1.º Comentário ao Programa do PS para a Agricultura

A alínea a) do Programa do PS para a Agricultura tem a seguinte redacção:
“Readaptar, flexibilizar e simplificar a execução do PRODER, por forma a atingir um universo ainda mais alargado de be­neficiários, em particular através do aproveitamento das novas elegibilidades abertas pela reforma intercalar da PAC de 2008 (“health check”), e a utilizar também este programa, em articulação com as demais medidas nacionais, como ins­trumento de combate à nova realidade imposta pela crise global, que também atinge o sector agrícola e o mundo rural;” e merece-me os seguintes comentários:

1- O ProDeR deveria mudar de nome para “ProAtraso” ou “Proconfusão”.

“ProAtraso”:
Exemplo 1: O Acabo de ler um email de um proponente a perguntar a quem deve escrever, porque recebeu a carta de aprovação da sua candidatura em Fevereiro de 2009 e ainda não recebeu o contrato. Como é que o partido que gere o governo responde a este Jovem Agricultor? “É a vida!”
Exemplo 2: Em que data os proponentes das candidaturas de Outubro de 2008 e Janeiro de 2009 receberão os resultados? Não será possível colocar no Programa Agrícola do PS o cumprimento dos prazos legais das candidaturas? Se os que estão na lei são curtos alterem-nos, mas por favor façam-nos cumprir! Será pedir muito?

“ProConfusão”:
Exemplo 1: Sabiam que as diferenças máximas de superfície entre o documento de posse de terra e o parcelário tem de ser inferior a 5%? Onde existia esta informação? Que atrasos gerou na emissão dos contratos?
Exemplo 2: Apresenta-se um CAE para um projecto agro-industrial cujo enquadramento é feito pelo contabilista da Entidade Proponente de acordo com a sua actividade económica. O analista da DRAP escreve que não concorda, para se explicar porque se utilizou o CAE, porque entende que deveria ser outro. Os analistas sabem mais do quem é responsável legal da contabilidade? Quem controla os analistas?
Exemplo 3: Alguém sabe explicar: 1 - O que irá acontecer, como decorrerá o processo, até se encerrar a 1.ª candidatura? 2 - O que irá ser controlado pelas auditorias?

2- Qual o interesse de se atingir um maior número de beneficiários? Não seria mais interessante prometerem disponibilizar todos os fundos financeiros do ProDeR para não se devolver dinheiro a Bruxelas? A disponibilidade de PIDAC para aplicar integralmente o ProDeR (4172 M€) é prioridade do PS? P. F. assumam este compromisso antes das eleições, pois assim o povo saberá que a agricultura é uma prioridade para o PS , mesmo nos anos difíceis que se avizinham quanto ao cumprimento do défice de 3%.
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