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segunda-feira, 24 de novembro de 2008

NOTÍCIAS DO MUNDO RURAL

LEITE RECEBE 100 MILHÕES
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O ministro da Agricultura, Jaime Silva, garantiu que vai consagrar pelo menos 100 milhões de euros nos próximos cinco anos a programas de reforço da competitividade do sector do leite para lhe permitir enfrentar a liberalização total da produção na União Europeia (UE) em 2015. Este montante resulta de uma nova possibilidade oferecida aos países da UE para canalizarem uma parte não utilizada do envelope das ajudas directas aos agricultores em apoios específicos a sectores em dificuldades, como o gado ovino e caprino, ouo leite.
De acordo com Jaime Silva, as verbas em causa poderão atingir em Portugal um montante acima dos 50 milhões de euros por ano até 2013, dos quais "um mínimo" de 20 milhões poderão ser atribuídos ao leite. "Não é para dar mais uma ajuda", mas para resolver eventuais "questões de concorrência e competitividade" resultantes da eliminação das actuais quotas de produção, frisou. A possibilidade de apoiar o sector acompanha a decisão dos ministros da agricultura da UE de aumentar as quotas leiteiras em 1 por cento anuais durante os próximos cinco anos a título de preparação do mercado para a liberalização total em 2015.
Este processo foi uma das questões mais difíceis de resolver na mini-reforma da Política Agrícola Comum (PAC) acordada pelos Vinte e Sete: enquanto que a Itália, Espanha ou Holanda queriam abolir de imediato os limites à produção, Portugal, Alemanha ou França opuseram-se terminantemente, exigindo programas de apoio ao sector e duas cláusulas de revisão da decisão em 2011 e 2013.
A reforma impõe por outro lado uma nova redução progressiva de 5 por cento, até 2012, das ajudas directas aos agricultores que recebem mais de 5 mil euros anuais da UE (ao abrigo da chamada "modulação") e transferência dos montantes obtidos para projectos de desenvolvimento rural. Este será um corte adicional aos 5 por cento que já vigoram desde 2005, que terá uma taxa de co-financiamento obrigatória dos Estados reduzida para 10 por cento do valor dos investimentos nas regiões mais desfavorecidas (grande parte de Portugal) e 25 por cento nas restantes (contra 25 e 50 por cento, actualmente).
Apesar de ter ficado aquém dos 8 por cento suplementares propostos pela Comissão Europeia, o novo reforço da "modulação" confirma a orientação de transferência progressiva das ajudas directas (actualmente pagas sem qualquer ligação com a produção) para o desenvolvimento rural que foi dada à PAC na grande reforma de 2003.
Uma das grandes novidades ontem introduzidas assenta no regime especial previsto para as grandes explorações - que recebem mais de 300 mil euros por ano - que, pela primeira vez, terão um corte das ajudas superior às outras (em 4 por cento). Bruxelas tinha proposto um corte adicional de 9 por cento para as grandes explorações, o que foi rejeitado sobretudo por ingleses e alemães.
Apesar disso, o Reino Unido foi um dos dois países que votou contra a reforma (sem a bloquear) por considerá-la excessivamente tímida e "uma oportunidade perdida" para operar um corte sério no orçamento da PAC, que continua a absorver 40 por cento de todas as despesas comunitárias. Finalmente, o novo limiar de 250 euros por exploração abaixo do qual a UE vai deixar de pagar ajudas directas - e que prejudicaria perto de 70 mil agricultores portugueses -, foi eliminado para Portugal, Hungria e Eslovénia, que poderão manter a actual regra de 0,3 hectares por agricultor.
[FONTE: Isabel Arriaga e Cunha, "Público", 21-11-2008]

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Desenvolvimento Rural aprovado em Bruxelas

O programa de desenvolvimento rural relativo à rede rural portuguesa para o período 2007-2013, orçado em 23,5 milhões de euros, foi aprovado esta semana em Bruxelas pelo Comité do Desenvolvimento Rural. É uma boa notícia para a agricultura portuguesa, pois permite desbloquear verbas para os vários projectos de desenvolvimento rural que estão em marcha no País.
O comité de desenvolvimento rural, que é composto por representantes dos 27 Estados da União Europeia (UE), emitiu um parecer positivo ao programa português, encerrando assim o processo de aprovação dos 94 programas regionais e nacionais de desenvolvimento rural que integram a política de desenvolvimento rural da UE.
Os programas específicos de desenvolvimento rural para cada uma das regiões portuguesas já haviam sido aprovados. O programa de desenvolvimento rural para a rede rural nacional, que ainda terá de ser formalmente adoptado pela Comissão Europeia, tem um orçamento público total de 23.575.950 euros, sendo co-financiado em 50 por cento (11,7 milhões de euros) pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
A Rede Rural Nacional visa criar condições favoráveis ao desenvolvimento rural, sobretudo através da diminuição dos custos de contexto e da adaptação das políticas seguidas à evolução da situação nas zonas rurais.