METAS DA ESTRATÉGIA NACIONAL DA AGRICULTURA BIOLÓGICA - METAS DA ENAB

Assim, foram definidas 10 metas estratégicas para a Estratégia Nacional da Agricultura Biológica (ENAB) para o ano de 2027, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017,  de 27 julho:

I) Duplicar a área de Agricultura Biológica, para cerca de 12% da SAU nacional;

II) Triplicar as áreas de hortofrutícolas, leguminosas, proteaginosas, frutos secos, cereais e outras culturas vegetais destinadas a consumo direto ou transformação;

III) Duplicar a produção pecuária e aquícola em PB, com particular incidência na produção de suínos, aves de capoeira, coelhos e apícola;

IV) Duplicar a capacidade interna de transformação de produtos biológicos;

V) Incrementar em 50% o consumo de produtos biológicos;

VI) Triplicar a disponibilidade de produtos biológicos nacionais no mercado;

VII) Reforçar a capacidade técnica em PB, com duplicação do n.º de técnicos credenciados e o reforço da capacidade técnica específica do Estado;

VIII) Aumento em pelo menos 20% a capacidade de oferta formativa;

IX) Criação de uma rede de experimentação de AB, com instalação de pelo menos uma unidade experimental certificada, em cada Região Agrária do País;

X) Criação de um Portal “BIO” de divulgação, promoção de inovação e difusão de informação técnico-científica específica.

A assunção da meta de 12% da SAU no ano de 2027, correspondendo a cerca de 400 mil ha, implica um acréscimo de mais de 150 mil ha na área nacional de Agricultura Biológica, ou seja, 7,5 vezes superior ao implicitamente assumido no atual PDR 2020, em que a meta programada para conversão para agricultura biológica é de 20 mil ha. Esta meta, ambiciosa mas realista, adquire ainda maior relevância quando conjugada com as metas assumidas para os aumentos de produção e oferta de produtos nacionais destinadas a consumo direto, em detrimento das áreas de pastagens e forragens que hoje representam mais de 75% da área nacional de Agricultura Biológica. Prossegue-se assim uma política de reorientação da produção nacional para o mercado, contrariando a tendência atualmente verificada de aumento das importações, visando o crescimento do grau de autoaprovisionamento em produtos biológicos. Ao mesmo tempo, importa reforçar o conhecimento e a confiança dos consumidores nos produtos biológicos por forma a desenvolver o consumo de forma sustentada, permitindo capturar valor de mercado para a produção. Por fim assume-se a necessidade de prosseguir um esforço significativo na produção e difusão do conhecimento, sem o que dificilmente será possível atingir os objetivos preconizados. Não sendo uma área prioritária do investimento privado, dada a menor atratividade económica deste segmento para a indústria, a investigação e o apoio à inovação em agricultura e produção biológica, não pode deixar de ser considerada com uma área particularmente importante para o investimento público em I&DE. Através de apoios públicos dirigidos, procura-se, deste modo, colmatar falhas de mercado na produção de conhecimento, na formação e no ensino, bem como na difusão de informação. Através de um conjunto coerente e diversificado de ações enquadrado pela ENAB, será desta forma, possível apoiar o desenvolvimento sustentado da agricultura biológica em Portugal.

Comentários:
1. Os objetivos são alcançáveis porque explicarei no post seguinte são Organismos Públicos que são responsáveis praticamente por todas as ações (creio que há 2 em que a AGROBIO é corresponsável, plano de promoção e centro de competências, e algumas outras poucas em que os GAL são responsáveis/corresponsáveis).

2. Seria muito interessante ter uma aproximação ao orçamento necessário para as Entidades Públicas implementarem o programa das ações.

3. Felicito a AGROBIO na pessoa do seu presidente da Direção por este importante documento e estratégia e rendo-lhe homenagem pública por este importante marco histórico no desenvolvimento das agriculturas sustentáveis em Portugal.

4. Faço votos para que as metas indicadas acima, estão publicadas em Diário da República, sejam ultrapassadas e pulverizadas, pois há um compromisso público de um vasto conjunto de Entidades do Estado/Governo Central, Regiões Autónomas e Autarquias em desenvolver um elevado número de ações,  para bem das agriculturas de Portugal