Provedor do Agricultor

Proposta para a criação “Provedor do Agricultor”*

Atendendo que:

- A crise económica e financeira que se abateu sobre Portugal exige mudanças nos comportamentos e de vida, quer dos cidadãos, quer do Estado e dos seus Ministérios, exigindo a implementação de soluções que gerem alta qualidade e incremento da confiança nos serviços públicos. Por outro lado, a tramitação dos processos de forma eficiente e eficaz, em tempo útil, é crucial para que os cidadãos se sintam confortáveis com a administração pública e assumam maior respeito pelos responsáveis políticos.    

- O ministério da agricultura tramita, desde a sua base até ao topo, nos seus múltiplos organismos e instituições, estes possuem uma multiplicidade e diversidade de soluções de gestão, uma vasta e alargada complexidade de processos, situações e exceções, gerados pela sociedade contemporânea, os quais nem sempre são claros e visíveis para os seus utentes, por falta de uma Entidade Independente que o explicite externa e internamente.

- Não sendo claros os prazos efetivos/reais com que os cidadãos contam para o obtenção da decisão dos seus processos, há a convicção na opinião pública que existirá forte pressão de alguns lóbis sobre os responsáveis pela gestão dos diversos serviços do ministério da agricultura para a resolução de casos isolados/particulares, retirando-lhes discernimento e disponibilidade para refletirem, projetarem e implementarem soluções de fundo.   

- A falta de transparência quanto a prazos de tramitação dos processos no ministério da agricultura, sobretudo a data final em que será tomada uma decisão, gera desconfiança nos investidores desmotivando-os para o empreendedorismo/investimento.

- É importante o conhecimento se em cada serviço do ministério, a cada momento, estão alocados os meios em linha com a procura desse serviço, bem como sejam claros, em tempo útil, quais os estrangulamentos e as soluções a implementar.

- Os utentes por falta de alguém que trate as suas queixas e reclamações, não as fazem ou remetem-nas para os gabinetes dos responsáveis políticos, o que gera elevado fluxo de informação dentro de um canal que não está vocacionado para o efeito, consumindo-lhes tempo e recurso de meios que são muito importantes para gerir no topo a política agrícola portuguesa.  

Assim sendo, defende-se que para ultrapassar os pressupostos elencados deve ser criado por parte do Ministério o "Provedor do Agricultor" tendo como objetivo a melhoria da qualidade dos seus serviços e por missão:
- Representar e defender, no contacto com os serviços do ministério da agricultura as perspetivas dos utentes  
- Acentuar a fiabilidade do Serviço Público prestado pelos serviços do ministério da agricultura, bem como para promover a credibilidade e a boa imagem de todos os seus profissionais.
- Estimular o cumprimento da ética profissional por parte de todos os profissionais do ministério da agricultura e instituições tuteladas;
- Fomentar os índices de recetividade dos diversos serviços que tramitam processos ou prestam serviços, perante as observações dos utentes.       
- Contribuir para uma cultura de autocrítica e de prevenção de eventuais atitudes corporativistas no interior do ministério da agricultura, mas também por parte dos cidadãos a quem representam.

O Provedor é uma pessoa responsável por um gabinete, elo imparcial entre o Ministério de Agricultura e os seus utilizadores, que tem a função de receber críticas, sugestões, reclamações e deve agir em defesa imparcial da comunidade. Defende-se a nomeação de uma personalidade que goze de comprovada reputação de integridade pessoal e profissional, independência relativamente à área de atuação, reconhecimento público e considerado com grandes conhecimentos sobre o sistema da agricultura. O seu papel é servir de mediador entre os elementos que representa e as instituições do ministério da agricultura, nas eventuais situações problemáticas que surjam no decurso do funcionamento. O ministério da agricultura porá à dis­po­si­ção do Pro­ve­dor todos os meios neces­sá­rios para que este cum­pra a sua mis­são de garan­tir a defesa dos direi­tos dos seus utilizadores. O Pro­ve­dor desen­vol­verá a sua ação com total auto­no­mia e inde­pen­dên­cia face a quais­quer órgãos do Ministério da Agricultura e compete-lhe:
- Ava­liar a per­ti­nên­cia das quei­xas, suges­tões e críticas dos utilizado­res, pro­du­zindo as reco­men­da­ções inter­nas que delas decorrerem.      
- Escla­re­cer os utentes sobre os méto­dos e processos empregues pelos diversos serviços do ministério na defesa do interesse público e da comunidade.  
- Inves­ti­gar as con­di­ções que leva­ram à deficiente tramitação dos processos que geram reclamações.
- Trans­mi­tir aos responsáveis políticos do ministério, aos seus serviços, aos seus utilizadores e opinião pública, a refle­xão do Provedor sobre even­tu­ais des­vios que ocorram na tramitação de processos.         
- Devem por isso dispor dos meios necessários para estimular a participação ativa por parte dos utentes. Para esse efeito, os serviços do ministério da agricultura procederão regularmente à divulgação promocional dos meios de contacto entre os utentes e o Gabinete do Provedor, que disponibilizará, diferenciadamente, endereços de correio postal e de correio eletrónico no Portal do MAMAOT, telefone e linha de telefax.
O provedor terá que editar uma newsletter mensal sobre as matérias da sua competência.
Elaborar um relatório anual e dar conhecimento público do seu teor, bem como a publi­ca­ção de quais­quer outros tex­tos ou reco­men­da­ções no âmbito das suas competências.
- Em todas as comu­ni­ca­ções, inter­nas ou públi­cas, que digam res­peito a processos tramitados no Ministério, o pro­ve­dor é obri­gado a ouvir os res­pon­sá­veis pelos serviços e a divul­gar as opi­niões recolhidas. Isto deixa de se apli­car quando os interpelados pelo Pro­ve­dor nada responderem num prazo de cinco dias úteis.

Ao ins­ti­tuir o cargo do Pro­ve­dor, o ministério da agricultura dá corpo a uma aspi­ra­ção de muitos dos seus utentes e ofe­rece-lhes um inter­lo­cu­tor per­ma­nente, inde­pen­dente e res­pon­sá­vel pela defesa dos seus direitos.

Em simul­tâ­neo, o Pro­ve­dor cons­ti­tui para os funcionários do ministério da agricultura uma ins­tân­cia crí­tica do seu tra­ba­lho à luz das nor­mas deon­to­ló­gi­cas que orientam a sua ação. Esta refle­xão crí­tica não é exer­cida ape­nas como res­posta à ini­ci­a­tiva dos utentes, antes se exprime em aná­li­ses e reco­men­da­ções trans­mi­ti­das sem­pre que o pro­ve­dor o jul­gue necessário. A cri­a­ção do cargo de pro­ve­dor do agricultor será, para os responsáveis políticos do ministério da agricultura e para todos os seus funcionários, uma con­sequên­cia natu­ral desta cons­ci­ên­cia de que um ministério de referência só o pode ser se garan­tir em per­ma­nên­cia a defesa dos interesses dos seus utilizadores.

O ministério não dis­põe da massa de conhe­ci­men­tos e da capa­ci­dade crí­tica que os seus utentes repre­sen­tam. Aten­der, ana­li­sar e enca­mi­nhar as dúvi­das, quei­xas e suges­tões dos utentes são com­pe­tên­cias do Pro­ve­dor. Este assumirá em cada parecer, ainda que alicerçado na indagação acerca de todos os pormenores analisados, ou até no recurso a terceiras entidades, o carácter de uma posição solitária, responsável e independente, que con­tri­buirão de forma pedagógica para aumen­tar a formação do utente e incrementar a sua con­fi­ança no sistema, bem como para tor­nar mais trans­pa­ren­tes os pro­ces­sos e deci­sões políticas que inter­vêm na condução das agriculturas de Portugal.

Essa rela­ção de con­fi­ança é o capi­tal político mais pre­ci­oso entre governantes e governados, pilar fundamental do regime democrático e da defesa dos superiores interesses públicos dos portugueses.           A bem de Portugal!

Assim sendo, pede-se à Senhora Ministra da Agricultura, Ambiente, Mar e Ordenamento do Território a criação do “Provedor do Agricultor”.

*José Martino

Se está de acordo com o texto desta petição, por favor assine-a (Procurar num motor de busca da internet "petição pública provedor do agricultor") porque deste modo está a fazer uma das coisas que está ao seu alcance direto para ajudar a mudar para melhor o nosso Portugal!