O autor deste blogue reserva-se o direito de publicar e responder aos e-mails e comentários que lhe são enviados (critérios: disponibilidade de tempo e interesse para os leitores). Os e-mails e comentários a merecer resposta devem obedecer à seguinte condição: o seu autor deve estar devidamente identificado com endereço e-mail e número de telemóvel.


sexta-feira, 16 de março de 2012

Medidas do Governo para Enfrentar a Seca

Publico na íntegra o texto que está publicado no sitio na internet do ministério da agricultura (2012.03.15 às 18h55):

 

"GOVERNO APROVA MEDIDAS PARA COMBATER IMPACTOS DA SECA

O Conselho de Ministros aprovou um pacote de medidas destinadas a combater os efeitos da seca na agricultura que incluem medidas de carácter nacional e comunitário.
Medidas nacionais
1 - Medidas de Apoio à Pecuária
  • Ajuda Nacional aos produtores de pecuária extensiva
  • Linha de crédito com prioridade para a produção animal
  • Auxílio ao abeberamento animal e auxílio na distribuição de palhas
2 - Medidas de redução dos custos de produção.
  • Suspensão da taxa de recursos hídricos.
  • Comparticipação nos custos de energia (eletricidade verde).
3 - Medidas de âmbito fiscal e parafiscal
  • Redução do prazo de reembolso de IVA pelo Estado.
  • Concentrar os pagamentos por conta relativos a 2012 num único pagamento a efetuar em Dezembro de 2012.
  • Isenção ou diferimento do pagamento de contribuição social por parte dos agricultores ou das empresas agrícolas.
4 - Medidas Específicas para as zonas adjacentes aos regimes públicos
  • Flexibilização e facilitação de pontos de acesso à água para rega, através de reservatórios, albufeiras do sistema, canais e hidrantes periféricos da rede primária e secundária de rega.
  • Articulação com as entidades gestoras dos aproveitamentos hidroagrícolas da possibilidade de outras medidas de apoio, nomeadamente a flexibilização dos prazos legais de recebimento da faturação da água de rega.
5 - Medidas de divulgação e logística, a serem articuladas pelo Grupo de Trabalho.
  • Divulgação dos pontos da situação e das medidas adotadas para mitigação dos efeitos da seca.
  • Divulgação das boas práticas de maneio e alimentação de gado em situações de seca.
  • Divulgação das boas práticas de gestão da água e de irrigação em situação de seca.
  • Disponibilização de apoio logístico de forma a garantir o abastecimento das explorações pecuárias em matéria de alimentação animal.
  • Divulgação das inibições já existentes quanto ao manuseamento das práticas florestais florestais que impliquem o uso de fogo.
  • Divulgação e promoção de boas práticas de eficiência no uso doméstico da água.
Medidas comunitárias
As medidas de apoio de âmbito comunitário permitirão antecipar, entre Abril e Julho, mais de 100 milhões de euros a mais 100 000 agricultores em todo o país. Estas medidas prevêm:
  • Derrogação temporária de regras para alimentação animal, em Produção Integrada (PRODI);
  • Não penalização por subutilização de direitos a prémio por ovelha, cabra e vaca aleitante, por circunstâncias excecionais;
  • Exceção relativa a encabeçamentos no âmbito das medidas agro-ambientais no âmbito das ITIs do programa nacional do desenvolvimento rural (PRODER);
  • Adaptação da tabela de produção de referência, na Ação 2.2.1 -Alteração de Modos de Produção Agrícola, do PRODER;
  • Flexibilização dos prazos limite de investimento de agricultores individuais nas Medidas 1.1 (inovação e desenvolvimento empresarial) e 1.3 (promoção da competitividade florestal) do PRODER.
Este conjunto de medidas consta de uma resolução aprovada pelo Conselho de Ministros que cria a Comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento da Seca, coordenada pelo Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, que integra os Ministérios das Finanças, Economia, Administração Interna, da Saúde, da Solidariedade e Segurança Social, bem como a Associação Nacional de Municípios.
O Governo entende que o fenómeno de alteração climática a que Portugal, pela sua localização geográfica, está sujeito e, uma vez que a seca deve, de forma crescente, ser encarada como um fenómeno de determinada frequência, e nomeia esta Comissão Interministerial, que inclui ainda a Associação Nacional de Municípios, com caráter permanente e com o objetivo de:
  • Monitorizar e acompanhar o fenómeno da seca.
  • Acompanhar e avaliar medidas de gestão de risco de carácter estrutural para a mitigação dos impactos da seca.
  • Preparar a adaptação das atividades económicas e sociais a esta nova realidade.
A Comissão será apoiada pelo Grupo de Trabalho da Seca que inclui os diversos organismos do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território e, a partir de agora, diversos outros organismos de vários Ministérios."

Comentários:

1 - Faço votos para que as  medidas aprovadas no Conselho de Ministros de ontem tenham efeitos junto dos agricultores no prazo temporal máximo de  1 mês.
2 - As medidas parecem-me ajustadas à realidade atual da seca, sobretudo ao nível da produção animal, setor de atividade que mais prejuizos tem com esta calamidade.
3 - É muito importante que publiquem os montantes em causa, quer para o crédito a conceder, quer para os apoios à eletricidade verde, com o objetivo de os colocar em linha com os valores/euros que os agricultores necessitam (espero que a comissão agora formada, bem como o grupo de trabalho diligenciem para que rapidamente o dinheiro chegue aos agricultores).
4 -  Estou à espera que a nóvel comissão produza resultados que vão de encontro ao interesse público (a seu tempo darei a minha opinião de forma pública sobre os resultados do seu trabalho).

Sem comentários: