Artigo Opinião Jornal Público 2022.10.06

 

O meu artigo de opinião no jornal PÚBLICO:

 

Opinião

Banco ou Bolsa de Terras?

Será que a Bolsa de Terras foi abandonada e não interessa modernizá-la porque não foi criada por um governo PS? Cria-se o Banco de Terras para ser o ex-libris do PS na gestão do acesso à terra?

José Martino

6 de Outubro de 2022, 16:20

 

O deputado Francisco Rocha, vice-presidente da bancada parlamentar do PS, assinou um artigo de opinião no PÚBLICO, no passado dia 22 setembro, com o título Porquê esperar mais?

Neste artigo, o deputado socialista defendia o projeto lei do “Banco de Terras”, legislação da autoria do PS, debatida no Parlamento, e que baixou à Comissão com votos a favor do PS, BE e Livre, contra do PCP e IL, abstenção do PSD, Chega e PAN. Lembro que esta legislação do Banco de Terras foi a única proposta do pacote florestal de 2017, a célebre “maior reforma florestal desde D. Dinis” nas palavras do ministro que então tutelava as florestas à época, Capoulas Santos, que não foi aprovada no Parlamento por oposição do Partido Comunista.

Curiosamente, o PCP opôs-se ao Banco de Terras em defesa da propriedade privada, evidente incoerência de um partido que defende a coletivização dos meios de produção.

Agora, o PS utilizando a força da sua maioria absoluta, tudo irá fazer para aprovar esta legislação do Banco de Terras, com o objetivo de receber os terrenos rústicos sem dono, para serem arrendados por 15 anos, e propriedades rústicas do domínio privado do Estado e dos Institutos Públicos para arrendamento ou venda.

Até maio deste ano, a chamada Bolsa de Terras, criada em 2012 por um Governo PSD/CDS, com os mesmos poderes relativos aos prédios do Estado, para vender ou arrendar, não vendeu ou arrendou nenhum dos 36 prédios inscritos.

Questão que coloco a mim mesmo e não encontro resposta: porquê criar de raiz um Banco de Terras quando a Bolsa de Terras já detém os poderes jurídicos desta nova entidade?

Será que a Bolsa de Terras foi abandonada e não interessa modernizá-la porque não foi criada por um governo PS? Cria-se o Banco de Terras para ser o ex-libris do PS na gestão do acesso à terra?

Avança-se com a criação do Banco de Terras porque não se pode esperar mais? Na minha opinião, serão precisos pelo menos quatro anos para a integração dos prédios rústicos sem dono no Banco de Terras, dado o ritmo a que o BUPi (Balcão Único do Prédio) avança - 75454 registos de matrizes rústicas em agosto de 2022, 10,2 anos para registar as cerca de 9,5 milhões de matrizes rústicas por cadastrar, pelo que há tempo para afinar juridicamente o veículo para receber as terras sem dono conhecido.

O vice-presidente da bancada parlamentar do PS elenca no seu artigo as limitações do acesso à terra agroflorestal mas não explica porque é que não avança o grupo parlamentar do PS com legislação para os enfrentar e resolver!

Para isso, era preciso não contemporizar com a situação das heranças indivisas, que são cerca de 30% dos prédios rústicos. O denominado Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica apresentou em Bragança um diagnóstico que estima que dos 11,5 milhões de prédios rústicos, 3,4 milhões – os tais 30% - encontram-se em situação de herança indivisa. E diz que vai apresentar soluções ao Governo.

Se querem uma solução, basta copiar o que já propus publicamente: ao fim de dois anos sem escritura de partilhas ou sem integração das quotas de coproprietários em quotas de empresa ou cooperativa, um agente de execução venderia o património imobiliário, pagando os impostos e os custos dos serviços, distribuindo o dinheiro que sobrasse pelos herdeiros. Sob a ameaça deste cutelo tenho a certeza que os herdeiros rapidamente chegariam a acordo de partilhas.

Outras medidas que proponho são um cadastro geométrico em cinco anos para todos os prédios rústicos; programa “emparcelar para ordenar” eficaz, em que os proprietários de prédios rústicos possam comprar os dos seus vizinhos esgotando o orçamento disponível de um milhão de euros em três meses; alterar a classificação de prédio rústico, tendo a mesma definição seja para cadastro predial, seja para matriz predial na AT, seja para instrumentos de gestão do território; anular todos os custos de registo dos prédios rústicos, etc. Porquê esperar mais?

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico