Eleições na CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal
Estive a ler o manisfesto eleitoral da lista única às eleições para os Orgãos Sociais da CAP em "http://www.cap.pt/0_users/Manifesto_Eleitoral_-_Relanar_a_Agricultura_Portuguesa.pdf".
Do ponto de vista geral estou de acordo com as ideias veiculadas neste documento, sobretudo com as suas linhas de acção:
"Linhas de Acção
Os objectivos apontados são aparentemente consensuais e fáceis de
identificar, as coisas complicam-se quando se procura a forma de os atingir.
Basicamente terá de se actuar em diversas áreas e a diversos níveis,
optimizando todas as variáveis.
Será necessário aproveitar tudo para alcançar um objectivo primário: a
viabilidade das explorações agrícolas. Sem os agricultores nada disto será
possível.
- Optimização dos fundos provenientes da PAC
Portugal não se pode dar ao luxo de desperdiçar um único euro
proveniente da PAC. Quer nas ajudas directas anuais quer no Proder, será
necessário identificar e eliminar todos os factores que possam de alguma forma
condicionar o seu desempenho.
O Estado Português tem de assumir perante os agricultores dois grandes
compromissos ao nível do Ministério da Agricultura:
1 - A eficiência que permita aos agricultores acederem a 100% dos fundos
disponibilizados pela PAC
- Ajudas directas anuais
- Controlar as ajudas atempadamente;
- Resolver os problemas do parcelário;
- Clarificação da regulamentação e publicação com antecedência.
- Proder
Garantir no Orçamento de Estado, as verbas necessárias à
comparticipação nacional na componente pública dos apoios ao investimento.
Uma estimativa da CAP aponta um valor aproximado aos 200 M€ / ano, tendo
como objectivo a utilização integral dos fundos.
2 - O funcionamento que assegure articulação e capacidade para produzir
regulamentação e informação claras, com qualidade e em tempo
oportuno.
As sucessivas alterações à estrutura e ao funcionamento do Ministério
da Agricultura levaram a que exista hoje uma incapacidade real de dar resposta
às solicitações da agricultura, no âmbito nacional ou europeu, na área técnica
ou administrativa.
- Política Agrícola Comum 2014 / 2020
Portugal deve apostar num grande esforço na negociação da reforma da
PAC. Deve chamar a esta missão pessoas de elevada competência e envolver
as organizações de agricultores ao nível técnico e político, garantindo
coordenação e coerência em todas as instâncias.
Por outro lado, a baixa execução do Proder e não utilização constante da
totalidade dos fundos podem vir a ser uma desvantagem importante para
Portugal. É um problema que reforça a importância da eficiência ou da sua
falta, no Ministério da Agricultura.
Parece óbvio que Portugal se deva fazer representar ao mais alto nível nestas
negociações, portanto ao nível de ministro.
- Promoção dos produtos portugueses
Num mercado cada vez mais único e cada vez mais global, é necessário
criar nos consumidores, a vontade para a compra preferencial de produtos
nacionais, sabendo nós que no actual momento, a opção é na maioria dos
casos, decidida em função do preço.
Mesmo assim, através de campanhas “agressivas” de promoção que realcem
as qualidades dos nossos produtos, a segurança que lhe está associada e a
vantagem para a economia nacional e para o emprego, talvez seja possível
inverter as tendências mais recentes.
- Concorrência e regulação
É por demais evidente o que a ausência de uma regulação eficaz
provocou na organização dos mercados. O surgimento de situações de elevada
concentração quer a jusante quer a montante da produção agrícola, tem
produzido um efeito devastador nos agricultores e nas suas explorações. A
proliferação de grandes organizações que competem entre si pelo preço,
tornam infrutíferos os esforços e os investimentos feitos ao nível da qualidade e
da diferenciação. O esmagamento sistemático dos preços e o alongamento dos
prazos de pagamento conduzem a situações de impossibilidade, que com
certeza justificam uma intervenção do estado nesta matéria, através de uma
entidade reguladora eficaz, que torne possível uma relação mais equilibrada
entre a produção, a transformação e a distribuição.
- Custo dos factores de produção
Infelizmente não tem sido possível para a agricultura fazer repercutir nos
preços de venda, os aumentos sucessivos dos factores de produção.
Se existem factores de produção em que não parece evidente conseguir
diminuições significativas no seu preço, outros há em que essa diminuição
parece possível. Combustíveis e electricidade são exemplos em que é possível
intervir através de baixa do nível de impostos, compensação no IRC e
reposição da electricidade verde.
- Burocracia
Apesar do programa Simplex, e de em determinadas situações ser mais
fácil conseguir obter um documento, persistem numerosas barreiras
processuais para a generalidade das empresas e para as agrícolas em
particular. É uma matéria em que a simplificação, o respeito dos prazos e em
muitos casos o seu encurtamento produziria enormes ganhos de eficiência.
- Incremento do nível técnico dos agricultores
A formação e o conhecimento são factores críticos na actividade
económica. A agricultura não constitui excepção e o programa de formação
que a CAP gere, demonstra bem o interesse que esta área tem para a
Confederação. São milhares os formandos que ao longo dos anos têm passado
pelos centros de formação e que melhoraram ou obtiveram aí as suas
qualificações. Agora, a conjuntura extremamente competitiva em que a
actividade agrícola se desenvolve, obriga os seus profissionais a irem mais
longe no conhecimento da tecnologia disponível, na gestão das explorações e
sobretudo no acesso à informação."
Do ponto de vista geral estou de acordo com as ideias veiculadas neste documento, sobretudo com as suas linhas de acção:
"Linhas de Acção
Os objectivos apontados são aparentemente consensuais e fáceis de
identificar, as coisas complicam-se quando se procura a forma de os atingir.
Basicamente terá de se actuar em diversas áreas e a diversos níveis,
optimizando todas as variáveis.
Será necessário aproveitar tudo para alcançar um objectivo primário: a
viabilidade das explorações agrícolas. Sem os agricultores nada disto será
possível.
- Optimização dos fundos provenientes da PAC
Portugal não se pode dar ao luxo de desperdiçar um único euro
proveniente da PAC. Quer nas ajudas directas anuais quer no Proder, será
necessário identificar e eliminar todos os factores que possam de alguma forma
condicionar o seu desempenho.
O Estado Português tem de assumir perante os agricultores dois grandes
compromissos ao nível do Ministério da Agricultura:
1 - A eficiência que permita aos agricultores acederem a 100% dos fundos
disponibilizados pela PAC
- Ajudas directas anuais
- Controlar as ajudas atempadamente;
- Resolver os problemas do parcelário;
- Clarificação da regulamentação e publicação com antecedência.
- Proder
Garantir no Orçamento de Estado, as verbas necessárias à
comparticipação nacional na componente pública dos apoios ao investimento.
Uma estimativa da CAP aponta um valor aproximado aos 200 M€ / ano, tendo
como objectivo a utilização integral dos fundos.
2 - O funcionamento que assegure articulação e capacidade para produzir
regulamentação e informação claras, com qualidade e em tempo
oportuno.
As sucessivas alterações à estrutura e ao funcionamento do Ministério
da Agricultura levaram a que exista hoje uma incapacidade real de dar resposta
às solicitações da agricultura, no âmbito nacional ou europeu, na área técnica
ou administrativa.
- Política Agrícola Comum 2014 / 2020
Portugal deve apostar num grande esforço na negociação da reforma da
PAC. Deve chamar a esta missão pessoas de elevada competência e envolver
as organizações de agricultores ao nível técnico e político, garantindo
coordenação e coerência em todas as instâncias.
Por outro lado, a baixa execução do Proder e não utilização constante da
totalidade dos fundos podem vir a ser uma desvantagem importante para
Portugal. É um problema que reforça a importância da eficiência ou da sua
falta, no Ministério da Agricultura.
Parece óbvio que Portugal se deva fazer representar ao mais alto nível nestas
negociações, portanto ao nível de ministro.
- Promoção dos produtos portugueses
Num mercado cada vez mais único e cada vez mais global, é necessário
criar nos consumidores, a vontade para a compra preferencial de produtos
nacionais, sabendo nós que no actual momento, a opção é na maioria dos
casos, decidida em função do preço.
Mesmo assim, através de campanhas “agressivas” de promoção que realcem
as qualidades dos nossos produtos, a segurança que lhe está associada e a
vantagem para a economia nacional e para o emprego, talvez seja possível
inverter as tendências mais recentes.
- Concorrência e regulação
É por demais evidente o que a ausência de uma regulação eficaz
provocou na organização dos mercados. O surgimento de situações de elevada
concentração quer a jusante quer a montante da produção agrícola, tem
produzido um efeito devastador nos agricultores e nas suas explorações. A
proliferação de grandes organizações que competem entre si pelo preço,
tornam infrutíferos os esforços e os investimentos feitos ao nível da qualidade e
da diferenciação. O esmagamento sistemático dos preços e o alongamento dos
prazos de pagamento conduzem a situações de impossibilidade, que com
certeza justificam uma intervenção do estado nesta matéria, através de uma
entidade reguladora eficaz, que torne possível uma relação mais equilibrada
entre a produção, a transformação e a distribuição.
- Custo dos factores de produção
Infelizmente não tem sido possível para a agricultura fazer repercutir nos
preços de venda, os aumentos sucessivos dos factores de produção.
Se existem factores de produção em que não parece evidente conseguir
diminuições significativas no seu preço, outros há em que essa diminuição
parece possível. Combustíveis e electricidade são exemplos em que é possível
intervir através de baixa do nível de impostos, compensação no IRC e
reposição da electricidade verde.
- Burocracia
Apesar do programa Simplex, e de em determinadas situações ser mais
fácil conseguir obter um documento, persistem numerosas barreiras
processuais para a generalidade das empresas e para as agrícolas em
particular. É uma matéria em que a simplificação, o respeito dos prazos e em
muitos casos o seu encurtamento produziria enormes ganhos de eficiência.
- Incremento do nível técnico dos agricultores
A formação e o conhecimento são factores críticos na actividade
económica. A agricultura não constitui excepção e o programa de formação
que a CAP gere, demonstra bem o interesse que esta área tem para a
Confederação. São milhares os formandos que ao longo dos anos têm passado
pelos centros de formação e que melhoraram ou obtiveram aí as suas
qualificações. Agora, a conjuntura extremamente competitiva em que a
actividade agrícola se desenvolve, obriga os seus profissionais a irem mais
longe no conhecimento da tecnologia disponível, na gestão das explorações e
sobretudo no acesso à informação."
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