Seguros Agrícolas Obrigatórios
Li no
portal do governo o esclarecimento sobre seguros agrícolas (https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=034354f4-dd5e-496e-827a-d76f82dd09bd).
Qual a sua opinião sobre seguros agrícolas?
1.
Defendo que os seguros de colheitas,
seguro vitícola de colheitas e seguros de colheitas das Organizações de
produtores de frutas e hortícolas devem ser obrigatórios e não facultativos
como acontece nesta altura.
2.
O Estado Português colocou no apoio e
bonificação aos seguros indicados em 1., no ano de 2018, 13 M€. Pergunto: este
montante serviu o superior interesse público dos agricultores de Portugal
sobretudo daqueles que tiveram prejuízos com os sinistros?
3.
Como a própria nota do governo reconhece
o sistema em vigor não tem soluções para os setores mais vulneráveis às aleatoriedades
climáticas (“O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas tem
conhecimento de alguma contestação, sobretudo por parte de determinados setores
mais vulneráveis às adversidades climáticas, uma vez que, quanto maior o risco,
maior o custo da apólice, tanto para o agricultor como para o Estado”). Isto
acontece porque o sistema é de pequena dimensão e não pode absorver os respetivos
prejuízos que ocorrem em cada ano.
4.
Defendo que os seguros de colheita, seguro
vitícola de colheitas e seguros de colheitas das Organizações de produtores de
frutas e hortícolas têm de ser obrigatórios, tal como acontece, por exemplo, o
seguro automóvel ou o seguro dos trabalhadores.
5.
O PIB agrícola é de cerca 8000 M€. Com
os seguros agrícolas obrigatórios creio que o prémio estaria entre 2,5% e 3,0%
ou seja, 200 M€ a 240 M€, sendo 80% suportados pelo Estado e 20% suportados
pelos agricultores
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