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quarta-feira, 26 de agosto de 2009

Desafio Público ao Primeiro-ministro do Governo de Portugal

O Gabinete de Imprensa do Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, escreveu um comentário, neste Blogue, com o seguinte teor:

Esclarecimento CM 9 Agosto
Gab Imprensa Min Agricultura Desen Rural Pescas [imprensa@madrp.gov.pt]

Esclarecimento
Mais de 600 milhões de euros de apoios à Agricultura já foram pagos em 2009
Vem o jornal Correio da Manhã, na sua edição de 9 de Agosto de 2009, na capa e com desenvolvimento na página 24, dar à estampa a notícia "Falhada promessa dos 150 milhões", que por ter dados errados obriga a esclarecer devidamente.

1. Contrariamente ao exposto na notícia, de Janeiro a Junho deste ano foram pagos 634 milhões de euros em apoios aos agricultores, 366 dos quais correspondem a apoios ao investimento, como é possível comprovar na página na Internet do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, um simples exercício que o jornal Correio da Manhã preferiu não fazer.

2. Não tendo igualmente contactado os serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, com vista ao exercício do contraditório sobre as informações de que dispunha, o jornal Correio da Manhã não refere que os projectos aprovados são pagos à medida em que vão sendo realizados, após a entrega dos comprovativos das facturas.

3. Importa esclarecer a opinião pública que, no primeiro semestre de 2009, já foram feitos cerca de 90 mil pagamentos de apoios agrícolas a beneficiários, sendo que 366 milhões de euros correspondem a apoios ao investimento, cumprindo assim os compromissos do Governo.

4. Por último, convém esclarecer uma vez mais que continuam abertas candidaturas no PRODER, sendo elegíveis todas as despesas efectuadas desde a entrada em vigor do referido Programa.Lisboa 9 de Agosto de 2009
10 de Agosto de 2009 10:04



Questão 1: Vossa Excelência, consegue responder directamente, sem subterfúgios, questão a questão, às seis perguntas colocadas no meu Post do dia 15 de Agosto de 2009?

Questão 2: "Já agora", seria interessante obter respostas para as perguntas do Post do dia 10 de Agosto de 2009?

sábado, 15 de agosto de 2009

Questões a colocar ao Governo de Portugal

1-O Comunicado de Imprensa do Governo, 9 de Agosto de 2009, afirma que foram pagos 366M€ de euros ao investimento, conforme se pode verificar no site do IFAP. Infelizmente esta página não discrimina o que foi pago do AGRO, AGRIS, Acção 1.1.1 e Acção 1.1.3 do ProDeR, porque o quadro está dividido em “Ajudas de Pagamento Único” e “Outras Ajudas/Apoios”. Qual o valor das ajudas pagos nas Acções 1.1.1 e 1.1.3 até 30 de Junho de 2009? Qual o valor que estava contratado nessas Acções e naquela data?
O Ministro da Agricultura afirmou que teria de pagar 865M€ do QCA III. Só pagou 366 M€? Atingirá o seu objectivo até Setembro?

2- Como podem os agricultores apresentar pedidos de pagamento, de dinheiro que gastaram desde 1 de Janeiro de 2007, se a 23 de Junho de 2009, existiam segundo o site da AJAP (informação que recolheram na 3.ª Reunião do Comité de Acompanhamento do ProDeR, 22 de Junho de 2009) 69 candidaturas contratadas, de 617 aprovadas na Acção 1.1.1 do ProDeR e 63 contratadas, de 330 aprovadas na 1.1.3?Em que data ficaram operacionalizados pelo IFAP, os formulários electrónicos dos Pedidos de Pagamento?

3- O governo tinha 105 dias úteis para tramitar os seguintes concursos:
a. Concurso da Acção 1.1.1, o qual terminou a 25 de Julho de 2008
b. Concurso da Acção 1.1.3, o qual terminou a 25 de Julho de 2008
c. Concurso da Acção 1.1.3, o qual terminou a 31 de Outubro de 2008
d. Concurso da Acção 1.1.1, o qual terminou a 30 de Janeiro de 2009
e. Concurso da Acção 1.1.3, o qual terminou a 30 de Janeiro de 2009
Quais as datas, para cada concurso, em que terminou de comunicar aos proponentes os resultados (aprovação ou reprovação) das suas candidaturas?
O Governo cumpriu os seus compromissos legais e políticos?

4– Estão abertas as candidaturas às Acções 1.1.1 e 1.1.3, seria interessante saber qual a portaria, despacho, OTE, etc. que torne “elegíveis as despesas efectuadas desde a entrada em vigor do referido Programa” (1 de Janeiro de 2007)?

5 - O que a lei actual prevê é o que consta no artigo 3.º da Portaria n.º 666/2009, 18 de Junho, que altera o artigo 27.º da Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, cujo n.º 2 passa a ter a seguinte redacção: As despesas efectuadas após 1 de Janeiro de 2009 são consideradas elegíveis quando os candidatos apresentem os pedidos de apoio a concursos cujos avisos de abertura sejam publicados no ano de 2009 e as respectivas operações não estejam concluídas antes da data de aprovação do pedido de apoio.
Há duas questões que se colocam:
O Governo vai alterar a lei tornando elegíveis os investimentos desde 1 de Janeiro de 2007, para os concursos que estão em vigor e terminam a 15 de Setembro?
Ou, O Governo desconhece a lei em vigor?

6 – O Primeiro-ministro afirmou em meados de Janeiro de 2009 na Assembleia da República que até ao fim do mês assinaria contratos com os agricultores. Em Março disse que não tinham sido assinados os contratos porque estavam a ser estudados cuidadosamente. A 23 de Junho estavam assinados 11% da Acção 1.1.1 do ProDeR e 19% da Acção 1.1.3 do ProDeR. Quando será alguém demitido no ProDeR, para que o Primeiro-ministro não venha a ter que assumir responsabilidades políticas directas por estes factos?

Análise às Acções .1.1.1 e 1.1.3 do ProDeR

Analisemos os factos (23 de Junho de 2009, dados retirados do site da AJAP): Da análise da operacionalização da Acção 1.1.1 constatamos que das 4662 candidaturas entradas e válidas apenas 617 se encontram comprometidas (candidaturas válidas ou com parecer favorável), o que representa 13,23% das candidaturas submetidas. Se continuarmos a observar os dados relativos à Acção 1.1.3 o panorama é igual, das 2326 candidaturas entradas e válidas apenas estão comprometidas 330, o que representa 14,19%.

O que falhou?
Cerca de 30-40% das candidaturas submetidas caíram pela data do termo de operação (certamente é o caso do meu leitor anónimo (Alexandre) que teria um projecto com excelentes índices económicos, mas poderá ter colocado mal o termo da operação. Mesmo que tenha indicado na candidatura o VAL e a TIR correctos o ProDeR não os considerou, porque de forma cega faz as contas do VAL e da TIR para a data colocada no campo do termo da operação). Outro tanto (30 a 40%) caiu por problemas SIG/parcelários. Basta que um ponto da georreferenciação caia fora do parcelário e não há aprovação da candidatura. A diferença são as candidaturas bem formalizadas quanto aos aspectos anteriores, mas com VAL negativo, falta de memórias descritivas, incoerências técnicas, etc.

O que fizeram?
Assumiram que as candidaturas submetidas são imutáveis (por exemplo, o erro de digitação no ano de termo de operação (teríamos de colocar 2017 e por erro de digitação ficou 2012), não pode existir, nem aceitável para os projectistas e proponentes) e por isso chumbaram. O termo de operação estava ou SIG estavam errados, nem procederam à restante análise, pura e simplesmente reprovaram-nas.

O que fizemos?
Alteramos as deficiências que indicaram e foram submetidas no concurso que terminou em Janeiro de 2009.

Resultados?
Tiveram que as analisar de novo.O ProDeR, até esta data, ainda não foi capaz de comunicar quais serão aprovadas e na minha opinião, irá fazê-lo na 2.ª quinzena de Setembro.

O que deveria ser feito?
Deixar corrigir as deficiências das candidaturas (só teriam que as analisar uma vez, para mais de 80% terão que o fazer duas vezes e para algumas delas sofrerão uma terceira análise) procederiam ao cálculo da valia global da operação, davam dinheiro às melhores e nos dois concursos, Julho de 2008 e Janeiro de 2009, tinham resolvido o problema a contento de todos, proponentes, ProDeR e responsáveis políticos.

Porque não se resolveu?
Faltou bom senso à Dra. Rita Horta para assumir as mudanças indicadas. O processo começou a correr mal, continua a correr mal e vai terminar mal. O Ministro teve que substituir a Gestora do ProDeR.

Continuará em próximo post...

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Continuação dos atrasos na aprovação das candidaturas das Acções 1.1.1 e 1.1.3 do ProDeR

Como os técnicos analistas das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas têm direito a gozar as respectivas férias, o processo de análise dos projectos de apoio ao investimento (Acção 1.1.1, concurso que terminou em Janeiro) e de apoio à instalação de Jovens Agricultores (Acção 1.1.3, concursos de Outubro de 2008 e Janeiro de 2009) está a evoluir de forma lenta, prevendo-se, na minha opinião, a comunicação que as candidaturas serão aprovada ou chumbadas para a 2.ª quinzena de Setembro (a minha anterior previsão era a 1.ª quinzena de Agosto).

A lei determina 105 dias úteis para o Ministério da Agricultura concluir este processo. O prazo encontra-se largamente ultrapassado. O Primeiro-Ministro assumirá a responsabilidade política por este atraso? Se sim, de que forma?

Contratos ProDeR Investimento, Acção 1.1.1 e 1.1.3

Esta manhã tive a oportunidade de conversar com um Director Regional de Agricultura e Pescas que me dizia que tem cerca de 40% das candidaturas do ProDeR Investimento aprovadas para a sua Região, em fase de contratação. Discutimos a principal causa do atraso: os documentos de posse de terra têm diferenças de superfície superiores a 5% face ao parcelário.

A conclusão a que cheguei é que “seria interessante” que quem definiu esta “diferença peregrina dos 5%”, tentasse numa sala de parcelário, marcar as parcelas de uma exploração. Poderia verificar as dificuldades em reconhecer os limites das parcelas, constataria que uma pequena diferença de um milímetro no traço do limite acarretaria diferenças significativas de áreas, o sistema informático que nem sempre funciona, as dificuldades dos agricultores em identificar as parcelas, as diferenças de formação e motivação de quem trabalha nas salas de parcelário, etc. etc. Se analisasse a Região Norte e Centro chegaria à conclusão que não existe cadastro e que os documentos de posse de terra registam superfícies muito desajustadas da realidade. Quanto tempo leva a rectificar a área de um prédio rústico na conservatória do registo predial?

Soluções: Entregar o levantamento das parcelas em GPS para serem carregadas no parcelário (o parcelário seria marcado e corrigido por levantamentos GPS). O título de posse de terra funcionaria como o documento formal que dá poderes para explorar as parcelas pelo período temporal da exploração.

Questões de futuro: Quando se fizerem as auditorias e georreferenciarem os investimentos e estes estiverem fora do parcelário de investimento, como irão resolver a inconformidade? Procederão a recuperação das verbas da candidatura ou aceitarão alterações às candidaturas?O facilitismo de hoje não irá gerar no médio prazo graves problemas aos proponentes e não irá gerar baixas taxas de execução das candidaturas contratadas? Será que os responsáveis ProDeR já pensaram para lá do momento actual, do contratar e pagar?

Questões políticas:
1- Como pode o governo ter pago aquilo que não conseguiu contratar no ProDeR investimento?

2 - Quando fazem um comunicado de imprensa para dizerem aos portugueses quantas candidaturas têm contratas nas Acções 1.1.1 e 1.1.3, quantos pedidos de pagamento destas ajudas têm em tramitação, quantos foram tramitados e os respectivos montantes que foram pagos?

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Há pessoas fascinantes na agricultura portuguesa!

A minha actividade reserva-me de quando em vez, dias fascinantes! Hoje foi um desses dias.

Tive a oportunidade de conversar pela primeira vez com uma pessoa que tem ideias estruturadas sobre a encruzilhada actual da Agricultura Portuguesa. Trata-se de um conhecedor profundo da complexidade e incerteza do momento actual, e com os elevados conhecimentos e experiência que possui do loby agrícola apesar de, ter assumido uma atitude humilde e cautelosa sobre a abordagem da estratégia para o médio prazo para a agricultura portuguesa, não deixou de apresentar ideias pragmáticas para o futuro, que representariam, na minha opinião, o como fazer muito melhor do que a realidade nos reservou nos últimos anos.

Foram duas horas e meia de diálogo em que tive a grata oportunidade poder aprender muitas coisas interessantes e no fim do contacto fiquei mais optimista, porque descobri mais uma pessoa que contribui para a massa crítica da agriculltura portuguesa.

terça-feira, 11 de agosto de 2009

Divertimentos com este Blogue!

Tenho-me divertido com o debate de opiniões entre meus amigos pessoais sobre este blogue, porque há uns que me dizem: “tem cuidado com o que escreves, pois podes vir ser prejudicado profissionalmente!”, enquanto há outros que me motivam: “continua a escrever porque é uma pedrada no charco e com ele vais poder ser mais respeitado como profissional da agricultura e do mundo rural!”.

Estas opiniões, resultam do facto dos meus amigos pessoais saberem que tenho muitas ideias e criatividade sobre o modo como a agricultura portuguesa deveria ser conduzida e liderada, mas desde sempre tenho cultivado uma atitude “low profile”, não as exprimindo em público.

A minha opinião é que não será nem uma coisa nem outra, porque é apenas a minha pequena contribuição cívica para a melhoria da massa crítica do sector agrícola e rural.

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Algumas Questões a Colocar ao Governo Português, Tendo em Conta o seu Comunicado de Ontem!

1- Estão em dia os pagamentos das ajudas ao rendimento dos agricultores (PRODI, etc.)?
(Pergunto porque ouço kiwicultores dizerem que não recebem as ajudas PRODI a que têm direito)

2- Qual o número de candidaturas que aguardam vistorias para serem pagas? Para as vistorias realizadas em 2009, qual o período médio de tempo que o agricultor aguardou pela vistoria? Desde a vistoria até ao crédito em conta das ajudas, qual em média, o intervalo de tempo?
(Pergunto porque ouço colegas da AJAP contarem-me as histórias das vistorias que ocorrem em 2009 e deveriam ter acontecido em 2007/2008 (os inspectores procuram culturas temporárias de há 1/2 anos).

3-O aumento das ajudas para 250 euros por hectare, representa ou não, para a maioria dos agricultores que irão receber as ajudas uma “espécie de reposição de ajudas que já recebiam há alguns anos”?
(Pergunto porque me fizeram esta pergunta na 6.ª Feira passada, dando-me exemplos de subsídios que existiam no passado e que desapareceram com o ProDeR. Esta é uma boa medida. Se for verdade como me contaram o agricultor "não fica a perder").

domingo, 9 de agosto de 2009

O que me leva a dar a cara para que a agricultura portuguesa se modernize

Escolhi o curso de Agronomia por vontade própria, contra a vontade da família, a qual pretendia que fosse médico (à época tinha notas para entrar em medicina) porque era a licenciatura que realiza a minha vocação. Temos um prazo de vida limitado e para mim, entendo que tenho uma missão a cumprir: fazer com que o mundo que deixar aos meus filhos seja melhor que aquele que os meus pais me deixaram.

Esta missão, “tipo catecismo” divide-se em áreas práticas, no denominado “como se faz”:
1- Ser um pai de família exemplar. Fazer o que seja necessário, diariamente, para que a minha mulher e os meus dois filhos, tenham tudo para serem felizes, mesmo que para tal tenha de fazer sacrifícios e “engolir o meu egoísmo”. A felicidade constrói-se trabalhando todos os dias, lutando para que aconteça, aceitando a realidade quando nem tudo corre como desejamos, mostrando o N/ contentamento mesmo que interiormente não tenhamos razões para tal, etc.

2 - Ser um profissional de referência. Penso que o consegui, quer como técnico de kiwis, quer como consultor em compostagem, quer como projectista, quer como dinamizador de processos de desenvolvimento rural, quer como dirigente associativo, etc.

3 -Construir empresas rentáveis onde os colaboradores se possam realizar, possam emitir opiniões diferentes da direcção, sem que tal situação lhes crie anti-corpos ou “perseguições”. Pretendo que sejam entidades que me pudessem realizar, caso fosse seu trabalhador. Quero ser líder pelo exemplo e competência, não pela posição/função que ocupo ou poder que detenho.

4 - Não aceitar que Portugal seja um país subdesenvolvido, sobretudo ao nível da agricultura. Para tal, tenho dedicado esforço e trabalho a ajudar a instalar jovens agricultores/agricultores, a montar-lhes as estratégias para que possam desenvolver as suas actividades com dimensão e sustentabilidade económica, estive na fundação e faço parte dos Órgãos Sociais da APK – Associação Portuguesa de Kiwicultores e da Associação dos Floricultores de Portugal, participei nas equipas técnicas que implementaram o Programa de Reconversão de Vinha em Castelo de Paiva e Guimarães e na Implantação de 130 hectares de kiwis na Região da Bairrada, etc. Cometi erros, participei em processos que não tiveram sucesso, mas nunca abdiquei de lutar, de promover novos projectos, tentando todos os dias fazer melhor que no dia anterior e sobretudo, aprender com os erros do passado.

5 – Cultivar ao longo dos anos uma atitude de “low profile”. Não era importante a minha pessoa, mas eram muito importantes os resultados dos trabalhos que desenvolvemos. Com esta atitude percebi, no ano passado, que a minha capacidade de influenciar os processos no sentido do “bem público”, da responsabilidade e liderança políticas, eram diminutas. Mudei de estratégia, para tal assumi fazer um blogue pessoal. Este processo teve um enorme custo, pois passei mais de um ano num processo interno muito duro, tive de me violentar e assumir o sacrifício pessoal de combater a rotina e assumir o hábito diário de passar a escrito as ideias que tenho ou que sumariamente me são dadas por outros. Consegui vencer. Há alguns meses que consegui dar vida a este blogue.


Pode este post parecer ingénuo, mas espelha quem sou, o que sinto e o que me leva, nesta altura, a dar a cara e a travar um combate político pelo desaparecimento da irresponsabilidade na gestão da agricultura portuguesa. É meu objectivo de vida deixar aos meus filhos um exemplo do qual se possam orgulhar. Assim Deus me ajude!

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Perfil (Desejável) do Próximo Ministro da Agricultura

1- Ser militante do(s) partido(s) que formar(em) governo. O estatuto independente do actual Ministro da Agricultura tirou-lhe poder de decisão e força para se impor ao aparelho do PS. Houve muitas nomeações de dirigentes de topo e intermédios no Ministério da Agricultura impostas pelo partido que tiraram operacionalidade às ideias e definições que o Ministro queria impor e implantar no terreno.

2 – Será alguém do círculo de Capoulas Santos, se o PS formar governo (os nomes mais ventilados nos corredores do Ministério são: Ascenso Simões e Miguel Freitas) ou das relações de Sevinate Pinto, se pertencer ao PSD a chefia do governo (neste caso, não possuo informação para indicar os nomes de quem se fala). Em qualquer dos casos não descarto a hipótese de haver coligação com o CDS/PP e seria interessante ser o Paulo Portas o “Ministro da Lavoura”.

3 – Será desejável que o Ministro da Agricultura possua força política perante o Primeiro-Ministro para conseguir ter como Secretários de Estado pessoas da sua confiança pessoal e os gabinetes sejam formados sem os habituais “controleiros do partido” (pessoas impostas pelos partidos para passarem a informação diária e corrente do funcionamento do Ministério para o aparelho partidário). Que o poder do Ministro seja forte para conseguir nomear quem deseja para ocupar os principais lugares de direcção do Ministério, sem haver imposições do partido, via primeiro-ministro.

4- Que a força política do Ministro seja a suficiente para conseguir a contrapartida financeira nacional necessária para gastar todo o dinheiro disponibilizado pela União Europeia através do ProDeR (“Dos 4172 M€ disponiveis no ProDeR não seja devolvido a Bruxelas um único cêntimo”)
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Comentários ao Programa para Agricultura Proposto pelo Bloco de Esquerda.

Estive a estudar a proposta de Programa de Governo do Bloco de Esquerda (“Programa para um governo que responda à urgência da crise social – a política socialista para Portugal”) no que diz respeito à Agricultura e Florestas e retive a ideia que se trata de um “Catecismo”, o qual indica que todos devemos ir para o Céu, mas esquece-se de apontar o “como fazer” para o atingir.
Onde irão obter o dinheiro para implementar a política que preconizam?

Voltaremos às margens de comercialização controladas para os produtos agrícolas, o que teria de se traduzir certamente no encerramento das fronteiras e na saída de Portugal da União Europeia. Como viveriam os portugueses com a realidade imposta pelo Bloco de Esquerda?

As propostas do Bloco de Esquerda para a agricultura e florestas traduzem um idealismo onde todos gostaríamos de estar, mas na minha opinião, não são exequíveis para a realidade dos dias de hoje!
Foto:
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quarta-feira, 5 de agosto de 2009

4.º Comentário ao Programa do PS para a Agricultura

A alínea d) do Programa do PS para a Agricultura tem a seguinte redacção:
Criar um Programa de Apoio às Estruturas Representativas do Sector Agrícola e Rural, visando uma maior inter-acção com os agricultores e o mundo rural;

Esta é uma boa medida. Deveria ser acompanhada por legislação que impedisse que os dirigentes se perpetuassem no poder durante largos anos (na APK – Associação Portuguesa de Kiwicultores cumpri dois mandatos seguidos como presidente da Direcção e penso que este é o espaço de tempo mais adequado para se melhor servir as Organizações dos Agricultores).

Esta proposta do PS parece reconhecer que para melhor interagir com os Agricultores e o Mundo Rural não pode hostilizar as Estruturas Representativas do Sector Agrícola, assim como estas têm de trabalhar com o Governo para melhorar as condições de vida dos agricultores.

Neste sentido, é necessária legislação que acautele o financiamento das Organizações no médio/longo prazo para que estas possam ter massa crítica e digam aberta e publicamente o que está mal na gestão das Políticas Agrícolas. Deste modo seria pago e reconhecido o serviço que prestam à causa pública e por outro lado, ficariam independentes do poder discricionário de cada Ministro da Agricultura, podendo fiscalizar as políticas durante toda a legislatura, ao contrário do que acontece actualmente, em que só lhes é permitida alguma liberdade nos períodos que antecedem os períodos eleitorais.
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3.º Comentário ao Programa do PS para a Agricultura

A alínea c) do Programa do PS para a Agricultura tem a seguinte redacção:
c) Ainda no âmbito do “health check”, uma vez que foi finalmente introduzida pela primeira vez no plano europeu, ainda que aquém do desejável, uma “modulação progressiva obrigatória”, deverá ser cancelada a ”modulação voluntária”;

Questão1: Para que serviu a modulação obrigatória? Na minha opinião parecia ser uma boa medida, mas os portugueses não conseguiram perceber onde foram empregues estes fundos. Alguém consegue explicar quais os montantes em causa e para que serviram?

Questão 2: Quantos agricultores aderiram à modulação voluntária? Será que se vai terminar com o que não existe ou é incipiente?
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2.º Comentário ao Programa do PS para a Agricultura

A alínea b) do Programa do PS para a Agricultura tem a seguinte redacção:
Utilizar a margem de manobra acrescida que foi concedida aos Estados-membros no âmbito “health check” para reforçar os apoios aos pequenos agricultores e aos sectores ou regiões mais atingidos pela turbulência dos mercados ou que sofrem de “handicaps” específicos, como é o caso do leite, através de programas adicionais de apoio específico; e merece-me as seguintes questões:

1 – Qual o objectivo de reforçar os apoios aos pequenos agricultores?
Questão 1: Porque o PS entende que é preciso dar dinheiro a todos?
Questão 2: Para transformar os pequenos em médios agricultores deste modo tornando-os mais competitivos?

2- Quais são os sectores atingidos pela turbulência dos mercados ou “handicaps” específicos, além do leite, que devem ser apoiados?
Questão 1: Porque é que o leite não foi considerado, previamente, pelo ProDeR como fileira estratégica?
Questão 2: Com base nos pressupostos enunciados o Kiwi e as Plantas Aromáticas e Medicinais irão ter apoios reforçados?

Paradigmas das ajudas, que costumo designar por “fuga para a frente”: Nos últimos dias houve empresários agrícolas que receberam sms do ProDeR a informar que irão receber um novo subsídio ao rendimento. Que eficiência!
Por outro lado há kiwicultores que me dizem não receberem as ajudas da Produção Integrada (PRODI) desde 2007/2008. Que atraso!
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terça-feira, 4 de agosto de 2009

1.º Comentário ao Programa do PS para a Agricultura

A alínea a) do Programa do PS para a Agricultura tem a seguinte redacção:
“Readaptar, flexibilizar e simplificar a execução do PRODER, por forma a atingir um universo ainda mais alargado de be­neficiários, em particular através do aproveitamento das novas elegibilidades abertas pela reforma intercalar da PAC de 2008 (“health check”), e a utilizar também este programa, em articulação com as demais medidas nacionais, como ins­trumento de combate à nova realidade imposta pela crise global, que também atinge o sector agrícola e o mundo rural;” e merece-me os seguintes comentários:

1- O ProDeR deveria mudar de nome para “ProAtraso” ou “Proconfusão”.

“ProAtraso”:
Exemplo 1: O Acabo de ler um email de um proponente a perguntar a quem deve escrever, porque recebeu a carta de aprovação da sua candidatura em Fevereiro de 2009 e ainda não recebeu o contrato. Como é que o partido que gere o governo responde a este Jovem Agricultor? “É a vida!”
Exemplo 2: Em que data os proponentes das candidaturas de Outubro de 2008 e Janeiro de 2009 receberão os resultados? Não será possível colocar no Programa Agrícola do PS o cumprimento dos prazos legais das candidaturas? Se os que estão na lei são curtos alterem-nos, mas por favor façam-nos cumprir! Será pedir muito?

“ProConfusão”:
Exemplo 1: Sabiam que as diferenças máximas de superfície entre o documento de posse de terra e o parcelário tem de ser inferior a 5%? Onde existia esta informação? Que atrasos gerou na emissão dos contratos?
Exemplo 2: Apresenta-se um CAE para um projecto agro-industrial cujo enquadramento é feito pelo contabilista da Entidade Proponente de acordo com a sua actividade económica. O analista da DRAP escreve que não concorda, para se explicar porque se utilizou o CAE, porque entende que deveria ser outro. Os analistas sabem mais do quem é responsável legal da contabilidade? Quem controla os analistas?
Exemplo 3: Alguém sabe explicar: 1 - O que irá acontecer, como decorrerá o processo, até se encerrar a 1.ª candidatura? 2 - O que irá ser controlado pelas auditorias?

2- Qual o interesse de se atingir um maior número de beneficiários? Não seria mais interessante prometerem disponibilizar todos os fundos financeiros do ProDeR para não se devolver dinheiro a Bruxelas? A disponibilidade de PIDAC para aplicar integralmente o ProDeR (4172 M€) é prioridade do PS? P. F. assumam este compromisso antes das eleições, pois assim o povo saberá que a agricultura é uma prioridade para o PS , mesmo nos anos difíceis que se avizinham quanto ao cumprimento do défice de 3%.
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