Petição Pública "Banco/bolsas terras públicos"
O texto integral da petição pública que coloquei na net, sobre o banco público de terras e que por erro do sistema informático assumiu erros de formatação com inúmeros pontos de interrogação (?) ao longo do documento, é o seguinte:
Considerando que:
- Nos últimos tempos, a agricultura foi um dos temas dominantes da agenda política nacional, por ser cada vez mais importante para o desenvolvimento económico de Portugal;
- A crise económica, financeira e social que vivemos impõe um “regresso às origens”, no sentido de dar mais atenção ao que é nacional;
-A terra, como fonte de riqueza, de criação de postos de trabalho e de produção de produtos de qualidade “made in” Portugal com forte capacidade exportadora;
- A agricultura e a floresta são fonte quase inesgotável de recursos naturais que devem ser bem explorados e aproveitados para ajudar a equilibrar a nossa balança comercial e de pagamentos;
- É preciso travar o êxodo rural e a desertificação do interior e o abandono das terras;
- O reforço da biodiversidade e a defesa do meio ambiente passa pelo cultivo e tratamento de terras abandonadas, porque só assim se garante o equilíbrio paisagístico, o combate aos fogos florestais e o desenvolvimento harmonioso das regiões portuguesas;
- Há muitos proprietários que apenas arrendam as terras a quem garanta o pagamento das rendas e a rentabilização do imóvel;
- Há muitos jovens agricultores que procuram terras para as trabalharem, mas que não conseguem quem lhes arrende ou venda a valores que possam ser amortizados com os rendimentos das actividades agro-florestais.
Solicita-se à Assembleia de República / Governo que seja elaborada legislação que permita a criação de um Banco de Terras Público, gerido pelas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), garantindo aos proprietários o pagamento das rendas e a devolução dos terrenos, no fim do contrato de arrendamento, pelo menos no mesmo estado de uso inicial. O Estado assume os deveres do arrendatário perante o proprietário e, posteriormente, cobra do rendeiro os valores que contraiu em seu nome. A Caixa Geral de Depósitos devia disponibilizar uma linha de crédito, a exemplo do que faz no crédito à habitação (com base nos rendimentos de trabalho do agregado familiar), para aquisição de terras ou pagamento de tornas a co-herdeiros. O Banco de Terras terá por base uma plataforma informática (banco de dados digital), gerida pelas DRAP, onde os proprietários inscreverão as terras, bem como ficarão registados os interessados em explorá-las. Haverá um serviço de avaliação das superfícies e potencial produtivo de cada um dos prédios, bem como o controlo da sua titularidade, o qual poderá ser executado pelas DRAP ou delegado/protocolado noutras organizações do território de cada Região (Associações de Agricultores, Autarquias, Empresas, etc.). Esta solução permite aumentar a riqueza nacional e permite a quem goste de agricultura dedicar-se ao sector. Para além das vantagens económicas, o Banco de Terras Públicos tem, como se viu, vantagens sociais e de segurança florestal.
Jose Martino
~
Os signatários
Considerando que:
- Nos últimos tempos, a agricultura foi um dos temas dominantes da agenda política nacional, por ser cada vez mais importante para o desenvolvimento económico de Portugal;
- A crise económica, financeira e social que vivemos impõe um “regresso às origens”, no sentido de dar mais atenção ao que é nacional;
-A terra, como fonte de riqueza, de criação de postos de trabalho e de produção de produtos de qualidade “made in” Portugal com forte capacidade exportadora;
- A agricultura e a floresta são fonte quase inesgotável de recursos naturais que devem ser bem explorados e aproveitados para ajudar a equilibrar a nossa balança comercial e de pagamentos;
- É preciso travar o êxodo rural e a desertificação do interior e o abandono das terras;
- O reforço da biodiversidade e a defesa do meio ambiente passa pelo cultivo e tratamento de terras abandonadas, porque só assim se garante o equilíbrio paisagístico, o combate aos fogos florestais e o desenvolvimento harmonioso das regiões portuguesas;
- Há muitos proprietários que apenas arrendam as terras a quem garanta o pagamento das rendas e a rentabilização do imóvel;
- Há muitos jovens agricultores que procuram terras para as trabalharem, mas que não conseguem quem lhes arrende ou venda a valores que possam ser amortizados com os rendimentos das actividades agro-florestais.
Solicita-se à Assembleia de República / Governo que seja elaborada legislação que permita a criação de um Banco de Terras Público, gerido pelas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), garantindo aos proprietários o pagamento das rendas e a devolução dos terrenos, no fim do contrato de arrendamento, pelo menos no mesmo estado de uso inicial. O Estado assume os deveres do arrendatário perante o proprietário e, posteriormente, cobra do rendeiro os valores que contraiu em seu nome. A Caixa Geral de Depósitos devia disponibilizar uma linha de crédito, a exemplo do que faz no crédito à habitação (com base nos rendimentos de trabalho do agregado familiar), para aquisição de terras ou pagamento de tornas a co-herdeiros. O Banco de Terras terá por base uma plataforma informática (banco de dados digital), gerida pelas DRAP, onde os proprietários inscreverão as terras, bem como ficarão registados os interessados em explorá-las. Haverá um serviço de avaliação das superfícies e potencial produtivo de cada um dos prédios, bem como o controlo da sua titularidade, o qual poderá ser executado pelas DRAP ou delegado/protocolado noutras organizações do território de cada Região (Associações de Agricultores, Autarquias, Empresas, etc.). Esta solução permite aumentar a riqueza nacional e permite a quem goste de agricultura dedicar-se ao sector. Para além das vantagens económicas, o Banco de Terras Públicos tem, como se viu, vantagens sociais e de segurança florestal.
Jose Martino
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Os signatários
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