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quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Debate sobre a "nova" Lei dos Solos

25 de Janeiro, 21.30 na Universidade Lusófona do Porto.
Convidados: Eng.º Joanaz de Melo, Eng.º José Martino e Eng.º Pedro Bingre.
No âmbito da temática Ambiente Urbano/Ordenamento do Território, a Campo Aberto inicia o seu ciclo de debates em 2012, dando a conhecer e questionando a influência da ainda vigente e da “nova” (projeto ainda em elaboração) Lei dos Solos na qualidade de vida dos cidadãos, considerado o solo como “a base de toda a atividade humana”.
Assim, naturalmente e como preâmbulo, perante uma Lei dos Solos que apresenta uma regulamentação desatualizada e desarticulada com o sistema de gestão territorial, propõe-se fazer o balanço sobre o seu contributo, no agravamento (ou resolução) dos problemas resultantes da ocupação do território nos últimos anos, em Portugal.
Mas ao reconhecer o solo como um recurso limitado e não renovável, usado e abusado pela adoção de políticas que, em Portugal, não têm contemplado um aproveitamento racional e, antes, diminuído a sua capacidade de assegurar sustentavelmente compromissos intergeracionais, o que esperar da “nova” Lei dos Solos? Com uma classificação básica de solos assente entre solos rurais e solos urbanos, eis algumas pontos a orientar o debate:
Como tornar evidente, para o cidadão comum, a importância das funções ecológica e social do solo?
Qual o estatuto de propriedade do solo e o regime jurídico-administrativo da propriedade mais operativo e eficaz a instaurar?
Como articular a execução urbanística (que atenda à Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo (LBPOTU) e Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (que, pela primeira vez, conferiram à Administração Pública obrigações como a perspectiva executória e a perequação dos benefícios e encargos que os planos impõem), Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) (que assume uma gestão não articulada com o RJIGT), Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), bem como a recente Lei do Arrendamento Urbano) de modo a assegurar a sustentabilidade do recurso natural e a promover a discricionariedade administrativa?
De que forma tributar e fiscalizar o mercado fundiário, instituindo, uma valoração económica dos solos não arbitrária?
- (…)Em suma, venha debater com os nossos convidados a melhor forma de combater a especulação fundiária, redistribuir as mais-valias, estimular a reabilitação urbana em detrimento de uma expansão urbana ilimitada e, assim, dignificar a utilização do solo!…
Programa
21:15h Encontro na Universidade Lusófona do Porto
21:30h Abertura do debate e intervenção dos convidados
22:30h Abertura do debate ao público
23:30h Encerramento.

1 comentário:

Anónimo disse...

Foi interessante e convidados excelentes.

Parabéns.

Custa é entender que estas temáticas não chegam/interessam ao grande público.

AC