Proposta Programa para a Agricultura do Novo Governo PS

A Proposta do Programa de Governo é igual ao programa eleitoral do PS, representa a antítese da política do anterior governo. Traz novidades sobretudo pelo reconhecimento da crise na agricultura, a necessidade de apoios específicos para a fileira do leite, apoio às Organizações dos Agricultores e Cooperativas, novo seguro para a agricultura.

Assim é o seu descritivo:
a) Readaptar, flexibilizar e simplificar a execução do PRODER, por forma a atingir um universo ainda mais alargado de beneficiários, em particular através do aproveitamento das novas elegibilidades abertas pela reforma intercalar da PAC de 2008 (health check) e a utilizar também este programa, em articulação com as demais medidas nacionais, como instrumento de combate à crise global, que também atinge o sector agrícola e o mundo rural;

b) Utilizar a margem de manobra acrescida que foi concedida aos Estados-membros no
âmbito health check para reforçar os apoios aos pequenos agricultores e aos sectores ou regiões mais atingidos pela turbulência dos mercados ou que sofrem de handicaps específicos, como é o caso do leite, através de programas adicionais de apoio específico;

c) Ainda no âmbito do health check, uma vez que foi finalmente introduzida pela primeira
vez no plano europeu, ainda que aquém do desejável, uma “modulação progressiva obrigatória”, deverá ser cancelada a ”modulação voluntária”;

d) Criar um Programa de Apoio às Estruturas Representativas do Sector Agrícola e
Rural, visando uma maior interacção com os agricultores e o mundo rural;

e) Prosseguir a aposta prioritária na Água e no Regadio através da finalização dos principais empreendimentos hidroagrícolas e da concretização de um novo Plano de Regadios Tradicionais;

f) Rever o sistema de seguros agrícolas e criar um novo seguro pecuário, aproveitando a oportunidade de co-financiamento comunitário aberta com o health check; reforçar o mecanismo de garantia mútua, utilizando instrumentos financeiros já existentes e criar um instrumento de apoio para a competitividade e eficiência energética, que incluirá a simplificação do regime de gasóleo verde, a integração de sistemas de co-geração e, ainda, a ponderação exigente de apoios para a energia verde;

g) Criar um Sistema de Apoio à Concentração de Cooperativas Agrícolas, com o
objectivo de promover a profissionalização, a organização para o mercado, a obtenção de economias de escala e a cooperação estratégica;

h) Criar, para a promoção das exportações e a internacionalização das nossas empresas, um Programa de Apoio à Exportação para as Empresas Agrícolas e Agro-Industriais, para além das medidas existentes, designadamente no universo do vinho, de forma a permitir a Portugal um investimento em promoção muito significativo. Por outro lado, serão orientados os incentivos ao associativismo agrícola, visando conceder prioridade à concentração da oferta, ao agrupamento de produtores agrícolas e ao associativismo de carácter interprofissional, nas diversas
fileiras prioritárias;

i) Na revisão das perspectivas financeiras e discussão da futura PAC, para depois de 2013, o Governo assumirá a defesa intransigente de uma política agrícola verdadeiramente comunitária: mais justa e equitativa entre agricultores, regiões e Estados-membros e mais amiga do ambiente.