ProDeR: Titularidade da Exploração Agrícola

"Posso fazer uma instalação recorrendo apenas à utilização de terrenos baldios e de autorização de construção de curral/aprisco para cabras? Ou seja sem deter a propriedade dos terrenos mas apenas autorização do Conselho directivo de baldios da freguesia para a utilização dos terrenos?"

Para se candidatar ás ajudas do ProDeR necessita de ter um contrato de comodato válido por um período temporal que rentabilize o investimento que se propõe realizar.