Novela na Comunicação da Execução do Programa de Desenvolvimento Rural (ProDeR)
Artigo do Diário Económico de hoje:
Dos cerca de 3500 milhões de euros do Proder, 37% já estão contratados e 40% estão comprometidos - adianta em entrevista à «Vida Económica» Luís Medeiros Vieira, secretário de Estado adjunto, da Agricultura e das Pescas.Restam, assim, 2100 milhões do Programa de Desenvolvimento Rural para aplicar até 2013. A manter-se este ritmo de «comprometimento» do Proder, provavelmente Portugal não precisará das prorrogações de prazo de execução que ocorreram com o QCA III. A este propósito, Luís Medeiros Vieira diz que, até 30 de Junho, o último QCA apresentará uma taxa de execução próxima dos 100%
O Ministro da Agricultura afirmou em entrevista ao Jornal Expresso do passado dia 5 de Junho de 2009 que o orçamento para o ProDeR é de 4172 milhões de euros. Afinal qual é o valor correcto do orçamento do ProDeR? 3500 M€ ou 4172 M€? A diferença é significativa!
Na mesma entrevista o Ministro afirma “fiz chegar à agricultura 1, 5 mil milhões de euros” (36%). O Secretário de Estado afirma que estão contratados 37% de 3500 M€ (1295M€). A diferença é significativa.
“Fazer chegar” é pagar aos agricultores ou “fazer chegar é igual a contratar”?
“40% estão comprometidos” – Comprometido é igual a contratar? Ou será comprometido é igual a ter recebido candidaturas? Quantas candidaturas repetidas existem (a mesma candidatura apresentada em vários concursos)?
Dos cerca de 3500 milhões de euros do Proder, 37% já estão contratados e 40% estão comprometidos - adianta em entrevista à «Vida Económica» Luís Medeiros Vieira, secretário de Estado adjunto, da Agricultura e das Pescas.Restam, assim, 2100 milhões do Programa de Desenvolvimento Rural para aplicar até 2013. A manter-se este ritmo de «comprometimento» do Proder, provavelmente Portugal não precisará das prorrogações de prazo de execução que ocorreram com o QCA III. A este propósito, Luís Medeiros Vieira diz que, até 30 de Junho, o último QCA apresentará uma taxa de execução próxima dos 100%
O Ministro da Agricultura afirmou em entrevista ao Jornal Expresso do passado dia 5 de Junho de 2009 que o orçamento para o ProDeR é de 4172 milhões de euros. Afinal qual é o valor correcto do orçamento do ProDeR? 3500 M€ ou 4172 M€? A diferença é significativa!
Na mesma entrevista o Ministro afirma “fiz chegar à agricultura 1, 5 mil milhões de euros” (36%). O Secretário de Estado afirma que estão contratados 37% de 3500 M€ (1295M€). A diferença é significativa.
“Fazer chegar” é pagar aos agricultores ou “fazer chegar é igual a contratar”?
“40% estão comprometidos” – Comprometido é igual a contratar? Ou será comprometido é igual a ter recebido candidaturas? Quantas candidaturas repetidas existem (a mesma candidatura apresentada em vários concursos)?
Comentários
aqui vai mais uma a propósito de "novela":
Justiça
Ex-presidente do ICN constituído arguido no processo Freeport
Hoje às 20:55
Carlos Guerra, ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), foi constituído arguido no âmbito do caso Freeport, noticiou, esta sexta-feira, a TVI. Este é o quarto arguido constituído no processo.
Carlos Guerra junta-se aos arguidos Charles Smith e Manuel Pedro, intermediários no negócio do “outlet” de Alcochete, e ao arquitecto Eduardo Capinhas Lopes, que assinou o projecto daquele espaço comercial.
Actualmente, Carlos Guerra desempenha o cargo de director do Gabinete de Planeamento e Política do Ministério da Agricultura, um cargo de nomeação directa do ministro Jaime Silva, e é ainda gestor do PRODER, o programa de desenvolvimento rural.
Carlos Guerra foi constituído arguido na quarta-feira depois de ter sido interrogado no Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1267477&tag=Justi%E7a
E eu a pensar que o gestor era a Engª Zita Costa...
O senhor gestor Carlos Guerra, afinal, declarou guerra à BuroCracia:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Autoridade de Gestão do PRODER
Despacho n.º 10570/2009
Considerando as vantagens da desburocratização, designadamente
através da redução dos circuitos de decisão, traduzidas numa maior
celeridade e eficácia dos serviços, determino:
1 — Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento
Administrativo e do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de
30 de Agosto, delego, nas gestoras adjuntas da Autoridade de Gestão do
Programa de Desenvolvimento Rural do continente, PRODER, engenheira
Margarida Maria Seita da Silva Teixeira e Dr.ª Maria Margarida
Quintela Ribeiro Andrade, as seguintes competências:
1.1 — Sem faculdade de subdelegação:
a) Autorizar, dentro dos limites legais, a prestação de trabalho extraordinário
em dias de descanso e em feriados;
b) Autorizar a atribuição dos abonos e regalias a que os trabalhadores
tenham direito, nos termos da lei;
c) Autorizar deslocações em serviço, qualquer que seja o meio de
transporte, bem como o processamento dos correspondentes abonos ou
despesas com a aquisição de bilhetes ou títulos de transporte e de ajudas
de custo, antecipadas ou não;
d) Autorizar, caso a caso, mediante adequada fundamentação e no
cumprimento das normas legais em vigor, a condução de viaturas oficiais,
dentro do País, a trabalhadores não inseridos no posto de trabalho
de motorista.
1.2 — Com a faculdade de subdelegação nos secretários técnicos,
a competência para assinatura de toda a correspondência e expediente
corrente relacionadas com as atribuições das respectivas unidades orgânicas,
com excepção da que seja dirigida a membros do Governo,
seus gabinetes, secretarias -gerais, direcções -gerais, institutos, serviços
de auditoria e inspecção e câmaras municipais;
2 — Delego, sem faculdade de subdelegação, na gestora adjunta
da Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do
continente, PRODER, Dr.ª Maria Margarida Quintela Ribeiro Andrade,
as seguintes competências:
a) Autorizar a abertura de procedimento e a realização de despesas
com a aquisição de bens e serviços até ao limite de € 5000, com prévio
cabimento orçamental;
b) Autorizar despesas por conta do fundo de maneio da Autoridade
de Gestão até ao valor de € 500.
3 — Pelo presente despacho ratifico todos os actos praticados pelas
mencionadas gestoras adjuntas, desde a data da minha nomeação, no
âmbito dos poderes delegados.
18 de Março de 2009. — O Gestor do PRODER, Carlos Guerra.
201642959
in 16410 Diário da República, 2.ª série — N.º 79 — 23 de Abril de 2009
O que na realidade acontece é que a pessoa enquanto não é cosntituida arguida é julgada na praça pública, nos meios de comunicação social, sem saber do que é realmente acusada.
Ser constituído agrguido não é sinónimo de se ser criminoso! Eu já fui constituido arguido e assim pude pedir a abertura de debate instrutório e o meu caso foi arquivado, tendo o juiz entendido que não justificava a realização de julgamento. Nunca me senti criminoso por ser arguido nem diminuido na minha postura vertical com que enfrento a vida.
Porque será que nós, uma grande parte dos portugueses, temos a pretensão de nos subsituir à justiça e aos tribunais? Só aqueles que nada fazem é que não correm o risco de não serem acusados e não virem a ser constituídos arguidos. Tenhamos a paciência necessária para esperar o veredicto dos tribunais!
Mas a seguir foi ex-vice-presidente do ICN, José Manuel Marques.
E o Carlos Guerra apresentou a demissão. E o ministro aceitou.
Será que vai ajudar... ou atrapalhar?
Do ponto de vista político a demissão de Carlos Guerra vai ajudar a desanuviar a pressão política que existe sobre o Ministro da Agricultura e sobre o Gestão de Topo do PRODER. Este desanuaviamento vai criar um clima mais calmo na máquina do ProDeR que fará com que os problemas se enfrentem com maior racionalidade e menor emotividade. Do ponto de vista da Gestão do ProDeR corre-se o risco que o novo Gestor venha com novas ideias, que as traduza em mudanças no imediato, com alteração nas linhas do rumo traçado e que estas alterações venham a gerar a paralização do ProDeR por mais um ano. De acordo com este ponto de vista a manutanção do Gestor seria positiva para que os agricultores obtenham rapidamente as suas candidaturas aprovadas e os respectivos contratos assinados.