Artigo Opinião Jornal Público 2022.10.06
O meu artigo de opinião no jornal PÚBLICO:
Opinião
Banco ou Bolsa de Terras?
Será que a
Bolsa de Terras foi abandonada e não interessa modernizá-la porque não foi
criada por um governo PS? Cria-se o Banco de Terras para ser o ex-libris do PS
na gestão do acesso à terra?
José Martino
6 de Outubro
de 2022, 16:20
O deputado
Francisco Rocha, vice-presidente da bancada parlamentar do PS, assinou um
artigo de opinião no PÚBLICO, no passado dia 22 setembro, com o título Porquê esperar mais?
Neste artigo,
o deputado socialista defendia o projeto lei do “Banco de Terras”, legislação
da autoria do PS, debatida no Parlamento, e que baixou à Comissão com votos a
favor do PS, BE e Livre, contra do PCP e IL, abstenção do PSD, Chega e PAN.
Lembro que esta legislação do Banco de Terras foi a única proposta do pacote
florestal de 2017, a célebre “maior reforma florestal desde D. Dinis” nas
palavras do ministro que então tutelava as florestas à época, Capoulas Santos,
que não foi aprovada no Parlamento por oposição do Partido Comunista.
Curiosamente, o PCP opôs-se ao Banco de Terras em defesa da
propriedade privada, evidente incoerência de um partido que defende a
coletivização dos meios de produção.
Agora, o PS
utilizando a força da sua maioria absoluta, tudo irá fazer para aprovar esta
legislação do Banco de Terras, com o objetivo de receber os terrenos rústicos
sem dono, para serem arrendados por 15 anos, e propriedades rústicas do domínio
privado do Estado e dos Institutos Públicos para arrendamento ou venda.
Até maio
deste ano, a chamada Bolsa de Terras, criada em 2012 por um Governo PSD/CDS,
com os mesmos poderes relativos aos prédios do Estado, para vender ou arrendar,
não vendeu ou arrendou nenhum dos 36 prédios inscritos.
Questão que
coloco a mim mesmo e não encontro resposta: porquê criar de raiz um Banco de
Terras quando a Bolsa de Terras já detém os poderes jurídicos desta nova
entidade?
Será que a
Bolsa de Terras foi abandonada e não interessa modernizá-la porque não foi
criada por um governo PS? Cria-se o Banco de Terras para ser o ex-libris
do PS na gestão do acesso à terra?
Avança-se
com a criação do Banco de Terras porque não se pode esperar mais? Na minha
opinião, serão precisos pelo menos quatro anos para a integração dos prédios
rústicos sem dono no Banco de Terras, dado o ritmo a que o BUPi (Balcão Único
do Prédio) avança - 75454 registos de matrizes rústicas em agosto de 2022, 10,2
anos para registar as cerca de 9,5 milhões de matrizes rústicas por cadastrar,
pelo que há tempo para afinar juridicamente o veículo para receber as terras
sem dono conhecido.
O
vice-presidente da bancada parlamentar do PS elenca no seu artigo as limitações
do acesso à terra agroflorestal mas não explica porque é que não avança o grupo
parlamentar do PS com legislação para os enfrentar e resolver!
Para isso,
era preciso não contemporizar com a situação das heranças indivisas, que são
cerca de 30% dos prédios rústicos. O denominado Grupo de Trabalho para a
Propriedade Rústica apresentou em Bragança um diagnóstico que estima que dos
11,5 milhões de prédios rústicos, 3,4 milhões – os tais 30% - encontram-se em
situação de herança indivisa. E diz que vai apresentar soluções ao Governo.
Se querem
uma solução, basta copiar o que já propus publicamente: ao fim de dois anos sem
escritura de partilhas ou sem integração das quotas de coproprietários em
quotas de empresa ou cooperativa, um agente de execução venderia o património
imobiliário, pagando os impostos e os custos dos serviços, distribuindo o
dinheiro que sobrasse pelos herdeiros. Sob a ameaça deste cutelo tenho a
certeza que os herdeiros rapidamente chegariam a acordo de partilhas.
Outras medidas
que proponho são um cadastro geométrico em cinco anos para todos os prédios
rústicos; programa “emparcelar para ordenar” eficaz, em que os proprietários de
prédios rústicos possam comprar os dos seus vizinhos esgotando o orçamento
disponível de um milhão de euros em três meses; alterar a classificação de
prédio rústico, tendo a mesma definição seja para cadastro predial, seja para
matriz predial na AT, seja para instrumentos de gestão do território; anular
todos os custos de registo dos prédios rústicos, etc. Porquê esperar mais?
O autor
escreve segundo o novo acordo ortográfico
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