Porque há problemas e faltam salas de Parcelário?

Nos últimos anos nota-se que há meses do ano em que as salas de Parcelário (base de dados detida pelo Ministério da Agricultura, georreferenciada de todas as parcelas que constituem as explorações agrícolas portuguesas) não chegam para as necessidades dos agricultores, os quais precisam validar as suas explorações para concorrerem às ajudas ao rendimento (só podem receber ajudas os agricultores cujas parcelas estejam registadas na base do Ministério da Agricultura). Estes atrasos ainda foram maiores nos períodos em que houve sobreposição temporal com os concursos das ajudas ao investimento e sobretudo, levou a grande pressão sobre os funcionários que executam o atendimento aos empresários agrícolas, pois o trabalho é moroso, há agricultores que têm dificuldades em identificar as respectivas parcelas, as filas de espera são constantes e com o passar do tempo vem o cansaço o que leva a baixa de produtividade deste trabalho. Isto é o resultado da falta de meios humanos e das dificuldades burocráticas que as Direcções Regionais de Agricultura e Pescas têm para formar e contratar novos colaboradores.

O ProDeR trouxe uma sobrecarga na utilização da base de dados do Parcelário porque levou à identificação georreferenciada dos investimentos, quer por levantamento GPS, quer mais tarde por execução do “Parcelário de Investimento” e pela validação do Parcelário após a aprovação dos projectos (na minha opinião, este é um Acto Redundante, pois esta validação só deveria ser realizada se o proponente tivesse alterado o Parcelário após a submissão da candidatura ou se este não estivesse em nome do Proponente – esta obrigação imposta pelo ProDeR a todos os proponentes deveria desaparecer). A identificação dos investimentos, bem como as acções de controlo no terreno das ajudas ao rendimento, mostraram que havia e há muitas parcelas incorrectamente marcadas. Deste facto resultou ainda maior sobrecarga das Salas de Parcelário.

É necessário analisar o histórico do registo das parcelas ao longo do país e da distribuição mensal (há registo informático dos actos praticados) e incrementar os meios humanos e materiais nas salas de Parcelário, bem como abrir novas salas onde exista utentes que o justifiquem. Espero que o incremento de meios se faça de imediato porque já são notícia as longas filas de espera e há o perigo de muitos agricultores serem prejudicados nas ajudas a que têm direito por não terem o Parcelário actualizado.

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