O Rigor do Ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos
Excerto da entrevista que o Ministro da Agricultura,
Luís Capoulas Santos concedeu à jornalista Teresa Costa do Dinheiro Vivo e
publicada em https://www.dinheirovivo.pt/entrevistas/estao-em-curso-as-duas-maiores-reformas-que-o-pais-viveu-em-muitas-decadas/
no dia 19,08,2017, pelas 8:02h.
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Tenciona pedir mais dinheiro às Finanças
para o orçamento agrícola de 2018?
Em 2016 e 2017, o Ministério das Finanças e a
Assembleia da República não negaram ao Ministério da Agricultura os meios
necessários, e estou certo que assim será em 2018 e 2019. A primeira prioridade
é a execução dos fundos comunitários, para que possamos mobilizá-los. No caso da
agrícola, com cofinanciamento nacional, são cerca de 600 milhões de euros por
ano, portanto, a minha primeira prioridade foi conseguir no orçamento de 2016 e
2017 os meios necessários para a contrapartida nacional que permitam a execução
plena dos fundos comunitários. Consegui, em 2016, executar 100% da dotação
anual do programa, tendo em conta que em 2014 a execução tinha sido de 0% e em
2015 tinha sido também muito baixa. Primeira prioridade: executar 100% em 2016,
o mesmo objetivo para 2017, que estou certo que vamos cumprir e trata-se de em
2018 de começar a recuperar os atrasos de 2014 e 2015.
Em relação ao PDR2020, há queixas de
atrasos na análise dos pedidos de pagamentos. Confirma?
Há um ano encontrei o PDR completamente paralisado,
não havia um único projeto contratado e posso dizer que, agora, 30 mil projetos
estão analisados e neste momento contratados e em pagamento projetos que
implicam um investimento na ordem dos dois mil milhões de euros e um apoio
público que se aproxima dos mil milhões. Uma recuperação em ano e meio
verdadeiramente notável. Admito que possam existir atrasos pontuais, mas a
situação está muito perto da normalidade depois da situação caótica que
encontrei.
Comentários:
1. Nos últimos 5 anos todo o orçamento comunitário
disponibilizado a Portugal foi executado a 100% por ter havido contrapartida de
fundos nacionais, o que corresponde a 600 M€ de apoio ao investimento (+/- 90
M€ de orçamento nacional).
2. Como as ajudas ao investimento correspondem a uma
taxa média de apoio de 50% em subsídio não reembolsável, equivale a uma
contrapartida de 1200 M€ de investimento realizado anualmente pelos
agricultores e apoiado com fundos públicos europeus e nacionais.
3. Repare o leitor na subtileza e sagacidade política do experiente
ator em causa, o que se traduz na precisão das seguintes palavras da
entrevista: “…neste momento contratados e em pagamento projetos que implicam um
investimento na ordem dos dois mil milhões de euros e um apoio público que se
aproxima dos mil milhões”, contratados
e em pagamento! Projetos contratados têm como contrapartida pagamentos
no tempo futuro, nunca no presente, pois a pagamento no corrente ano 2017 o
Ministério da Agricultura só pode fazer 600 M€, parecendo indiciar para os desprevenidos
que se estariam a pagar 1000 M€, contrapartida de 2000 M€ de investimento,
aliás este é o título da edição impressa do Dinheiro Vivo publicada no passado sábado “Capoulas
Santos “Estão a pagamento projetos de investimento de dois mil milhões de euros
no PDR2020””. Em conclusão, o Sr. Ministro Capoulas Santos foi rigoroso nos
termos utilizados, a realidade que se passou foi outra... O leitor tire as conclusões que entender!
Em próximo post irei voltar a comentar este excerto da entrevista
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