Medidas do Governo para Enfrentar a Seca
Publico na íntegra o texto que está publicado no sitio na internet do ministério da agricultura (2012.03.15 às 18h55):
"GOVERNO APROVA MEDIDAS PARA COMBATER IMPACTOS DA SECA
O Conselho de Ministros aprovou um pacote de medidas destinadas a combater os efeitos da seca na agricultura que incluem medidas de carácter nacional e comunitário.
Medidas nacionais
1 - Medidas de Apoio à Pecuária
As medidas de apoio de âmbito comunitário permitirão antecipar, entre Abril e Julho, mais de 100 milhões de euros a mais 100 000 agricultores em todo o país. Estas medidas prevêm:
O Governo entende que o fenómeno de alteração climática a que Portugal, pela sua localização geográfica, está sujeito e, uma vez que a seca deve, de forma crescente, ser encarada como um fenómeno de determinada frequência, e nomeia esta Comissão Interministerial, que inclui ainda a Associação Nacional de Municípios, com caráter permanente e com o objetivo de:
Comentários:
1 - Faço votos para que as medidas aprovadas no Conselho de Ministros de ontem tenham efeitos junto dos agricultores no prazo temporal máximo de 1 mês.
2 - As medidas parecem-me ajustadas à realidade atual da seca, sobretudo ao nível da produção animal, setor de atividade que mais prejuizos tem com esta calamidade.
3 - É muito importante que publiquem os montantes em causa, quer para o crédito a conceder, quer para os apoios à eletricidade verde, com o objetivo de os colocar em linha com os valores/euros que os agricultores necessitam (espero que a comissão agora formada, bem como o grupo de trabalho diligenciem para que rapidamente o dinheiro chegue aos agricultores).
4 - Estou à espera que a nóvel comissão produza resultados que vão de encontro ao interesse público (a seu tempo darei a minha opinião de forma pública sobre os resultados do seu trabalho).
Medidas nacionais
1 - Medidas de Apoio à Pecuária
- Ajuda Nacional aos produtores de pecuária extensiva
- Linha de crédito com prioridade para a produção animal
- Auxílio ao abeberamento animal e auxílio na distribuição de palhas
- Suspensão da taxa de recursos hídricos.
- Comparticipação nos custos de energia (eletricidade verde).
- Redução do prazo de reembolso de IVA pelo Estado.
- Concentrar os pagamentos por conta relativos a 2012 num único pagamento a efetuar em Dezembro de 2012.
- Isenção ou diferimento do pagamento de contribuição social por parte dos agricultores ou das empresas agrícolas.
- Flexibilização e facilitação de pontos de acesso à água para rega, através de reservatórios, albufeiras do sistema, canais e hidrantes periféricos da rede primária e secundária de rega.
- Articulação com as entidades gestoras dos aproveitamentos hidroagrícolas da possibilidade de outras medidas de apoio, nomeadamente a flexibilização dos prazos legais de recebimento da faturação da água de rega.
- Divulgação dos pontos da situação e das medidas adotadas para mitigação dos efeitos da seca.
- Divulgação das boas práticas de maneio e alimentação de gado em situações de seca.
- Divulgação das boas práticas de gestão da água e de irrigação em situação de seca.
- Disponibilização de apoio logístico de forma a garantir o abastecimento das explorações pecuárias em matéria de alimentação animal.
- Divulgação das inibições já existentes quanto ao manuseamento das práticas florestais florestais que impliquem o uso de fogo.
- Divulgação e promoção de boas práticas de eficiência no uso doméstico da água.
As medidas de apoio de âmbito comunitário permitirão antecipar, entre Abril e Julho, mais de 100 milhões de euros a mais 100 000 agricultores em todo o país. Estas medidas prevêm:
- Derrogação temporária de regras para alimentação animal, em Produção Integrada (PRODI);
- Não penalização por subutilização de direitos a prémio por ovelha, cabra e vaca aleitante, por circunstâncias excecionais;
- Exceção relativa a encabeçamentos no âmbito das medidas agro-ambientais no âmbito das ITIs do programa nacional do desenvolvimento rural (PRODER);
- Adaptação da tabela de produção de referência, na Ação 2.2.1 -Alteração de Modos de Produção Agrícola, do PRODER;
- Flexibilização dos prazos limite de investimento de agricultores individuais nas Medidas 1.1 (inovação e desenvolvimento empresarial) e 1.3 (promoção da competitividade florestal) do PRODER.
O Governo entende que o fenómeno de alteração climática a que Portugal, pela sua localização geográfica, está sujeito e, uma vez que a seca deve, de forma crescente, ser encarada como um fenómeno de determinada frequência, e nomeia esta Comissão Interministerial, que inclui ainda a Associação Nacional de Municípios, com caráter permanente e com o objetivo de:
- Monitorizar e acompanhar o fenómeno da seca.
- Acompanhar e avaliar medidas de gestão de risco de carácter estrutural para a mitigação dos impactos da seca.
- Preparar a adaptação das atividades económicas e sociais a esta nova realidade.
Comentários:
1 - Faço votos para que as medidas aprovadas no Conselho de Ministros de ontem tenham efeitos junto dos agricultores no prazo temporal máximo de 1 mês.
2 - As medidas parecem-me ajustadas à realidade atual da seca, sobretudo ao nível da produção animal, setor de atividade que mais prejuizos tem com esta calamidade.
3 - É muito importante que publiquem os montantes em causa, quer para o crédito a conceder, quer para os apoios à eletricidade verde, com o objetivo de os colocar em linha com os valores/euros que os agricultores necessitam (espero que a comissão agora formada, bem como o grupo de trabalho diligenciem para que rapidamente o dinheiro chegue aos agricultores).
4 - Estou à espera que a nóvel comissão produza resultados que vão de encontro ao interesse público (a seu tempo darei a minha opinião de forma pública sobre os resultados do seu trabalho).
Comentários