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sábado, 12 de agosto de 2017

Artigo do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural ( Luís Capoulas Santos) Jornal Público 2017.08.11 e comentários

Alqueva e floresta, reformar é persistir

Apesar de todas as críticas, não houve força para travar ou desvirtuar a arquitetura de uma reforma vital para o país.

Há 20 anos, tive o privilégio de integrar um Governo que lançou uma das maiores, se não mesmo a maior, reforma da agricultura portuguesa: o projeto de Alqueva, cujo sucesso hoje ninguém contesta e cuja ampliação em mais um terço da área inicialmente prevista está prestes a concretizar-se. Alqueva constituiu-se mesmo como o melhor exemplo da capacidade de reformar, inovar e aumentar a competitividade, transformando uma região estagnada do ponto de vista agrícola num polo de desenvolvimento que surpreende os estrangeiros e orgulha os portugueses. 

Porém, há duas décadas, aquando da tomada de decisão de avançar com o projeto, choveram críticas de todos os quadrantes: desde estar em curso a criação de um "elefante branco" e um sorvedouro dos dinheiros públicos à impossibilidade "cientificamente comprovada" de completar alguma vez o enchimento da albufeira, ou até de assegurar o estabelecimento de um preço da água compatível com qualquer atividade agrícola, para além de todos os impactos negativos para o ambiente e para o clima que se possam imaginar, invocados até por entidades e personalidades de credibilidade inquestionável.

Bastaram menos de 20 anos para que a voz dos críticos se fosse apagando aos poucos e que até muitos dos outrora contestatários se convertessem em extremosos defensores de um projeto que, hoje, recolhe unanimidade nacional.

Assim está a acontecer com a Reforma da Floresta que o atual Governo teve a coragem de empreender, apesar de se saber que serão necessários anos até que os seus efeitos e benefícios sejam visíveis. Mais uma vez, políticos, comentadores e entendidos de todos os tipos se lançaram em ruidosa contestação, sem fundamento ou justificação, criticando até, e bastas vezes, a ausência de medidas que a simples leitura dos diplomas revela estarem neles contidas! 

Apesar de tudo, a Reforma da Floresta avançou: oito ministros envolvidos, meses de discussão dentro do Governo, dois Conselhos de Ministros extraordinários dedicados ao tema, três meses de discussão pública, debate aceso na Assembleia da República, acompanhamento e observação atenta e incentivadora do Presidente da República. Nem as críticas, amplificadas até à exaustão pela comunicação social, nem os lóbis, diversos e poderosos, nem a luta política, nem o escrutínio das instituições da República impediram o seu avanço irreversível. Não há maior força do que a força da coerência e da razão. 

Dos 12 diplomas, interligados, que constituem o início e a base da Reforma da Floresta, dez já estão aprovados e promulgados pelo senhor Presidente da República. O 11.º, cuja discussão foi adiada para outubro pelo Parlamento (referente à atribuição de benefícios fiscais), tem aprovação certamente garantida, e o 12.º, o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras, foi adiado por um ano. 

Quer isto dizer que, apesar de todas as críticas, expressas e veladas, e do árduo trabalho dos grupos de pressão, não houve força para travar ou desvirtuar a arquitetura de uma reforma vital para o país e que, para ter êxito, vai exigir o empenho e a determinação de vários governos, que não podem sucumbir à ilusão do aplauso e de ganhos políticos no horizonte curto do seu mandato. 

Bem sei que a tarefa mais árdua é a que se avizinha, a da execução, que vai exigir empenho, determinação e meios de vários ministérios. É o caso da Justiça, na implantação do cadastro, do Ambiente, no ordenamento florestal, da Agricultura e da Administração Interna, na prevenção dos incêndios, da Economia, no aproveitamento da biomassa para fins energéticos, das autarquias locais, das organizações de produtores florestais e das populações rurais. Esta reforma, mais do que qualquer outra, exige a mobilização de todos porque, apesar de a propriedade ser esmagadoramente privada, a floresta é pertença comum. 

Tenho absoluta convicção que não serão necessários 20 anos para que a tão contestada Reforma da Floresta recolha a unanimidade, o aplauso e o orgulho de todos os portugueses, tal como hoje reúne o contestado Alqueva de ontem. 

O autor escreve segundo as normas do novo cordo Ortográfico

Comentários:
1. Ninguêm constesta o interesse público do investimento no Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva. Porém vale a pena refletir sobre a eficiência e eficácia do dinheiro público de Portugal e da Europa aplicado, ou seja, o mesmo montante, há quem fale em 2500 M€ outros em 3500M€, gerido de outra forma poderia gerar outros resultados, quer no dia de hoje, quer a médio longo prazo. Ficam algumas questões para obter respostas de quem souber, tiver competências e conhecimento para o efeito e para memória futura:
1.1. Porque não houve prévia ou durante ou após o investimento a elaboração de um Plano Estratégico para o Desenvolvimento do Regadio/Região?
Na minha perspetiva deviam ser gastos 25 a 35 M€ na elaboração deste documento, cuja autoria deveria ser um consórcio entre as principais universidades, politécnicos, ligados à agricultura com as principais empresas consultoras. Lembro que os grandes regadios nos países europeus têm na sua zona geográfica de intervenção localizadas agroindustrias que são âncoras na promoção de culturas, aproveitamento rápido da superfície agrícola disponivel e na valorização acrescentada das produções.   
1.2. O modelo de incremento do valor dos terrenos entre terras em sequeiro e terras em regadio é equilibrado entre a componente privada (propriedade dos terrenos) e a componente pública (investimento na infraestrutura do regadio) bem como os superiores interesses públicos decorrentes deste forte investimento infraestrutural?
Lembro que do ponto de vista médio o valor patrimonial dos terrenos incrementou-se pelo menos 10 vezes mais decorrente do investimento exclusivamente público, que não há praticamente terrenos disponveis para arrendar, que muitos dos terrenos são cedidos tendo como contrapartida 15 a 20% de participação societária do proprietário na sociedade que irá explorar a terra.
1.3. Os projetos e a infraestrutura do regadio são os mais ajustados às condições do terreno, fiáveis, com baixo custo de exploração e manutenção? Quanto irá custar a manutenção do regadio? O modelo de exploração será sutentável  financeiramente a médio longo prazo  onde haverá o incremento dos custos de exploração e manutenção do regadio?
1.4. As limitações das características físicas dos solos, as suas deficientes fertilidades, não acarreterão a prazo limitações nas produtividades e qualidade das produções?
1.5. Não deveria o investimento no Alqueva ter gerado até ao dia de hoje pelo menos a criação de largos milhares de postos de trabalho (40 000: um posto de trabalho por cada 3 ha) quer na agricultura, quer na agroindustria, quer nos serviços e forencimento de fatores de produção?
1.6. A sustentabilidade das atividades agrícolas implementadas no regadio do Alqueva não terá o mesmo paralelismo, como há menos de 10 anos nos indicavam de forma unânime, a solidez da banca nacional? A falta de agroindustria no Alentejo, as variações de preço nas produções agrícolas ao longo de 10 anos, o deficiente valor acrescentado gerado pela agricultura, etc. não trarão a prazo  crise para a agricultura?
1.7. O preço da água de rega nos dias de hoje, no futuro próximo e a longo prazo, estão fixados de forma justa tendo em conta o custo de exploração dos regadios privados, sejam coletivos, sejam individuais?

2. Reforma das florestas
O conjunto dos diplomas aprovados e a aprovar, com a respetiva implementação da legislaçao irão resolver os principais problemas das florestas de Portugal?
Problemas das florestas:
2.1. Alta percentagem média da superfície média anual afetada por fogos e incêndios florestais em Portugal face aos países mediterrâneos.
2.2. Incremento anual da superfície de matos e incultos e diminuição da superfície florestal.
2.3. Falta de valor acrescentado e rentabilidade das produções florestais.
2.4. Deficiente gestão florestal  na grande maioria de propriedades florestais públicas e privadas.
2.5. Desordenamento florestal.
2.6. Incremento da massa combustivel 
2.7. Zonas de Intervenção Florestal inoperantes.
etc. etc.
3. Qual o orçamento de Estado disponivel para permitir implementar a legislação da reforma florestal?
4. Não será determinante elaborar um Plano Estratégico para as Florestas de Portugal tal como defendo acima para o Alqueva?
5. Não será a pecha da não realização do indicado em 5. que explica as razões para todas as outras reformas florestais anteriores nunca terem dado resultados?  
6. A maior reforma não será o incremento da superfície florestal feita pelo emparcelamento funcional através de arrendamento de terrenos florestais recorrendo a banco de terras (os proprietários colocam o seu património fundiário (terrenos) no banco e recebem o juro como contrapartida da disponibilização do capital terra através da renda? 

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