Proposta para Abertura das Salas do Parcelário em Entidades Privadas

Com as actuais salas onde se realizam os parcelários (podem consultar as salas existentes em http://www.ifap.min-agricultura.pt/portal/page/portal/ifap_publico/GC_informacoes/GC_parcelario/GC_salasSUC) há notícias de algum atraso temporal entre o dia em que o agricultor pretende marcar as suas parcelas e aquele dia efectivo em que o consegue fazer.
O parcelário é o registo na base de dados georreferenciada do Ministério da Agricultura das parcelas exploradas em agricultura e floresta: marcam-se os limites a parcela no ecrã do computador e junta-se o nome do explorador, a sua qualidade (proprietário, arrendatário, comodatário, ou outro), n.º de identificação fiscal (vulgo “número de contribuinte”) e a actividade desenvolvida na parcela. Para fazer este registo é necessário levar o bilhete de identidade, cartão de contribuinte e documento de título de exploração da terra (certidão de teor da conservatória do registo predial ou certidão das finanças, ou contrato de arrendamento, ou contrato de comodato, etc.).A obtenção do parcelário é indispensável para se apresentarem candidaturas aos apoios financeiros da União Europeia e do Estado Português. Para as ajudas ao investimento há a possibilidade de fazer a identificação dos investimentos em melhoramentos fundiários, construções e plantações. A sugestão que deixo para eliminar os atrasos do parcelário é que o IFAP, Entidade que é responsável pela gestão desta base de dados, abra um concurso público para que se candidatem as Associações ou as Empresas que tenham interesse possam prestar este serviço aos agricultores. Seria contratualizada a responsabilidade das Entidades privadas e certificados os operadores que viessem a obter a devida competência profissional para o efeito. Passariam a existir salas de Parcelário fora das Instalações das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas e do IFAP. Muitas das Entidades que se candidatariam seriam as cooperativas ou associações ou empresas de projectos, as quais fazem milhares de candidaturas e desta maneira, o agricultor teria no mesmo local possibilidade de obter todos os documentos para realizar as suas candidaturas. Ganhar-se-ia em tempo e deslocações, o que traria ganhos de produtividade para Portugal.

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