CHUVA DE MILHÕES DE EUROS EUROPEUS PARA AS AGRICULTURAS DE PORTUGAL - AS MINHAS PRIORIDADES

Sr. Eng. Martino,

Verifico que responde a questões dos leitores do seu blog. Tomo a liberdade de lhe perguntar como deve ser gasta a “chuva de milhões de euros” para a agricultura que para já se anunciam, faço votos para que realmente cheguem a Portugal, a partir de 2021?

Continue a escrever no blog porque é um serviço de alta qualidade que presta a Portugal, aos seus agricultores e a todos os que se interessam por agricultura.

Atentamente,

 

Comentários:

1. Ainda não há decisões sobre os montantes, formas de atribuição (não reembolsável, reembolsável) prazos temporais, etc. dos fundos financeiros que serão disponibilizados a Portugal quer no âmbito do próximo pacote de ajudas 2021 a 2027, quer no âmbito do Fundo de Recuperação da Economia decorrente da crise económica provocada pelo COVID-19.

2. Na minha opinião tão importante como planear onde investir os apoios europeus é garantir:
2.1 Ter uma política de Portugal para cada uma das fileiras e produções das agriculturas de Portugal. Faço votos para que o Plano Estratégico para a PAC (PEPAC) seja um documento onde estas políticas estejam escritas para através deste instrumento se alinharem os players das agriculturas de Portugal;
2.2. A gestão atempada dos processos burocráticos das ajudas dentro dos prazos legais através da elaboração dos manuais de procedimento desde os passos prévios de abertura do aviso até ao relatório final de fecho do pacote de ajudas. Este manual de procedimentos é aplicável a todas as Entidades que intervêm no processo (Autoridade de Gestão do PDR, DRAP’s IFAP, etc.);

2.3. Agilização de processos entre organismos do Ministério da Agricultura que tramitam ajudas públicas e organismos de licenciamento do Ministério do Ambiente e Autarquias através da liderança do processo de licenciamento pelo Organismo do Ministério da Agricultura que recebe a candidatura (esta Entidade é que irá fazer o pedido de licenças da candidatura junto das outras Entidades quer do mesmo Ministério, quer dos outros Ministérios. O promotor terá de submeter eletronicamente toda a documentação necessária para tramitar a(s) licença(s) e pagar os respetivos custos)

3. Se fosse minha a decisão sobre as prioridades do pacote das ajudas financeiras europeias a partir de 2021, teria o seguinte alinhamento:

3.1. Ajustamento do Plano Nacional de Regadios analisando, definindo de forma técnica eficaz e ambientalmente sustentável, todos os investimentos em regadios para aproveitamento de águas superficiais a realizar ao longo de todo o território de Portugal (prever a utilização em larga escala da rega deficitária, cobertura com plástico dos tubos de rega gota a gota,  incorporar neste plano a integração entre a produção agropecuária e a agroindústria, etc.) – 1000 M€;

3.2. Emparcelamento através de linha de crédito bonificada para aquisição de terra pelos confrontantes ou proprietários de prédios rústicos locais, prazo temporal total de 30 a 50 anos, 7 anos de carência de amortização de capital. Esta linha teria para atribuir em 4 anos um montante máximo de 7500 M€ de crédito bancário negociado com o FEI e 500 M€ de garantia dos fundos europeus da agricultura (o mesmo rácio de garantia dado pelo Estado (20 M€) aos 300 M€ protocolados em 10 de março último, entre o Ministério da Agricultura, FEI e 4 bancos portugueses);

3.3. Alocar orçamento para apoiar quer na 1.ª instalação, quer no investimento por incentivo não reembolsável, os jovens agricultores com o objetivo de ultrapassar no ano 2027, mais 50% face à média europeia – 1000 M€;

3.4. Apoiar a instalação e manutenção de agricultores nas regiões muito deprimidas através de apoios ao investimento na agricultura e agroindústria, infraestruturas, etc. fazendo com que o valor acrescentado gerado e o emprego aumentem em 30% -300 ME:          

3.5. Apoiar a pequena agricultura pagando-lhe de forma digna os serviços públicos que presta à sociedade, cada pequeno empresário deve ter pelo menos 1000 € de rendimento do trabalho – 1000 M€;

3.6. O cooperativismo terá em 2027 face a 2020, um peso superior em 50% medido em volume de negócio e 20% em emprego – 200 M€.