Medidas do Governo para Enfrentar a Seca

Publico na íntegra o texto que está publicado no sitio na internet do ministério da agricultura (2012.03.15 às 18h55):

 

"GOVERNO APROVA MEDIDAS PARA COMBATER IMPACTOS DA SECA

O Conselho de Ministros aprovou um pacote de medidas destinadas a combater os efeitos da seca na agricultura que incluem medidas de carácter nacional e comunitário.
Medidas nacionais
1 - Medidas de Apoio à Pecuária
  • Ajuda Nacional aos produtores de pecuária extensiva
  • Linha de crédito com prioridade para a produção animal
  • Auxílio ao abeberamento animal e auxílio na distribuição de palhas
2 - Medidas de redução dos custos de produção.
  • Suspensão da taxa de recursos hídricos.
  • Comparticipação nos custos de energia (eletricidade verde).
3 - Medidas de âmbito fiscal e parafiscal
  • Redução do prazo de reembolso de IVA pelo Estado.
  • Concentrar os pagamentos por conta relativos a 2012 num único pagamento a efetuar em Dezembro de 2012.
  • Isenção ou diferimento do pagamento de contribuição social por parte dos agricultores ou das empresas agrícolas.
4 - Medidas Específicas para as zonas adjacentes aos regimes públicos
  • Flexibilização e facilitação de pontos de acesso à água para rega, através de reservatórios, albufeiras do sistema, canais e hidrantes periféricos da rede primária e secundária de rega.
  • Articulação com as entidades gestoras dos aproveitamentos hidroagrícolas da possibilidade de outras medidas de apoio, nomeadamente a flexibilização dos prazos legais de recebimento da faturação da água de rega.
5 - Medidas de divulgação e logística, a serem articuladas pelo Grupo de Trabalho.
  • Divulgação dos pontos da situação e das medidas adotadas para mitigação dos efeitos da seca.
  • Divulgação das boas práticas de maneio e alimentação de gado em situações de seca.
  • Divulgação das boas práticas de gestão da água e de irrigação em situação de seca.
  • Disponibilização de apoio logístico de forma a garantir o abastecimento das explorações pecuárias em matéria de alimentação animal.
  • Divulgação das inibições já existentes quanto ao manuseamento das práticas florestais florestais que impliquem o uso de fogo.
  • Divulgação e promoção de boas práticas de eficiência no uso doméstico da água.
Medidas comunitárias
As medidas de apoio de âmbito comunitário permitirão antecipar, entre Abril e Julho, mais de 100 milhões de euros a mais 100 000 agricultores em todo o país. Estas medidas prevêm:
  • Derrogação temporária de regras para alimentação animal, em Produção Integrada (PRODI);
  • Não penalização por subutilização de direitos a prémio por ovelha, cabra e vaca aleitante, por circunstâncias excecionais;
  • Exceção relativa a encabeçamentos no âmbito das medidas agro-ambientais no âmbito das ITIs do programa nacional do desenvolvimento rural (PRODER);
  • Adaptação da tabela de produção de referência, na Ação 2.2.1 -Alteração de Modos de Produção Agrícola, do PRODER;
  • Flexibilização dos prazos limite de investimento de agricultores individuais nas Medidas 1.1 (inovação e desenvolvimento empresarial) e 1.3 (promoção da competitividade florestal) do PRODER.
Este conjunto de medidas consta de uma resolução aprovada pelo Conselho de Ministros que cria a Comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento da Seca, coordenada pelo Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, que integra os Ministérios das Finanças, Economia, Administração Interna, da Saúde, da Solidariedade e Segurança Social, bem como a Associação Nacional de Municípios.
O Governo entende que o fenómeno de alteração climática a que Portugal, pela sua localização geográfica, está sujeito e, uma vez que a seca deve, de forma crescente, ser encarada como um fenómeno de determinada frequência, e nomeia esta Comissão Interministerial, que inclui ainda a Associação Nacional de Municípios, com caráter permanente e com o objetivo de:
  • Monitorizar e acompanhar o fenómeno da seca.
  • Acompanhar e avaliar medidas de gestão de risco de carácter estrutural para a mitigação dos impactos da seca.
  • Preparar a adaptação das atividades económicas e sociais a esta nova realidade.
A Comissão será apoiada pelo Grupo de Trabalho da Seca que inclui os diversos organismos do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território e, a partir de agora, diversos outros organismos de vários Ministérios."

Comentários:

1 - Faço votos para que as  medidas aprovadas no Conselho de Ministros de ontem tenham efeitos junto dos agricultores no prazo temporal máximo de  1 mês.
2 - As medidas parecem-me ajustadas à realidade atual da seca, sobretudo ao nível da produção animal, setor de atividade que mais prejuizos tem com esta calamidade.
3 - É muito importante que publiquem os montantes em causa, quer para o crédito a conceder, quer para os apoios à eletricidade verde, com o objetivo de os colocar em linha com os valores/euros que os agricultores necessitam (espero que a comissão agora formada, bem como o grupo de trabalho diligenciem para que rapidamente o dinheiro chegue aos agricultores).
4 -  Estou à espera que a nóvel comissão produza resultados que vão de encontro ao interesse público (a seu tempo darei a minha opinião de forma pública sobre os resultados do seu trabalho).

Comentários

Mensagens populares deste blogue

PODA INVERNO KIWI

Enxertia em actinidia (planta do kiwi)

VALORES DE ARRENDAMENTO PARA UMA EXPLORAÇÃO NA REGIÃO DE SANTARÉM