Cadastro da Propriedade Rústica e Mista - Projeto Estruturante Para Concluir Numa Legislatura

Há praticamente 10 anos atrás (26 setembro de 2009) escrevi o seguinte post neste blogue:

Um desígnio nacional: Fazer o cadastro territorial de Portugal!

O Jornal Expresso do passado dia 19 de Setembro de 2009, trazia um artigo cujo título era: “Metade do País está por Cadastrar”. Indicava que o Estado perde centenas de milhões de euros por ano em receita fiscal, pela simples razão que não sabe a quem cobrar, desconhece-se 20% do território e de muitos terrenos cadastrados desconhecem-se os seus limites. Além da perda de receita fiscal, impede que se possa avançar com uma política agro-florestal profunda.
O Ex-Ministro da Economia, Augusto Mateus, calcula que a actualização cadastral trará um ganho de 4000 milhões de euros.

Calcula-se que será necessário mais de uma década para ter Portugal cadastrado porque envolve quatro ministérios: Finanças, Justiça, Ordenamento do Território e Agricultura.

Na minha opinião seria um desígnio nacional conseguir-se fazer o cadastro entre 2 a 4 anos. Seriam criados milhares de postos de trabalho para pessoas qualificadas e melhorava-se a receita fiscal. Esta Acção deveria ser uma prioridade nacional acima das grandes obras públicas.

Comentários:
1. Esta é uma reforma estrutural que passados 10 anos, vários governos, tragédias humanas e económicas decorrentes de fogos florestais/rurais e ainda nós portugueses não sabemos qual a data em que estará concluído.

2. Na passada 5.ª feira dia 22 de agosto, foi dado mais passo para avançar o cadastro, foi aprovado em conselho de ministros o decreto regulamentar que altera a regulamentação relativa ao cadastro simplificado — sistema de informação cadastral simplificada — e o Balcão Único do Prédio (BUPi) alargando a todo o território nacional, permitindo aumentar dessa forma o conhecimento efectivo sobre os proprietários e a propriedade rústica.  O BUPi – Balcão Único do Prédio que trabalha sobre uma plataforma, foi lançado em Novembro de 2017 de forma piloto em 10 concelhos (Alfândega da Fé, Caminha, Figueiró dos Vinhos, Góis, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã) com o objetivo de criar condições para tornar mais simples e agilizar a identificação dos donos dos prédios rústicos e mistos e da localização geo-referenciada desses prédios, seus limites e ao mesmo tempo gerar um procedimento especial de registo de prédio omisso, sem custos para o proprietário, de forma a identificar a titularidade das propriedades que ainda não constam da base de dados do registo predial.

3. Parece pelas notícias vindas a público que passados quase dois anos de funcionamento, a plataforma soma perto de 130 mil RGG (Representação Gráfica Geo-referenciada) declaradas, que já refletem mais de 50% de área conhecida desses 10 concelhos.

4. Li as conclusões do relatório do parlamento com o titulo “ Cadastro Simplificado / Balcão Único do Prédio – Relatório final de projeto previsto na Lei 78/2017 (2018.10.30 -V.49 http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=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&fich=Relat%C3%B3rio+Sistema+Informa%C3%A7%C3%A3o+Cadastral+Simplificado+1.pdf&Inline=true e tiro as seguintes conclusões:
a. Em 10 anos foi o que se conseguiu avançar em relação ao cadastro georreferenciado.
b. É um começo, é bom porque já se conseguiu fazer um pequeno avanço.
c. É um processo de base voluntarista quer no modelo organizativo, parcerias Estado Central / Municípios ou CIM, orçamento.
d. Conseguiu cooperação para a prossecução do objetivo entre vários dos organismos do Estado que intervêm na tramitação do processo.

5. Defendo que quanto a cadastro da propriedade rústica e mista este se faça de forma efetiva numa legislatura, para tal a minha proposta é que tenha carater obrigatório, seja formada a equipa de gestão em 2020, assim como, adaptada/construída a infraestrutura informática, formada a equipa de apoio, nos 2 anos seguintes (2021 e 2022) os proprietários de terrenos rústicos ou mistos sejam obrigados a entregar junto com o IRS o levantamento GPS dos seus prédios (quem fizer prova de não ter rendimentos para suportar o custo do levantamento terá os respetivos custos pagos pelo Estado). O orçamento para a infraestrutura da plataforma, equipa de gestão e acompanhamento é suportados pelo Orçamento de Estado de cada ano.