Seguros Agrícolas Obrigatórios

Li no portal do governo o esclarecimento sobre seguros agrícolas (https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=034354f4-dd5e-496e-827a-d76f82dd09bd). Qual a sua opinião sobre seguros agrícolas?

1.       Defendo que os seguros de colheitas, seguro vitícola de colheitas e seguros de colheitas das Organizações de produtores de frutas e hortícolas devem ser obrigatórios e não facultativos como acontece nesta altura.

2.       O Estado Português colocou no apoio e bonificação aos seguros indicados em 1., no ano de 2018, 13 M€. Pergunto: este montante serviu o superior interesse público dos agricultores de Portugal sobretudo daqueles que tiveram prejuízos com os sinistros?

3.       Como a própria nota do governo reconhece o sistema em vigor não tem soluções para os setores mais vulneráveis às aleatoriedades climáticas (“O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas tem conhecimento de alguma contestação, sobretudo por parte de determinados setores mais vulneráveis às adversidades climáticas, uma vez que, quanto maior o risco, maior o custo da apólice, tanto para o agricultor como para o Estado”). Isto acontece porque o sistema é de pequena dimensão e não pode absorver os respetivos prejuízos que ocorrem em cada ano.     

4.       Defendo que os seguros de colheita, seguro vitícola de colheitas e seguros de colheitas das Organizações de produtores de frutas e hortícolas têm de ser obrigatórios, tal como acontece, por exemplo, o seguro automóvel ou o seguro dos trabalhadores.

5.       O PIB agrícola é de cerca 8000 M€. Com os seguros agrícolas obrigatórios creio que o prémio estaria entre 2,5% e 3,0% ou seja, 200 M€ a 240 M€, sendo 80% suportados pelo Estado e 20% suportados pelos agricultores