Reclamação ao PDR

"Engº Martino, 

Deixo aqui a minha mensagem de reclamação ao PDR de forma a tentar partilhar a revolta que sinto: 

"Submeti uma candidatura há 1 ano, e continuo sem qualquer expectativa que esta venha a ser analisada dentro de um prazo razoável. Gostaria que me explicassem melhor o circuito de decisão de candidaturas, tal como publicado no vosso site onde informam que deveria ser emitido um parecer em 45 dias. Onde está esse parecer? 

O meu projeto foi planeado (e respetiva candidatura submetida), baseada na informação por vós publicada, e que não está a ser cumprida. Constituí uma empresa como exigido, aluguei um terreno para alocar ao meu projeto, do qual pago renda, pago contabilista, bem como todos os custos que me são legalmente exigidos para manter a empresa ativa, situação essa que decorre há mais de um ano, na expectativa que vocês cumpram a lei e analisem o projecto dentro dos prazos legalmente exigidos."

Comentários:

1 . O Sistema de ajudas públicas do PDR 2020 está atrasado porque tem um elevado número de candidaturas para análise (15 000) quando a melhor perfomance de análise foi na ordem das 1300 candidaturas por mês (teoricamente será necessário um ano para normalizar a análise de projetos). O governo comprometeu-se a fazê-lo até final do 1.ª trimestre de 2017.

2 - Tão elevado número de pedido de ajudas é decorrente de não ter havido interrupção de submissão de candidaturas no periodo temporal final do PRODER (2013) e primeiros anos do PDR 2020 (2014 e 2015) e pela forte motivação de investimento na agricultura e na agroindustria. Além disso, houve antecipação de pedidos de ajuda ao investimento a realizar nos próximos anos decorrente do anúncio público oficial que o orçamento disponivel para apoiar os investimentos no âmbito do PDR 2020 era muito escasso (foi veiculado que já estaria compormetido 85% do orçamento disponivel até 2020, é minha convição que no fim da análise das candidaturas em carteira no PDR,  deve estar comprometido pouco  mais de 50% do orçamento).

3 - Esta gestão de abertura e fecho de candidaturas aos apoios ao investimento que gera problemas como o descrito no texto do leitor, é possivel porque os tribunais administrativos não produzem sentenças em tempo útil (1 ano), pois não havendo parecer nos 45 dias descritos na lei, o projeto esá tacitamente aprovado, o tribunal obrigaria em tempo útil os serviços do PDR 2020 a cumprirem a lei, em lugar da realidade dos muitos anos que são necessários para o tribunal  emitir uma sentença, provavelmente fora do prazo temporal de vigência do PDR 2020, alem dos fortes prejuizos para o promotor decorrente da espera (ficaria com a sua vida suspensa, durante demasiado tempo, para saber se poderia investir) 

4 - Recomendo que escreva cartas ao Provedor de Justiça, Ministro da Agricultura, Primeiro Ministro, Presidente da Comissão Parlamentar da Agricultura e Presidente da República.

5- As datas dos próximos concursos para apresentação dos pedidos de apoio já se encontram publicadas, pelo que recomendo que os projetos sejam elaborados com tempo e submetidos logo nos primeiros dias, tendo como objetivo ter maior probabilidade de obter apoios ao investimento. A Eng. Sónia Moreira da Espaço Visual (917 075 852) encontra-se à disposição para esclarecer os pormenores de forma a  terem sucesso com o Vosso projeto.