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sábado, 17 de agosto de 2013

Terreno arrendado: posso candidatar-me ao ProDeR?

Marta Horta disse:

"Olá, gostava de saber se uma pessoa que tenha alugado um terreno agrícola, pode se candidatar com um projecto agrícola ao PRODER

Obrigada"

Resposta:

1 - Para se candidatar ao ProDeR tem que possuir ligação legal aos terrenos que irão constituir a sua exploração agrícola, pode ser como proprietária, arrendatária ou comodatária.

2 - Assim sendo com um contrato de arrendamento rural tem um título válido para candidatar-se ao ProDeR.

3 - Pode no mesmo projecto candidatar-se ao ProDeR como proprietária de determinadas parcelas, rendeira de outras e por cedência gratuita (comodato) de outras ou todas com o mesmo tipo de titulo de acesso à terra

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Um novo modelo de ajudas públicas à agricultura


Opinião: José Martino
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Das centenas
de milhões de
euros de fundos
comunitários
enviados para o
sector agrícola,
muito pouco
serviu para criar
riqueza e emprego


Numa altura em que estamos a negociar o novo Quadro Comunitário de Apoio 2014/2020, proponho dar o meu contributo para que as ajudas públicas ao investimento na agricultura possam traduzir-se num real benefício para a economia real e para os agricultores.

Há dias, neste jornal, o ex-ministro da Agricultura Arlindo Cunha escrevia um artigo em que suscitava a questão da instalação de jovens agricultores e enunciava algumas propostas para que a taxa de sucesso destes projectos pudesse ser maximizada, aumentando a eficiência na utilização de verbas públicas.

Este é um ponto central: a instalação de jovens agricultores. Duvido que o número de jovens agricultores que se instalam por mês seja o critério mais eficaz para avaliar o sucesso das ajudas públicas.

Desde logo, é baixíssimo o número de jovens que se dedicam à agricultura, por comparação com a média europeia. A taxa dos que se mantêm em actividade ao fim de cinco anos é um indicador relevante, mas tem de ser compaginada com o volume de negócios, a rentabilidade, o emprego criado.

É preciso, desde já, colocar o dedo na ferida: o sistema de ajudas públicas à agricultura que vigorou nos últimos 20 anos tem de ser radicalmente alterado. Das centenas de milhões de euros de fundos comunitários enviados para o sector agrícola, muito pouco serviu para criar riqueza e emprego.

Um novo sistema precisa-se para incrementar a produção nacional com vista a contribuir para a auto-suficiência alimentar, valorizando a internacionalização como forma de aumentar o rendimento dos agricultores.

Nos últimos anos, a agricultura portuguesa recebeu cerca de 600 milhões de euros/ano de fundos comunitários. Apesar disso, o rendimento líquido dos agricultores tem decrescido.

Então, que novo modelo implementar?

A primeira medida seria separar as ajudas destinadas aos jovens agricultores e às empresas (agricultura de mercado) do que é canalizado para a produção de bens públicos (agricultura de subsistência). Não faz sentido apoiar todo o tipo de projectos de investimento.

Alguém sabe qual foi a distribuição por sectores das ajudas públicas ao investimento? Aqui vai: 46,1% máquinas e equipamentos; 10,7% plantações; 8,9% melhoramentos fundiários; 7,1% animais. 

Esta pirâmide tem de ser invertida. A aquisição de máquinas e equipamentos não deve ser apoiada ou deve ter um tecto máximo de 20% do total elegível. Há subutilização das máquinas e equipamentos, bens importados que não geram riqueza que contrabalance a saída de divisas.

Deve-se promover as economias de escala. O Proder [Programa de Desenvolvimento Rural] tem de ter como objectivo promover o investimento em explorações com superfície igual ou superior às economias de escala (dimensão da exploração que promove os custos mais baixos). Exemplo, dimensão que tira partido da mão-deobra a tempo inteiro: na cultura do mirtilo ou do kiwi, quatro hectares é a superfície mínima que justifica uma unidade de mão-de-obra a tempo inteiro; no entanto, o Proder aceitou projectos que se rentabilizavam com um hectare e 3/4 hectares, respectivamente. Pelo indicado, facilmente se concluirá que o Proder estará a promover, a médio/longo prazo, dimensões desajustadas para o mirtilo e mais sustentáveis para o kiwi.

Face ao actual drama do desemprego, os apoios ao investimento via Proder devem privilegiar as explorações que contratem trabalhadores a tempo inteiro. Posso afiançar que em pequenas explorações há franca melhoria dos resultados se existir trabalho a tempo inteiro, sobretudo se se tratar de fruticultura, vinha, etc., sectores em que a especialização da mão-de-obra permite fazer a operação certa na hora certa — ou seja, fazê-la na melhor oportunidade técnica (com o mesmo custo consegue-se um melhor resultado).

Por outro lado, os investimentos mínimos elegíveis deveriam ser 150 mil euros.

Só assim se promovem as economias de escala. Nestes casos, era necessário abrir linhas de crédito, através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), para permitir que micro e pequenos agricultores se possam transformar em médios empresários agrícolas.

Uma outra alteração ao sistema de ajudas ao investimento diz respeito ao seu modelo. Sou de opinião que devia tratar-se de um modelo misto, com a atribuição de incentivos reembolsáveis e incentivos não reembolsáveis. Os primeiros deveriam cobrir entre 85% e 100% do investimento e estes últimos devem atingir, no mínimo, 30% do total das ajudas.

Este montante destina-se a cobrir o risco da actividade agrícola. O prazo para devolução dos incentivos reembolsáveis deve estar em linha com a curva de produção esperada ao longo do tempo para que o reembolso não comprometa a viabilidade do investimento. Exemplo: mirtilos (entre o 5.º e o 10.º ano); kiwis: (entre o 5.º e o 12.º ano).

Tão importante, e às vezes mais, como ter um projecto que garantiu financiamento, é ter uma linha de acesso ao crédito de apoio à tesouraria, que vigore desde a concretização do investimento até à estabilização da tesouraria.

A taxa de juro, neste caso, deve ter em conta o facto de este crédito se destinar a microempresários que não têm poder negocial junto das instituições bancária. Defendo, por isso, que o papel principal tem de caber à CGD, por ser um banco público. Evita-se, assim, um disparar dos custos com o crédito, que gerariam custos de produção incompatíveis com o rendimento gerado pela actividade.

Na minha opinião, as instalações de jovens agricultores deveriam ser realizadas em empresas, sendo obrigatória uma participação minoritária de um capital de risco. Acresce que a instalação dos jovens agricultores deve prever um ano de estágio na actividade escolhida, com provas públicas no final do estágio para avaliar e garantir as competências do jovem empresário. O estágio deve preceder a apresentação do projecto, findo o qual o projecto será aprovado.

Não seria mais eficaz um modelo de candidaturas contratualizado entre o Estado e a agro-indústria, as entidades de comercialização, as organizações de produtores e, posteriormente, estas entidades contratualizariam com os produtores as ajudas ao investimento?

O próximo envelope financeiro de Bruxelas tem de ser gerido com máximo rigor. Nada pode ser como antes. Por isso, sublinho, deve privilegiar-se um modelo que, em lugar de apoiar todo o tipo de agricultor ou potencial agricultor, primeiro promova competências e depois atribua as ajudas.

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Consultor, engenheiro agrónomo e empresário agrícola

Fonte: Público, Domingo 11 de Agosto de 2013 | Economia | 27



quarta-feira, 14 de agosto de 2013

VISITA DE ESTUDO À “MAÇA DA BEIRA ALTA”- VISEU




Com os objetivos em dar a conhecer os melhores pomares de macieiras, as melhores tecnologias de produção e os melhores empresários, que se traduzem em excelentes produções de macas, quer em quantidade, quer em qualidade. A Espaço Visual e a Naturalfa querem mostrar o que de melhor se faz com a cultura da maça na região Centro e a consegue faze-lo com o apoio da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro através da Estacão Agrária de Viseu.

A metodologia empregue será fazer a apresentação prévia de cada exploração a visitar, no autocarro, antes da chegada e posteriormente, na viagem até a exploração seguinte serão discutidos os pormenores a reter, o que se viu no terreno e serão tiradas as dúvidas existentes.

A visita de estudo é uma oportunidade importante para durante uma jornada haver contacto e convívio, entre produtores, empresários, atuais e potenciais, bem como técnicos especialistas na cultura. Trata-se de um evento único onde haverá a oportunidade de aprendermos através das nossas dúvidas ou do esclarecimento das questões dos outros membros do grupo. Que junta players com saber e experiência que são praticamente impossíveis de estarem disponíveis para contacto noutros contextos.

Este tipo de visita de estudo com a metodologia empregue, organizados e testados pela Espaço Visual em inúmeras situações, produzem resultados que são uma mais-valia para os participantes, pois de outro modo levariam meses ou anos para obterem a mesma informação técnica que terão acesso neste dia de visita.