quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Que cuidados a ter para comprar um terreno?

Fernando Ferreira disse:

"Bom dia Sr. Engenheiro José Martino,

Estou numa situação quase desesperada, desempregado e á procura de um terreno agrícola, para entrar com um projeto 1.1.3. ao ProDer!
Contudo, tenho encontrado alguns que ou são de cultura arvense, vinha, olival, etc, de cultura extensiva, 100% agrícola e ainda inseridos em REN ou RAN.
Desconheço quais os cuidados a ter antes de adquirir um terreno desta natureza! Assim colorar-lhe-ia as seguintes questões:

1 - Será que este tipo de terrenos poderão ser facilmente inseridos num projeto de Helicicultura?
2 - Que documentos essenciais deverei consultar/verificar?
3 - Quais os passos a dar e custos, ainda que aproximados (escritura, e outros que desconheço)?


Muito obrigado,

Cumpts,"
Comentários:

1 - Recomendo-lhe cabeça fria, ponderação e muita racionalidade nos investimentos na agricultura, faça um plano de negócios (na internet existem alguns bons modelos que pode utilizar).


2 - Os terrenos com que se pode candidatar ao ProDeR podem estar classificados na reserva agrícola nacional (RAN) ou reserva ecológica nacional (REN). Alguns investimentos em infraestruturas, melhoramentos fundiários, construções, etc.necessitam que previamente à submissão do projeto ProDeR, se proceda ao respetivo pedido de autorização junto da respetiva Entidade que faz a sua gestão (Comissão Regional da Reserva Agrícola ou CCRD), pagando a respetiva taxa. Pela minha experiência posso afirmar que em 99% dos casos não criam impedimentos. Há limitações sobretudo na instalação de  construções fixas.


3 - Como pode ler neste blogue não sou defensor da compra de terrenos porque acho que o seu valor irá baixar durante a próxima década.Por outro lado, a maioria dos proponentes não tem capitais próprios em montante necessário e suficiente para acautelarem os riscos do investimento, pelo que recomendo que ponderem fazer os investimentos estritamente necessários, utilizando terrenos arrendados. 


4 - A compra de terrenos é elegivel no ProDeR até 10% do investimento elegivel sem a compra de terreno. Imagine que investe 75 000 euros, fora a compra do terreno, num projeto de helicultura. Neste caso, o ProDeR aceita dar-lhe um apoio através da ação 1.1.3, sendo o investimento máximo elegivel do terreno de 7 500 euros, de 50% ou 60% (dos 7 500 euros) conforme o terreno se situe em região favorecida ou desfavorecida. Com apoios efetivos tão baixos é interessante a aquisição do terreno?


5 -  Verifique através da certidão da conservatória do registo predial se o terreno possui hipotecas ou outros ónus.


6 - Quando tenho de assinar escrituras recorro a especialistas (solicitador ou advogado) para me assessorarem no processo, havendo o hábito da minha parte de lhes exigir que previamente me informem dos valores dos impostos, taxas e custos a suportar. Nalguns casos questionei-os com sucesso tendo sido alterado o respetivo valor. Informe-se com pessoas conhecidas sobre quem é mais eficaz, solicaitador ou advogado, e orespetivo o nivel de custos para os honorários

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