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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Editorial do Jornal Público






Não resisto a transcrever e comentar o Editorial do jornal Público de ontem, dia 26 de fevereiro de 2012:
"A reforma agrária do centro-direita

O discurso ruralista do CDS tem o mérito de encarar o abandono de terras. Mas a solução que propõe é arriscada

O abandono de terras agrícolas e, principalmente, florestais num pais pobre e um bom retrato de um pobre país. Olhando em perspetiva para as ultimas décadas, percebe-se bem ate que ponto o deslumbramento novo-rico da Europa desviou a atenção do pais das prioridades no aproveitamento dos seus recursos. O Governo, que reflete o discurso ruralista do CDS, promete empenhar-se na inversão desta tendência, mas fá-lo recorrendo a um voluntarismo estatizante e potencialmente ineficaz. Na aparência, e fácil aprovar a ideia de que o Estado deve tomar posse de terras abandonadas para depois as redistribuir por agricultores; na prática, porém, a ingerência publica num domínio tão sensível e tão basilar do ordenamento jurídico como é a propriedade pode criar um labirinto capaz de afundar as boas intenções da ministra.

Há certamente muito a fazer antes deste passo. O que se pede em primeiro lugar ao Estado e que sirva de exemplo, cumprindo o anuncio de Assunção Cristas de disponibilizar a produção alguns milhares de hectares de solos agrícolas do Estado ao abandono. A ministra não disse, mas poderia e deveria também dizer que, doravante, as matas do Estado vão ser geridas com método e zelo, de modo a acabar com a imagem de uma administração publica florestal demissionaria e responsável pelos inaceitáveis índices de fogos florestais nos seus domínios. E, sim, como acontece em outros países europeus, o estado temo dever de considerar que a floresta é um bem publico que não pode ser ameaçado pela incúria dos proprietários, arrogando-se o direito de mandar limpar os seus terrenos e remunerando os seus custos com a venda de madeira dai retirada. Dar o exemplo e imprescindível, mas depois o Governo tem de optar entre uma aposta na lei ou na regulação, ou no regresso do intervencionismo. Os perigos desta segunda atitude são muitos e de diversa gravidade. A começar pela impossibilidade de se fazer um cadastro de dois ou três milhões de hectares de solos agrícolas ou florestais credível para sabermos quais as terras sem dono ou que estão abandonadas por forca do êxodo rural — no universo do minifúndio do Centro e do Norte, esta tarefa é simplesmente irrealizável. Em segundo lugar, porque hoje pode não ser possível encontrar o proprietário de um terreno e ele aparece amanhã a reivindicar o seu bem. E em terceiro lugar e duvidoso que todos, ou sequer a maioria, destes terrenos sejam suficientemente produtivos para promover uma corrida a terra. Ainda que fique bem ao Governo lutar contra o abandono, ate pelo aspeto moral, a opção por uma reforma agraria mitigada é um desafio cheio de riscos. Mais fácil seria adotar algumas medidas já sugeridas por especialistas, que se sustentam na penalização fiscal do abandono. Sem se meter no vespeiro que e o direito a propriedade, o Governo poderia assim dar um contributo para que Portugal acabe de vez com o absurdo de ter enormes extensões de terra dada ao mato, quando gasta mais de três mil milhões de euros anuais a importar comida. A ministra pode não ter escolhido a melhor maneira para acabar com este absurdo, mas o simples facto de o estar a encarar é uma noticia que merece ser aplaudida."

Comentários:
1 - O abandono das terras existe porque na maioria dos casos os proprietários não estão vocacionados para as explorar ou a dimensão da parcela está muito longe da dimensão da exploração que gera economias de escala. Este fator é mais grave nas parcelas florestais, em que pela diminuta superfície da parcela e da exploração, não há produção de valor que gere rentabilidade.
2 - O voluntarismo estatizante não conduz a soluções sustentáveis para a sociedade e a economia.
3 - Defendo que a ministra da agricultura se deve empenhar, junto com outros responsáveis políticos centrais e autárquicos, numa campanha de opinião pública que penalize socialmente os proprietários com terras ao abandono: "quem abandona terra e não a coloca na mão de quem está vocacionado para a explorar, é contra o progresso!". Para começar, concordo com o Editorial, o Estado tem de dar o exemplo e não ter terras abandonadas ou sub-exploradas.
4 - O grande problema do abandono florestal é que não é económico limpar as matas quando estas não estão integradas em explorações com dimensão que promova o ordenamento florestal, no mínimo de 200 hectares. Por outro lado, tem que se proceder ao ordenamento das florestas de resinosas, intercalando-as com superfícies de folhosas, sob pena de não se baixarem os riscos dos incêndios florestais e portanto, não se conseguir trazer empresários para os investimentos florestais.
5 - Na minha opinião, não é irrealizável, pelo contrário, é fácil fazer o cadastro das propriedades rurais: obrigando os proprietários a declará-las junto com o IRS ao longo de dois anos. Quem não o fizer perde as terras para o Estado. Se fosse como diz o Editorial do Público nunca se conseguiria expropriar terrenos para se construir uma autoestrada. O que eu verifico na prática, é que, quando se procede à expropriação conseguem-se identificar a grande maioria dos proprietários, pois não conheço caso de proprietários que após a construção da obra pública venham reclamar o seu prédio.
6 - "A corrida á terra" existirá se for abordado com a metodologia própria o acesso á terra para se fazerem explorações com dimensão dentro das economias de escala: banco público de terras, cadastro, crédito tipo habitação para compra de terra, pagamento de tornas a co-herdeiros, compra de terra a senhorios , etc. apoios públicos que privilegiem as explorações com escala, impedimento legal de fracionamento de propriedades, ordenamento do território retirando da esfera privada as mais valias da urbanização de prédios, promoção da rentabilidade das atividades agroflorestais controlando por lei as margens brutas da distribuição, ações de benchmarking para as principais fileiras agroflorestais, colocar todos os serviços do ministério da agricultura a tramitar os processos burocráticos dentro dos prazos legais (ver medidas de política que defendo e que estão descritas ao pormenor neste blog).
7 - Como cita um grande amigo: "estamos demasiado perto da charrua para lhe termos respeito", assim se passa com a opinião pública e os meios de comunicação social que opinam de forma ligeira sobre a terra/agricultura porque lhe estão demasiados próximos por ligações de infância que lhes trazem recordações. Gostava de perceber como "fácil seria adotar algumas medidas sugeridas por especialistas, que se sustentam na penalização fiscal do abandono": Quais os valores de impostos a aplicar que ao mesmo tempo sejam justos e persuasivos/eficazes para o objetivo? Quem avalia se o terreno está abandonado e em que grau (o fiscal das finanças?)? Quanto irá custar aos portugueses este sistema de controlo do abandono por via fiscal?

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