Serão os subsídios atribuídos aos agricultores a melhor forma de apoiar a agricultura portuguesa?

1-Os subsídios são uma forma pouco eficaz/eficiente de ajudar os agricultores porque:
a. Criam a sensação a alguns proponentes que é “dinheiro dado”, sem contrapartida de assumirem deveres/compromissos (créditos sem juros, por prazos alargados, teriam um efeito de maior responsabilização dos proponentes, forçando-os a estarem mais conscientes dos compromissos a assumir).
b. Quem não tem dinheiro ou acesso a crédito fica limitado na utilização dos apoios ao investimento (este sistema favorece quem já tem melhores condições de acesso às ajudas, não privilegiando quem tem melhor perfil para manter a sua exploração agrícola) pois como nas ajudas ao investimento é preciso pagar primeiro para depois receber as ajudas, privilegia quem tem melhores meios financeiros para desenvolver as suas explorações/empresas
c. As economias de escala das actividades não têm peso na atribuição das ajudas (deveria o Ministério da Agricultura criar condições para ampliar as superfícies das explorações – exemplo: ver ponto 5)
d. As ajudas ao rendimento deveriam ser atribuídas pelo valor necessário para manter o agregado familiar a viver nas zonas desfavorecidas (zonas de desertificação social) em lugar de ser atribuído por área de cultura, actividade ou exploração, tendo como contrapartida do agricultor, a manutenção da exploração agrícola e florestal cuidada.

2- A política seguida, ao longo do tempo, de mudanças nas regras de tramitação das ajudas, cria dificuldades acrescidas para atribui-las e obtê-las. Seria mais eficaz a manutenção do mesmo sistema com permanência dos seus pontos fortes e alteração/ melhoria nos seus pontos fracos.

3-O Estado Português deveria assumir, para cada legislatura, o valor orçamental que iria atribuir à agricultura, bem como a definição dos prazos de tramitação dos processos e o seu cumprimento escrupuloso e assegurar a transparência processual (acessível, antes da apresentação da candidatura, a informação sobre todos os pormenores de compromissos/documentos/regras para: análise, aprovação, contratação, pagamento das ajudas, controlo e auditorias).

4-O Estado devia contratualizar a 10 anos os serviços a prestar ao Mundo Rural pelas Organizações dos Agricultores, no âmbito do sistema de ajudas públicas à Agricultura Portuguesa.

5-Seria muito eficaz um sistema de apoios para apoiar a reestruturação fundiária das explorações, o qual tivesse por base a banca (tipo “crédito à habitação”) do que o actual sistema de ajudas

Continuará posteriormente….