Seguros de Colheita Para Agricultura Obrigatórios Por Lei

Que Pormenores a Melhorar nos Seguros Agrícolas?

Segundo a Lusa o ministro da Agricultura sensibilizou no Domingo passado, os agricultores em Montemor-o-Velho, para a questão dos seguros agrícolas, embora admitindo que, actualmente, o sistema – que conta com uma comparticipação estatal anual de 15 milhões de euros - não é atractivo. Isto já nós agricultores sabemos, os seguros são caros e há uma relação muito baixa entre o valor que recebemos quando há sinistro e sem sinistro. É preciso melhorar esta relação e ao mesmo tempo colocar o valor do prémio do seguro num nível de custo que não ultrapasse os 5% dos custos de produção.

“Estamos a reformular o sistema de seguros e gostaríamos que na próxima campanha já pudéssemos ter um sistema atractivo para todos”, disse.
Questão: Quais são os pormenores do sistema de seguros que há para estudar, definir e implementar que levem os responsáveis do Ministério da Agricultura a não terem a certeza se conseguem melhorar o novo sistema até à próxima campanha?

Comentários:

1. Este meu post foi publicado neste blog em 2 de março de 2010. Volvidos quase 10 anos o tema dos seguros de colheita para a agricultura ainda continua a ser um problema para a maioria dos agricultores portugueses, com maior incidência nos dias que correm com queda de granizo em Portugal, o que noutros anos se manifestou por processos de excesso de calor que teve como efeito o escaldão dos frutos.

2. No anos passado avancei com uma petição pública para tornar os seguros agrícolas obrigatórios, e. g. seguro automóvel:

Os seguros agrícolas e as alterações climáticas Para: Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República O estado atual de funcionamento do sistema de seguros agrícolas de colheita não serve os interesses dos agricultores. As alterações climáticas estão a provocar no mundo rural a ocorrência de danos patrimoniais elevados e impossíveis de prever. Por isso, os apoios públicos para minorar as perdas destes agricultores devem privilegiar aqueles que fizeram seguro de colheita e outros seguros de infraestruturas e equipamentos, etc. Além disso, é urgente legislar sobre um sistema de seguros agrícolas que pratique preços compatíveis (prémios de seguros) com as margens brutas geradas por cada uma das atividades agrícolas. O atual sistema de seguros agrícolas de colheita não serve os interesses dos agricultores. É preciso uma intervenção política que torne eficaz o funcionamento do sistema! Defendo a obrigatoriedade do seguro agrícola de colheita, idêntico ao seguro automóvel, dado o superior interesse público. Um seguro obrigatório deve prevalecer em detrimento da liberdade contratual de cada empresário agrícola, porque, deste modo, o sistema terá sustentabilidade. Outra opção ao sistema atual seria permitir que as seguradoras tivessem uma intervenção transnacional, isto é, apólices de seguros que funcionam da mesma forma em vários países. Mais de 75% dos agricultores em Portugal não faz seguros agrícolas de colheitas, porque são caros, e o prémio do seguro é demasiado elevado para o rendimento líquido gerado. Apelo, por isso, a V. Exª para possa sensibilizar os grupos parlamentares a levar à discussão e votação uma legislação que torne obrigatório a cada agricultor ter uma apólice de seguro agrícola de colheita. Em defesa da rigorosa gestão dos dinheiros públicos, da transparência dos apoios públicos e da equidade entre todos os agentes do mundo rural.  3. A segurança de obtenção do rendimento mínimo numa exploração agrícola quando as suas atividades sofrem calamidades climáticas, é muito importante para o empresário, sobretudo no caso de explorações familiares (a família vive do rendimento gerado pela agricultura) com maior  se têm necessidade se têm pequena dimensão. Esta garantia só pode dada por um seguro. Este tem de ser contratualizado. Para que o agricultor o possa fazer o seguro não pode ter um custo elevado (prémio no valor de 0,5-3% da margem bruta gerada por cada atividade agroflorestal). 4. A minha proposta é que de uma vez por todas se resolvam os problemas decorrentes dos seguros serem demasiado caros face às margens brutas geradas nas atividades agrícolas. Considero inaceitável que há mais de uma década que existem riscos climáticos e das respetivas alterações que não se encontram cobertos e não há notícia quando estarão a funcionar. 5. Para o indicado em 4. ser possível, custo com os seguros em linha com que a agricultura pode pagar, na minha opinião, uma de duas soluções deve ser implementada, seguros agrícolas obrigatórios ou sistema de seguros transnacionais, apólices de seguros que funcionam da mesma forma em vários países. Eu defendo os seguros agrícolas obrigatórios porque a segunda via será alienar o mercado nacional a companhias estrangeiras.