ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A AGRICULTURA BIOLÓGICA: EIXOS ESTRATÉGICOS - OBJETIVOS OPERACIONAIS - AÇÕES A DESENVOLVER - RESPONSABILIDADE PELA IMPLEMENTAÇÃO
EIXO 1 — PRODUÇÃO
1.1 —Aumentar a produção vegetal biológica
1. Discriminar positivamente os apoios ao investimento para a agricultura biológica, nomeadamente as mais importantes para o mercado (horticultura, fruticultura, cereais, proteaginosas, frutos secos) - GPP/AGPDR/RA
2—Instituir a possibilidade de conversão para AB de outros sistemas Agroambientais sem perda de apoio - GPP/AGPDR/RA
3—Prever a necessidade de apoio técnico na linha de apoio à conversão para AB - GPP/AGPDR/RA
1. Discriminar positivamente os apoios ao investimento para a agricultura biológica, nomeadamente as mais importantes para o mercado (horticultura, fruticultura, cereais, proteaginosas, frutos secos) - GPP/AGPDR/RA
2—Instituir a possibilidade de conversão para AB de outros sistemas Agroambientais sem perda de apoio - GPP/AGPDR/RA
3—Prever a necessidade de apoio técnico na linha de apoio à conversão para AB - GPP/AGPDR/RA
1.2 —Aumentar a produção animal biológica
1—Regulamentar o licenciamento de unidades móveis de abate de animais em MPB e a respetiva elegibilidade no âmbito dos apoios à transformação e comercialização de produtos agrícolas - DGADR/DGAV/DRAP/GPP/RA
2—Promover a criação de linhas de abate de animais certificados em MPB nas unidades já existentes - DGADR/DGAV/DRAP/ RA
3—Discriminar positivamente os apoios ao investimento para a produção pecuária biológica, designadamente suínos, aves de capoeira e apicultura – AGPDR/GPP
1—Regulamentar o licenciamento de unidades móveis de abate de animais em MPB e a respetiva elegibilidade no âmbito dos apoios à transformação e comercialização de produtos agrícolas - DGADR/DGAV/DRAP/GPP/RA
2—Promover a criação de linhas de abate de animais certificados em MPB nas unidades já existentes - DGADR/DGAV/DRAP/ RA
3—Discriminar positivamente os apoios ao investimento para a produção pecuária biológica, designadamente suínos, aves de capoeira e apicultura – AGPDR/GPP
1.3 — Fomentar o desenvolvimento da aquicultura biológica
1—Promover a abertura do Regime de Apoio à Aquicultura Biológica, com vista a incentivar a conversão para aquicultura biológica – MM/AGMAR
2—Agilizar o licenciamento das unidades de aquicultura biológica, em particular nas áreas protegidas e águas interiores – DGRM/ICNF/DGAV
1—Promover a abertura do Regime de Apoio à Aquicultura Biológica, com vista a incentivar a conversão para aquicultura biológica – MM/AGMAR
2—Agilizar o licenciamento das unidades de aquicultura biológica, em particular nas áreas protegidas e águas interiores – DGRM/ICNF/DGAV
1.4 — Fomentar a Produção Biológica em áreas protegidas, rede Natura e zonas vulneráveis
1—Agilizar o licenciamento e a conversão de explorações para PB em áreas protegidas e em particular em zonas vulneráveis – MAFDR/MAmb/RA
1—Agilizar o licenciamento e a conversão de explorações para PB em áreas protegidas e em particular em zonas vulneráveis – MAFDR/MAmb/RA
1.5 —Aumentar a oferta de produtos biológicos transformados e preparados
1 — Discriminar positivamente os apoios ao investimento na transformação e comercialização de PB nos Programas de Desenvolvimento Rural – GPP/AGPDR/RA
1 — Discriminar positivamente os apoios ao investimento na transformação e comercialização de PB nos Programas de Desenvolvimento Rural – GPP/AGPDR/RA
1.6 —Aumentar a disponibilidade de sementes e material de propagação vegetativo de variedades tradicionais
1—Criar uma linha de apoio à valorização dos recursos genéticos vegetais para horticultura e fruticultura – GPP/AGPDR/RA
2—Discriminar positivamente os apoios ao investimento para instalação de campos de multiplicação de sementes e de material vegetativo biológico – GPP/AGPDR/RA
3—Disponibilizar áreas /Terrenos de domínio privado do Estado para a instalação de campos de multiplicação em PB – MAFDR/RA
1—Criar uma linha de apoio à valorização dos recursos genéticos vegetais para horticultura e fruticultura – GPP/AGPDR/RA
2—Discriminar positivamente os apoios ao investimento para instalação de campos de multiplicação de sementes e de material vegetativo biológico – GPP/AGPDR/RA
3—Disponibilizar áreas /Terrenos de domínio privado do Estado para a instalação de campos de multiplicação em PB – MAFDR/RA
1.7 — Facilitar a homologação em Portugal de produtos fitofarmacêuticos para utilização em PB já autorizados em Estados-Membros com condições climáticas análogas a Portugal.
1—Simplificar e divulgar os procedimentos de homologação - DGAV
2—Diminuir o custo do processo de homologação - DGAV
1—Simplificar e divulgar os procedimentos de homologação - DGAV
2—Diminuir o custo do processo de homologação - DGAV
1.8 — Discriminar positivamente a agricultura biológica em sede fiscal
1—Majorar os custos de certificação de produtos biológicos em sede de IRC e IRS - MF/AR
1—Majorar os custos de certificação de produtos biológicos em sede de IRC e IRS - MF/AR
EIXO 2 — PROMOÇÃO E MERCADOS
2.1 —Aumentar o consumo de produtos biológicos
1—Integrar a distribuição de produtos biológicos no novo regime de frutas e leite escolar - MAFDR/MS/ME
2—Incorporar produtos biológicos nas ementas dos refeitórios públicos, bem como nas ementas dos Centros de Alto Rendimento e da rede Movijovem - ME/MS/MSS/Municípios
3—Incentivar a criação de ementas biológicas nos refeitórios através de um sistema de classificação em consonância com a dieta mediterrânica - DGADR/MS/ME/Municípios
4—Fomentar a articulação entre as explorações biológicas com atividades turísticas e de lazer - DGADR/GAL
5—Promover a aquisição de produtos biológicos no âmbito da implementação da Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas (Resolução do Conselho de Ministros n.º38/2016, de 29 de julho) - Todos os Ministérios e Municípios
2.2 — Reforçar a confiança dos consumidores nos produtos biológicos
1—Disponibilizar informação online sobre o controlo oficial (procedimentos e resultados); Logótipo UE; Prova documental - DGADR
2—Atualizar a regulamentação nacional sobre a PB - MAFDR/RA/DGADR
3—Reforçar o controlo analítico no plano operacional da ASAE especifico para PB, no plano de controlo de importações de PB e outros planos de controlo incluídos no PNCPI - DGADR/ASAE/DGAV/ DRAP
4—Divulgar os resultados do controlo analítico previsto nos planos de controlo dos OC e outros planos de controlo no âmbito do PNCPI -DGADR/DGAV/OC/ ASAE
5—Implementar procedimento harmonizado para colheita de amostras, determinações analíticas, épocas de realização, produtos e designação dos laboratórios - DGADR
6—Reforçar o controlo analítico no plano de controlo das importações de produtos biológicos provenientes de países terceiros - DGADR/DGAV/DRAP/ RA
7—Aumentar a eficácia do sistema de controlo e certificação - DGADR
2.3 — Promover o acesso dos produtos biológicos nacionais ao mercado
1—Incentivar a integração de secções de produtos biológicos em mercados grossistas e criar mercados grossistas nos maiores centros urbanos – DRAP/GAL/RA
2—Incentivar a venda direta e os mercados locais - DRAP/GAL/Município/ RA
3—Adotar a taxa reduzida do IVA de produtos biológicos em toda a cadeia - MF/AR
2.4 —Ampliar o conhecimento dos mecanismos do mercado e do consumo dos produtos biológicos
.1—Criar um Observatório para a Produção Biológica - MAFDR
2—Estudar medidas para aumentar a disponibilidade no mercado nacional e para exportação de produtos biológicos – Observatório/GPP
3—Avaliação específica do regime de reconhecimento de OP que comercializem produtos biológicos - GPP/DGADR
2.5 — Desenvolver um plano de promoção dos produtos biológicos
1—Criar o Dia Nacional da Alimentação Biológica - Governo
2—Criar aplicação móvel para localização de unidades de produção/comercialização de produtos biológicos - DGADR/DRAP/GAL/RA
3—Implementar iniciativas e atividades de promoção dos produtos biológicos a nível local e nacional - DGADR/PNPAS/DGE/ GAL/Municípios
4—Implementar plano de comunicação para a AB e PB visando o grande público - DGADR/AGROBIO/RA/
5—Promover a representação da PB em certames nacionais e internacionais - AICEP/DGADR/GPP/ DRAP/GAL/RA
2.1 —Aumentar o consumo de produtos biológicos
1—Integrar a distribuição de produtos biológicos no novo regime de frutas e leite escolar - MAFDR/MS/ME
2—Incorporar produtos biológicos nas ementas dos refeitórios públicos, bem como nas ementas dos Centros de Alto Rendimento e da rede Movijovem - ME/MS/MSS/Municípios
3—Incentivar a criação de ementas biológicas nos refeitórios através de um sistema de classificação em consonância com a dieta mediterrânica - DGADR/MS/ME/Municípios
4—Fomentar a articulação entre as explorações biológicas com atividades turísticas e de lazer - DGADR/GAL
5—Promover a aquisição de produtos biológicos no âmbito da implementação da Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas (Resolução do Conselho de Ministros n.º38/2016, de 29 de julho) - Todos os Ministérios e Municípios
2.2 — Reforçar a confiança dos consumidores nos produtos biológicos
1—Disponibilizar informação online sobre o controlo oficial (procedimentos e resultados); Logótipo UE; Prova documental - DGADR
2—Atualizar a regulamentação nacional sobre a PB - MAFDR/RA/DGADR
3—Reforçar o controlo analítico no plano operacional da ASAE especifico para PB, no plano de controlo de importações de PB e outros planos de controlo incluídos no PNCPI - DGADR/ASAE/DGAV/ DRAP
4—Divulgar os resultados do controlo analítico previsto nos planos de controlo dos OC e outros planos de controlo no âmbito do PNCPI -DGADR/DGAV/OC/ ASAE
5—Implementar procedimento harmonizado para colheita de amostras, determinações analíticas, épocas de realização, produtos e designação dos laboratórios - DGADR
6—Reforçar o controlo analítico no plano de controlo das importações de produtos biológicos provenientes de países terceiros - DGADR/DGAV/DRAP/ RA
7—Aumentar a eficácia do sistema de controlo e certificação - DGADR
2.3 — Promover o acesso dos produtos biológicos nacionais ao mercado
1—Incentivar a integração de secções de produtos biológicos em mercados grossistas e criar mercados grossistas nos maiores centros urbanos – DRAP/GAL/RA
2—Incentivar a venda direta e os mercados locais - DRAP/GAL/Município/ RA
3—Adotar a taxa reduzida do IVA de produtos biológicos em toda a cadeia - MF/AR
2.4 —Ampliar o conhecimento dos mecanismos do mercado e do consumo dos produtos biológicos
.1—Criar um Observatório para a Produção Biológica - MAFDR
2—Estudar medidas para aumentar a disponibilidade no mercado nacional e para exportação de produtos biológicos – Observatório/GPP
3—Avaliação específica do regime de reconhecimento de OP que comercializem produtos biológicos - GPP/DGADR
2.5 — Desenvolver um plano de promoção dos produtos biológicos
1—Criar o Dia Nacional da Alimentação Biológica - Governo
2—Criar aplicação móvel para localização de unidades de produção/comercialização de produtos biológicos - DGADR/DRAP/GAL/RA
3—Implementar iniciativas e atividades de promoção dos produtos biológicos a nível local e nacional - DGADR/PNPAS/DGE/ GAL/Municípios
4—Implementar plano de comunicação para a AB e PB visando o grande público - DGADR/AGROBIO/RA/
5—Promover a representação da PB em certames nacionais e internacionais - AICEP/DGADR/GPP/ DRAP/GAL/RA
EIXO 3 — INOVAÇÃO, CONHECIMENTO E DIFUSÃO DE INFORMAÇÃO
3.1 —Adequar a formação profissional e o ensino em produção biológica
1. Avaliar e melhorar os referenciais de formação existentes com vista ao desenvolvimento de competências teóricas e práticas em PB - DGADR
2—Constituir uma rede de formação profissional e ensino superior em PB, dotada de áreas de produção certificadas em AB - MAFDR/RA/IEFP/Associações/Instituições de Ensino Superior
3—Promover formação com componente prática dos cursos de formação profissional em PB para Agricultores, Trabalhadores e Técnicos - MAFDR/RA
4—Promover a integração, pelas instituições de ensino superior, de unidades curriculares dedicadas à PB nos planos de estudos dos seus cursos - MAFDR/RA/Instituições de Ensino Superior
3.2 — Promover a I&D em produção biológica
1—Promover a adesão e participação ativa de entidades nacionais à plataforma TP Organics - DGADR/INIAV/Instituições de Ensino Superior
2—Promover convite(s) para apresentação de propostas ao Horizonte 2020, com tópicos de calls dedicadas à PB - MCTES/FCT
3—Inserir a PB na Estratégia para a investigação e inovação agroalimentar e florestal para o período 2014-2020 do MAFDR - INIAV
4—Estabelecer rede de campos de demonstração para atividade /produções em AB com desenvolvimento de técnicas inovadoras - DGADR/DRAP/INIAV
5—Promover a criação de um Centro de Competências para a Produção Biológica - INIAV/DGADR/AGROBIO/Municípios/Associações/
6—Criar base de dados on-line com projetos de investigação em PB (projetos em curso, resultados, equipas, criação de sinergias, entre outros) - DGADR/RA/INIAV/Instituições de Ensino Superior
3.3 — Melhorar a informação estatística e de mercados de produtos biológicos
1—Melhorar a metodologia e a recolha de informação sobre AB e PB no âmbito do inquérito ao consumo das famílias e do Recenseamento Agrícola - INE/GPP/DGADR
2—Promover a recolha de dados de mercados e preços de PB no quadro do SIMA – GPP/DRAP/RA
3.4 — Melhorar o apoio técnico específico em agricultura biológica
1—Criar uma bolsa de técnicos creditados para prestação de serviços de assistência técnica e elaboração de projetos em PB - DGADR
2—Melhorar o nível de competências em PB das DRAP e Serviços Regionais das RA através da formação específica de quadros ou contratação de técnicos com formação adequada - MAFDR/SRA
3.5—Aumentar a disponibilidade de informação e documentação técnica relativa à PB adaptada às condições nacionais
1—Disponibilizar manuais técnicos especializados por atividade em PB - DGADR/RA/INIAV/Ensino Superior/Associações
2—Criar base de dados pública sobre fatores de produção autorizados em PB - DGADR/DGAV/DGAE/ INIAV
3—Recolher e divulgar informação sobre os equipamentos e tecnologias mais adaptados à PB - DGADR
4—Criar base de dados on-line para divulgação e subscrição pública de documentação técnica e boas práticas relativas a PB - DGADR/RA/INIAV/Ensino Superior
5—Elaborar documento com esclarecimento das dúvidas mais frequentes, apresentadas pelos operadores económicos relativamente ao anexo I do Regulamento (CE) n.º889/2008, de 5 de setembro de 2008, a disponibilizar nos sítios da internet - DGAE/DGADR/DGAV/ INIAV
3.1 —Adequar a formação profissional e o ensino em produção biológica
1. Avaliar e melhorar os referenciais de formação existentes com vista ao desenvolvimento de competências teóricas e práticas em PB - DGADR
2—Constituir uma rede de formação profissional e ensino superior em PB, dotada de áreas de produção certificadas em AB - MAFDR/RA/IEFP/Associações/Instituições de Ensino Superior
3—Promover formação com componente prática dos cursos de formação profissional em PB para Agricultores, Trabalhadores e Técnicos - MAFDR/RA
4—Promover a integração, pelas instituições de ensino superior, de unidades curriculares dedicadas à PB nos planos de estudos dos seus cursos - MAFDR/RA/Instituições de Ensino Superior
3.2 — Promover a I&D em produção biológica
1—Promover a adesão e participação ativa de entidades nacionais à plataforma TP Organics - DGADR/INIAV/Instituições de Ensino Superior
2—Promover convite(s) para apresentação de propostas ao Horizonte 2020, com tópicos de calls dedicadas à PB - MCTES/FCT
3—Inserir a PB na Estratégia para a investigação e inovação agroalimentar e florestal para o período 2014-2020 do MAFDR - INIAV
4—Estabelecer rede de campos de demonstração para atividade /produções em AB com desenvolvimento de técnicas inovadoras - DGADR/DRAP/INIAV
5—Promover a criação de um Centro de Competências para a Produção Biológica - INIAV/DGADR/AGROBIO/Municípios/Associações/
6—Criar base de dados on-line com projetos de investigação em PB (projetos em curso, resultados, equipas, criação de sinergias, entre outros) - DGADR/RA/INIAV/Instituições de Ensino Superior
3.3 — Melhorar a informação estatística e de mercados de produtos biológicos
1—Melhorar a metodologia e a recolha de informação sobre AB e PB no âmbito do inquérito ao consumo das famílias e do Recenseamento Agrícola - INE/GPP/DGADR
2—Promover a recolha de dados de mercados e preços de PB no quadro do SIMA – GPP/DRAP/RA
3.4 — Melhorar o apoio técnico específico em agricultura biológica
1—Criar uma bolsa de técnicos creditados para prestação de serviços de assistência técnica e elaboração de projetos em PB - DGADR
2—Melhorar o nível de competências em PB das DRAP e Serviços Regionais das RA através da formação específica de quadros ou contratação de técnicos com formação adequada - MAFDR/SRA
3.5—Aumentar a disponibilidade de informação e documentação técnica relativa à PB adaptada às condições nacionais
1—Disponibilizar manuais técnicos especializados por atividade em PB - DGADR/RA/INIAV/Ensino Superior/Associações
2—Criar base de dados pública sobre fatores de produção autorizados em PB - DGADR/DGAV/DGAE/ INIAV
3—Recolher e divulgar informação sobre os equipamentos e tecnologias mais adaptados à PB - DGADR
4—Criar base de dados on-line para divulgação e subscrição pública de documentação técnica e boas práticas relativas a PB - DGADR/RA/INIAV/Ensino Superior
5—Elaborar documento com esclarecimento das dúvidas mais frequentes, apresentadas pelos operadores económicos relativamente ao anexo I do Regulamento (CE) n.º889/2008, de 5 de setembro de 2008, a disponibilizar nos sítios da internet - DGAE/DGADR/DGAV/ INIAV
COMENTÁRIOS:
1. Objetivos estratégicos: itens com 2 números; Ações a desenvolver: itens com 1 número; Responsabilidade pela implementação: Entidade escrita com letras maiúsculas; Texto copiado do Diário da Republica, Quadro Final, Anexo 2, Resolução do Conselho de Ministros N.º 110/2017, de 27 de julho.
2. Qual será o orçamento necessário para implementar este plano de ação?
3. Se um plano estratégico deste mesmo tipo fosse aplicado às principais fileiras das agriculturas de Portugal, tenho a certeza que o PIB da produção e da agroindustria duplicariam em 10 anos porque assistiríamos a uma revolução no ministério da agricultura, ter e aplicar política efetiva e eficaz nas fileiras com foco e monitorização dos resultados.
4. Mais uma vez presto homenagem ao presidente da Direção da AGROBIO, Jaime Ferreira, pela construção deste documento tão completo da Estratégia Nacional da Agricultura Biológica, documento oficial do Governo de Portugal oficializado em Resolução do Conselho de Ministros.
Comentários