Contratos ProDeR Investimento, Acção 1.1.1 e 1.1.3
Esta manhã tive a oportunidade de conversar com um Director Regional de Agricultura e Pescas que me dizia que tem cerca de 40% das candidaturas do ProDeR Investimento aprovadas para a sua Região, em fase de contratação. Discutimos a principal causa do atraso: os documentos de posse de terra têm diferenças de superfície superiores a 5% face ao parcelário.
A conclusão a que cheguei é que “seria interessante” que quem definiu esta “diferença peregrina dos 5%”, tentasse numa sala de parcelário, marcar as parcelas de uma exploração. Poderia verificar as dificuldades em reconhecer os limites das parcelas, constataria que uma pequena diferença de um milímetro no traço do limite acarretaria diferenças significativas de áreas, o sistema informático que nem sempre funciona, as dificuldades dos agricultores em identificar as parcelas, as diferenças de formação e motivação de quem trabalha nas salas de parcelário, etc. etc. Se analisasse a Região Norte e Centro chegaria à conclusão que não existe cadastro e que os documentos de posse de terra registam superfícies muito desajustadas da realidade. Quanto tempo leva a rectificar a área de um prédio rústico na conservatória do registo predial?
Soluções: Entregar o levantamento das parcelas em GPS para serem carregadas no parcelário (o parcelário seria marcado e corrigido por levantamentos GPS). O título de posse de terra funcionaria como o documento formal que dá poderes para explorar as parcelas pelo período temporal da exploração.
Questões de futuro: Quando se fizerem as auditorias e georreferenciarem os investimentos e estes estiverem fora do parcelário de investimento, como irão resolver a inconformidade? Procederão a recuperação das verbas da candidatura ou aceitarão alterações às candidaturas?O facilitismo de hoje não irá gerar no médio prazo graves problemas aos proponentes e não irá gerar baixas taxas de execução das candidaturas contratadas? Será que os responsáveis ProDeR já pensaram para lá do momento actual, do contratar e pagar?
Questões políticas:
1- Como pode o governo ter pago aquilo que não conseguiu contratar no ProDeR investimento?
2 - Quando fazem um comunicado de imprensa para dizerem aos portugueses quantas candidaturas têm contratas nas Acções 1.1.1 e 1.1.3, quantos pedidos de pagamento destas ajudas têm em tramitação, quantos foram tramitados e os respectivos montantes que foram pagos?
A conclusão a que cheguei é que “seria interessante” que quem definiu esta “diferença peregrina dos 5%”, tentasse numa sala de parcelário, marcar as parcelas de uma exploração. Poderia verificar as dificuldades em reconhecer os limites das parcelas, constataria que uma pequena diferença de um milímetro no traço do limite acarretaria diferenças significativas de áreas, o sistema informático que nem sempre funciona, as dificuldades dos agricultores em identificar as parcelas, as diferenças de formação e motivação de quem trabalha nas salas de parcelário, etc. etc. Se analisasse a Região Norte e Centro chegaria à conclusão que não existe cadastro e que os documentos de posse de terra registam superfícies muito desajustadas da realidade. Quanto tempo leva a rectificar a área de um prédio rústico na conservatória do registo predial?
Soluções: Entregar o levantamento das parcelas em GPS para serem carregadas no parcelário (o parcelário seria marcado e corrigido por levantamentos GPS). O título de posse de terra funcionaria como o documento formal que dá poderes para explorar as parcelas pelo período temporal da exploração.
Questões de futuro: Quando se fizerem as auditorias e georreferenciarem os investimentos e estes estiverem fora do parcelário de investimento, como irão resolver a inconformidade? Procederão a recuperação das verbas da candidatura ou aceitarão alterações às candidaturas?O facilitismo de hoje não irá gerar no médio prazo graves problemas aos proponentes e não irá gerar baixas taxas de execução das candidaturas contratadas? Será que os responsáveis ProDeR já pensaram para lá do momento actual, do contratar e pagar?
Questões políticas:
1- Como pode o governo ter pago aquilo que não conseguiu contratar no ProDeR investimento?
2 - Quando fazem um comunicado de imprensa para dizerem aos portugueses quantas candidaturas têm contratas nas Acções 1.1.1 e 1.1.3, quantos pedidos de pagamento destas ajudas têm em tramitação, quantos foram tramitados e os respectivos montantes que foram pagos?
Comentários
confesso que sou completamente leigo nesta "matéria", mas não resisto a opinar sobre o assunto ...
- porquê essa enorme preocupação com a assinatura dos contratos?
à primeira vista, parece-me que o mais importante é ter uma decisão final favorável.
com a aprovação formal do projecto, não se torna muito mais fácil conseguir crédito?
é óbvio que isso implica o pagamento de mais alguns juros, mas pelo menos permite arrancar com os investimentos.
ou estou a ver mal a coisa?
Alexandre
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Todo este processo gera desconfiança nos investidores. Outros proponentes perguntam-me:Terá o governo realmente dinheiro para pagar?