EMPARCELAR PARA ORDENAR


Investir e a gerir as suas propriedades.

O governo criou legislação, publicada ontem em diário da repúblcia (decreto-lei n.29 /2020, 29 junho https://dre.pt/application/conteudo/136678511) e que entra em vigor amanhã, para os proprietários florestais e agrícolas se puderem candidatar a linhas de crédito e subsídios não reembolsáveis para comprar terrenos florestais e agrícolas com o objetivo de aumentar a dimensão das suas propriedades rurais, segundo o programa “Emparcelar para Ordenar” emparcelamento simples ou simplificado segundo o diário da república.

Na minha opinião é uma boa ideia que tem pernas para andar, mas tem forte probabilidade de morrer nas mãos da burocracia dos orçamentos exíguos do fundo florestal permanente, das candidaturas e concursos da DAGDR, "endeusamento" do IFAP nas regras das ajudas minimis, etc.

Espero que a DGADR abra concurso para verificar se temos instrumento a sério para abordar uma resolução séria do estrangulamento estrutural das agriculturas de Portugal, a estrutura fundiária:parcelas muito pequena dimensão; explorações agrícolas com muitas parcelas; explorações agrícolas com superfícies muito exíguas face à unidade de cultura sobretudo norte do Tejo. Lembro que a nível da floresta as explorações deveriam ter pelo menos 200 hectares de superfície para gestão.

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