma plantação anual. Cumprimentos,José Martino

Ao qual obtive ontem a seguinte resposta:

Ex.mo Senhor: Em resposta ao seu e-mail que mereceu a nossa melhor atenção informamos que no âmbito FEADER não são elegíveis as plantações anuais. Mais se informa que a referência a plantações anuais na alínea b) do nº 2 do artigo 10º da portaria 482/2009 se deve a um lapso de escrita. Assim, onde está escrito "plantações anuais" deveria estar "plantações plurianuais". Com os melhores cumprimentos,Secretariado Técnico do PRODER


A história Portuguesa dos últimos duzentos anos repete-se de forma cíclica, porque o Estado tem sempre razão, pode errar e cometer lapsos, infelizmente quando acontece o inverso, os cidadãos não podem cometer lapsos, pois são penalizados e assumem os avultados prejuízos que o Estado lhes causa.

Tal como há cem anos a Monarquia desapareceu porque os partidos do regime não tinham soluções para os problemas concretos dos cidadãos, hoje passa-se o mesmo fenómeno e por isso muitos portugueses recusam-se a votar porque não têm políticos para escolher que lhes dêem confiança que resolverão os seus problemas concretos do dia-a-dia, muitos deles semelhantes ao exemplo aqui apontado.

Se os políticos que forem eleitos nos três actos eleitorais de 2009 não mudarem este estado de coisas durante a próxima legislatura, prevejo que o actual regime irá "cair de podre" como os que desapareceram em 1910, 1926 ou 1974.

quinta-feira, 4 de junho de 2009

A quem serve a polémica entre Jaime Silva e Paulo Portas?

Notícia do Jornal Público do passado dia 3 de Junho:

"Título: Polémica com Jaime Silva
Paulo Portas confirma que vai à Feira de Agricultura no Sábado
03.06.2009 - 19h00 Sofia Rodrigues
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, garante que vai estar no Sábado na Feira Nacional de Agricultura, em Santarém, respondendo ao ministro Jaime Silva que o acusou de estar “desesperado” para fazer campanha em dia de reflexão.“Posso ir a qualquer feira, a qualquer hora que os agricultores sabem o trabalho que fizemos. O ministro não foi às últimas feiras nacionais e quando vai ainda não abriu, já fechou ou vai rodeado de seguranças”, disse Portas que começou o dia com críticas a Jaime Silva na Adega Cooperativa de Almeirim, Santarém."

As trocas de palavras directas na comunicação social entre estes dois políticos servem a política agrícola portuguesa?

Fazem sentido para os agricultores as manifestações da CAP ?

Passo a citar o DN de ontem com a notícia da primeira manifestação da CAP:

"O primeiro protesto da Confederação da Agricultura de Portugal, depois de quatro anos sem manifestações, ficou aquém das expectativas. Em dia de feiras, semanal e do gado, a CAP escolheu Viseu para voltar a sair à rua. A manifestação foi travada pela PSP e, no final, agricultores e governador civil, que autorizou a manifestação, trocaram acusações.
Manhã cedo, já os agricultores se concentravam na Feira do Gado, vigiados de perto pela PSP. O presidente da CAP prometeu "milhares de agricultores nas ruas", mas não atingiram duas centenas. Seguiram em cortejo até ao centro da cidade, mas foram barrados pela PSP. Adérito Ferreira, produtor de leite do Sátão, parou o tractor e durante duas horas agricultores e polícias travaram-se de razões. "A manifestação foi autorizada e tem que seguir", dizia Adérito. Mas a PSP não permitiu. "As máquinas não podem entrar na cidade", disse o comandante. Com um monumental engarrafamento na cidade, os lavradores desmobilizaram. Mas "não perdoam ao governador civil, a quem queriam "entregar um manifesto", lembrou o presidente dos Criadores de Gado da Beira Alta. Como este não se deslocou ao local e os manifestantes se recusaram a ir a pé, ficou a ameaça: "em Outubro teremos novo protesto".
O presidente da CAP diz que "este foi o primeiro de muitos protestos" e promete "mais mobilização nos próximos". João Machado justificou o regresso às manifestações com "a necessidade de fazer chegar aos ouvidos de um Governo surdo e cego o desgoverno que provocou no sector"."

Afinal a vida está dificil para a CAP, pois apesar dos problemas existentes no Ministério da Agricultura com os agricultores, não consegue mobilizar as suas Associações e estas os agricultores interessados.
Porque não consegue o associativismo capitalizar as razões de descontentamento dos agricultores?

Sentem os agricultores que as suas Associções/Confederações lhes prestam os serviços que têm necessidade?

Faz sentido que as Associações continuem a ser financiadas pelo Estado?

Será que assiste alguma razão ao Ministro da Agricultura no seu braço de ferro que trava com a CAP há alguns anos?

A oposição ao governo na sua lógica de capitalização do descontentamento do Mundo Rural ao juntar-se à CAP não irá futuramente ficar refém de uma política que já comprovou que não serve os interesses da maioria dos agricultores?

quarta-feira, 3 de junho de 2009

"Pedi ao Gabinete de Planeamento para me Estudar um Prémio à Erva..."

É aceitavel que um governante com a responsabilidade de tutelar a Pasta da Agricultura possa utilizar expressões "livres/correntes" do tipo da que está em título ("prémio à erva")?

A frase completa transcrita da página 21 da Gazeta Rural de 31 de Maio de 2009 é a seguinte: "Pedi ao Gabinete de Planeamento para me Estudar um Prémio à Erva, para continuarmos a ter os animais nas pastagens e não em estábulos, alimentados a rações", uma vez que "os animais alimentados em pastagens é que dão o bom leite e força ás Denominações de Origem Protegidas. É uma ajuda que eu penso anunciar em breve para os agricultores se poderem candidatar. Será de aplicação já para o ano, para travarmos uma regressão em produtos que são magníficos, como o queijo da Serra, de Serpa, de Niza e os nossos queijos de cabras".

O prémio à erva parece ser conjugado com os animais cabras e ovelhas produtoras de leite alimentados nas pastagens, pelo que haverá um prémio adicional ao existente por animal, pois este não impede a redução da produção. Porque é que acontece este facto? Como é explicável do ponto de vista técnico e político?

Há diminuição da produção e para a combater anuncia-se que o Gabinete de Planeamento vai estudar um apoio, posteriormente far-se-á o seu anuncio para os agricultores se candidatarem e o apoio será para o próximo ano. Esta é a melhor estratégia política para apoiar a agricultura portuguesa e sobretudo os seus agricultores?

terça-feira, 2 de junho de 2009

Uma nova proposta de medida para apoio à competitividade da agricultura portuguesa!

A Espaço Visual está neste monento a trabalhar na medição GPS para se fazer a avaliação de uma exploração agroflorestal constituida por 40 prédios rústicos, alguns deles ainda subdivididos em duas ou três parcelas, pois há prédios rústicos que são atravessados por caminhos públicos ou de servidão. A área da exploração terá cerca de 4 hectares de superfície agrícola útil e os restantes de superfície florestal. Trata-se de uma herança indivisa com sete herdeiros, a maior quota é de 20/48 e a menor de 1/48.

Se existisse uma política agrícola que combatesse o fraccionamento das explorações agrícolas, haveria linhas de crédito de longo prazo, empréstimos com dois anos de carência e vinte oito anos de amortização, sem lugar ao pagamento de juros (estes seriam suportados pelo Estado Português), para que o herdeiro que mantivesse a exploração tivesse a possibilidade de amortizar a aquisição das restantes tornas com o dinheiro obtido na actividade agrícola.

Este instrumento de apoio é na minha opinião mais eficaz que as acções de emparcelamento, pois passada uma geração voltam a fraccionarem-se as explorações agro-florestais. Não poderá haver fraccionamento da exploração enquanto o empréstimo não estiver pago, neste caso o utilizador terá que suportar os juros e a amortização imediata do valor não amortizado, deste modo seria um forte incentivo para a manutenção e melhoramento da dimensão das explorações. Com maiores explorações as actividades nelas desenvolvidas serão mais competitivas e com maior sustentabilidade económica.