Agroglobal 2020

Agroglobal News - Faz a análise do estado da nação agrícola (http://www.agroglobal.pt/files/large/173aab0bd244e24?fbclid=IwAR1W0xm6Kv09IVZh_8gv7sQe3PsyeBQplwFd8ACw48R4FOn2TcIaBPaM9J0).

Esta publicação além do editorial contém as opiniões de 11 personalidades sobre a situação atual da agricultura portuguesa, caminhos e perspetivas futuras e como a sociedade vê a nação agrícola.

A minha participação contém o seguinte texto de Opinião:

HÁ MUITA INEFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DAS AJUDAS PÚBLICAS À AGRIUCLTURA

Situação Atual da Agricultura Portuguesa         
As agriculturas de Portugal apresentam taxa crescimento anual nos últimos 25 anos de 1,64%, sendo esta mesma taxa de crescimento anual nos últimos 5 anos de 1,28%

A taxa de crescimento anual do Valor Acrescentado Bruto é inferior à taxa de crescimento do Valor da Produção Agrícola para o período dos 25 anos indicados, sendo inversa a relação quando se faz a análise dos últimos 5 anos, pois neste período temporal houve desenvolvimento de culturas e produções que geraram maior valor.

	Taxa crescimento anual 1993-2017) (%)	Taxa crescimento anual (2013-2017) (%)
Valor da produção agrícola	1,64	1,28
Valor acrescentado bruto	0,8	1,62
FBCF	2,1	3,87
REL	2,6	1,7

FBCF – Formação Bruta de Capital Fixo 
REL – Rendimento Empresarial Líquido

Se fizermos a análise dos dados na série longa, 25 anos, face ao período temporal recente dos últimos 5 anos, verificamos que a taxa de crescimento é melhor no Valor da Produção Agrícola e no Rendimento Empresarial Líquido porque tem mais peso os excelentes resultados dos anos noventa do século passado, no restante período temporal as mudanças foram residuais. Pelo contrário, as taxas de crescimento são melhores nos últimos 5 anos no que diz respeito a Valor Acrescentado Bruto e Formação Bruta de Capital Fixo porque nos últimos 5 anos houve mais criação de riqueza e forte incremento no investimento decorrente da crise económica e financeira de Portugal.   

A relação do investimento, medido pela Formação Bruta de Capital Fixo, com o valor da produção agrícola é cerca de 1 para 7. Além disso, por cada euro de investimento há cerca de 50% de dinheiro público e a diferença é suportada por dinheiro privado.     
Se juntarmos as ajudas públicas ao rendimento aquelas que apoiam o investimento atinge-se o montante anual de 1000 M€ a 1100 M€ (cerca de um sétimo do valor da produção agrícola, dinheiro dado, não se paga juros sobre ele e não tem que ser devolvido).

Aqueles que são defensores do status quo acham que os resultados obtidos pelas agriculturas de Portugal são bons porque o ponto de partida estava muito baixo, com graves deficiências estruturais que ainda se mantêm. Há outros que tentam ser ou são massa crítica, estes questionam-se se será possível fazer muito melhor, obter outros resultados com os apoios financeiros do próximo período temporal de ajudas. A interrogação crítica advém, na minha opinião, entre outros de dois dados que em consciência deveriam fazer mexer os portugueses e os seus decisores políticos:           
1. Pelo menos 20% da população portuguesa está em risco potencial de pobreza;       
2. Défice da balança comercial dos produtos agrícolas e agroalimentares agravou-se segundo publicou recentemente o INE em 80 M€ face a 2017 (as importações aumentaram mais que as exportações) e atingiu os 3.705,8 milhões de euros e ninguém arrisca uma previsão do intervalo de tempo necessário para ser anulado.

Este montante de apoio anual de1000 M€ num volume de negócio de 7000 M€ indica que para lá das limitações estruturais, idade avançada dos agricultores e empresários agrícolas, baixa escolaridade, deficiências de estrutura fundiária (explorações de pequena dimensão e com elevado número e parcelas) energia elétrica e combustíveis muito caros face aos países concorrentes diretos das exportações das produções agrícolas de Portugal, etc. há muita ineficiência na aplicação das ajudas, na minha opinião, por duas causas principais, a primeira, o sistema de ajudas assenta em atribuir subsídios a tudo e a todos, sem privilegiar os setores ou fileiras mais adaptadas às nossas condições de solo e clima, e ao mesmo tempo mais competitivas no contexto internacional, a segunda, o sistema de ajudas “é cego” não avalia a competência profissional e de gestão dos empresários ou agricultores a quem atribui os apoios.

Quais as prioridades futuras?

1- Alterar o modelo de atribuição das ajudas privilegiando atribuindo-as a quem cumpra objetivos política que vão de encontro ao superior interesse público das agriculturas de Portugal, e.g.  privilegiar o apoio à instalação de jovens empresários agrícolas (este sistema de ajudas sobrepõe-se a todas outras medidas e ações (prioridade das prioridades por ser uma reforma estrutural: abaixamento da idade média dos empresários/agricultores) aos investimentos modos de agricultura sustentáveis, sobretudo nas zonas deprimidas da região Interior de Portugal, sistema de ajudas públicas que apoie investimentos em infraestruturas, melhoramentos fundiários, plantações em detrimento de máquinas e equipamentos exceto os que estejam diretamente ligados ao regadio.        

2. Investimento forte da sociedade portuguesa nas agriculturas e florestas para lá da quota parte nacional das ajudas europeias, porque geram desenvolvimento social e económico equilibrado ao longo de todo o território nacional, riqueza, comparticipações para a segurança social e impostos. Defende-se a colocação de mais 600 M€/ano de orçamento nacional, 300 M€ para a agricultura e 300 M€ para as florestas (gestão florestal).          

3. Reforma fundiária traduzida em medidas do tipo: expropriação do uso de terrenos agrícolas ou florestais abandonados ou subaproveitados, banco e/ou bolsa público de terras, “crédito tipo à habitação para compra de terra agrícola e/ou florestal” (empréstimos de muito longo prazo a 30 a 40 anos que são atribuídos em função dos rendimentos do trabalho do agregado familiar).

4. “Fazer melhor por Portugal”: Fazer cumprir que os processos burocráticos tramitados pelo Ministério da Agricultura sejam feitos dentro dos prazos legais. Para tal, acompanhar ao nível dos gabinetes da equipa política do ministério, de forma diária, a evolução nas diversas bases de dados, cada um dos processos. Naqueles casos que manifestamente seja impossível cumprir o prazo legal de tramitação, legislar para o alargar, o qual será compatível com os passos a dar. Na fase seguinte, estudar os processos para os desburocratizar, redução do prazo temporal de tramitação, nunca pondo em causa o cumprimento do Estado de Direito. Esta medida não exige esforço ao Orçamento de Estado.

5 - Eficácia na gestão do orçamento do Ministério da Agricultura: o orçamento do Ministério da Agricultura tem algumas centenas de milhões de euros para funcionamento dos seus serviços. Alguns destes não têm, quer meios humanos, quer meios financeiros, etc. para cumprirem com eficiência e eficácia os fins para que existem ou com a evolução da sociedade mostraram não são importantes para o cumprimento do interesse público e tornaram-se obsoletos. É determinante fazer uma avaliação do estado de arte de cada serviço, cada Instituição tutelada, determinar se cumprem os seus objetivos, se têm meios para o fazer, qual o grau de prioridade da respetiva existência, etc. Com base neste trabalho será construída uma lista graduada a partir da qual será tomada a decisão política de reforçar meios (humanos, financeiros, etc.) nos serviços prioritários que o necessitassem e encerrar aqueles que não têm interesse público. Desta reforma do Estado não resultaria redução de ativos, não haveria despedimentos, nem reformas antecipadas. 

A forma como a sociedade vê a “nação” agrícola.

A sociedade vê a “nação”  agrícola da mesma forma que se vê a si mesma: sem objetivos para lá do dia a dia, não há objetivos de médio longo prazo, com a esquizofrenia ou paranoia dentro do paradigma “nós portugueses oscilamos entre os extremos, somos os melhores do mundo ou  o extremo oposto, irrelevância, não prestamos, não vale a pena fazer nada porque é a nossa cultura latina”.  

José Martino – Empresário Agrícola, Consultor (CEO da Espaço Visual e CEO da Ruris Desenvolvimento), Blogger.