Programa do Governo para a Agricultura e Mundo Rural.
Questão: Está cumprido o Programa do Governo agora que estamos a três meses das eleições legislativas? Programa do XVII Governo Constitucional Agricultura e Desenvolvimento Rural. Uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Rural A agricultura já não se limita à sua função tradicional de produção de bens de consumo alimentares e de matérias-primas. Passou a integrar funções de interesse público relativas ao equilíbrio ambiental dos territórios agro-florestais, ao ordenamento e ocupação dos espaços rurais, ao nível da segurança alimentar e ao bem-estar animal. A recente revisão da Politica Agrícola Comum confirmou esta nova orientação, reforçando o papel do mercado na orientação da produção, em vez dos apoios públicos directos, e a aposta no desenvolvimento rural. Para além desta nova visão acerca das funções da agricultura, diversas condicionantes externas colocam a necessidade da urgente definição de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Rural. A Decisão (200...