Análise às Acções .1.1.1 e 1.1.3 do ProDeR

Analisemos os factos (23 de Junho de 2009, dados retirados do site da AJAP): Da análise da operacionalização da Acção 1.1.1 constatamos que das 4662 candidaturas entradas e válidas apenas 617 se encontram comprometidas (candidaturas válidas ou com parecer favorável), o que representa 13,23% das candidaturas submetidas. Se continuarmos a observar os dados relativos à Acção 1.1.3 o panorama é igual, das 2326 candidaturas entradas e válidas apenas estão comprometidas 330, o que representa 14,19%.

O que falhou?
Cerca de 30-40% das candidaturas submetidas caíram pela data do termo de operação (certamente é o caso do meu leitor anónimo (Alexandre) que teria um projecto com excelentes índices económicos, mas poderá ter colocado mal o termo da operação. Mesmo que tenha indicado na candidatura o VAL e a TIR correctos o ProDeR não os considerou, porque de forma cega faz as contas do VAL e da TIR para a data colocada no campo do termo da operação). Outro tanto (30 a 40%) caiu por problemas SIG/parcelários. Basta que um ponto da georreferenciação caia fora do parcelário e não há aprovação da candidatura. A diferença são as candidaturas bem formalizadas quanto aos aspectos anteriores, mas com VAL negativo, falta de memórias descritivas, incoerências técnicas, etc.

O que fizeram?
Assumiram que as candidaturas submetidas são imutáveis (por exemplo, o erro de digitação no ano de termo de operação (teríamos de colocar 2017 e por erro de digitação ficou 2012), não pode existir, nem aceitável para os projectistas e proponentes) e por isso chumbaram. O termo de operação estava ou SIG estavam errados, nem procederam à restante análise, pura e simplesmente reprovaram-nas.

O que fizemos?
Alteramos as deficiências que indicaram e foram submetidas no concurso que terminou em Janeiro de 2009.

Resultados?
Tiveram que as analisar de novo.O ProDeR, até esta data, ainda não foi capaz de comunicar quais serão aprovadas e na minha opinião, irá fazê-lo na 2.ª quinzena de Setembro.

O que deveria ser feito?
Deixar corrigir as deficiências das candidaturas (só teriam que as analisar uma vez, para mais de 80% terão que o fazer duas vezes e para algumas delas sofrerão uma terceira análise) procederiam ao cálculo da valia global da operação, davam dinheiro às melhores e nos dois concursos, Julho de 2008 e Janeiro de 2009, tinham resolvido o problema a contento de todos, proponentes, ProDeR e responsáveis políticos.

Porque não se resolveu?
Faltou bom senso à Dra. Rita Horta para assumir as mudanças indicadas. O processo começou a correr mal, continua a correr mal e vai terminar mal. O Ministro teve que substituir a Gestora do ProDeR.

Continuará em próximo post...

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