Formalização da Compra de Terreno em Projeto ProDeR
Dina Andrade disse... "Bom dia Sou do distrito de Viseu e vou fazer um projecto de jovem agricultor. possuo 4 hectares de terra e vou comprar mais 1 hectare. A minha qestão é a seguinte: quais os documentos necessários a apresentar no momento de submeter o projecto relativos à compra do terreno? é necessário ter a escritura ou pode ser um contrato promessa de compra e venda? e relativamente a arrendamento, é necessário possuir o contrato de arrendamento ou é suficiente um contrato promessa? Muito obrigada e parabéns pelo blog." Comentários: 1- Para formalizar a compra do terreno terá que submeter nos dez seguintes à submissão do projeto, a cópia da escritura de compra e venda do terreno, se realizada nos três meses anteriores á data de apresentação do projeto ou o contrato de promessa de compra e venda da parcela. 2 - Neste último caso (submissão do contrato de promessa de compra e venda da parcela) terá que estar atenta ao pormenor da titularidade da par...