Mais uma nova proposta de medida para apoio à competitividade da agricultura portuguesa!


Falei esta tarde com um viveirista de kiwis que me dizia que a comercialização de plantas está muito abaixo das suas expectativas. Os proponentes com candidaturas aprovadas ainda não receberam os respectivos contratos que garantem as ajudas. Afirmava que sentia as pessoas estão pouco confiantes quanto ao funcionamento do PRODER e que muitas vezes lhe colocavam a seguinte questão: "Será que o Estado tem dinheiro para pagar?".

Há dias dizia-me um agricultor: "O Primeiro-Ministro prometeu na Assembleia de República, em meados de Janeiro de 2009, que os contratos seriam assinados até ao fim desse mês. Em Março voltou a afirmar no mesmo local que havia atrasos nos contratos porque que estavam a ser estudados com todo o rigor. Os políticos passam atestados de demência aos portugueses pois ao fim de mais de vinte anos a tramitar ajudas todos sabemos que os contratos demoram poucos dias a serem devidamente elaborados".

Em face do que vou escutando nos campos deste país, cada vez mais estou convencido que é importante mudar de paradigma na gestão das ajudas aos agricultores: Que o Ministério da Agricultura confirme por escrito aos agricultores as datas limite em que aprova, contrata e paga as ajudas que publica em Diário da República e que assuma o pagamento de multas ou juros quando não tiver a possibilidade de cumprir em tempo útil os compromissos assumidos. Aliás, esta ideia não é nova pois já acontece com os atrasos no reembolso do IRS, neste caso há lugar ao pagamento de juros.

Os portugueses precisam de ganhar confiança para assumirem riscos e fazerem melhores investimentos e para tal, necessitam que os seus líderes criem mecanismos legais que garantam que as promessas serão efectivamente cumpridas e caso não o sejam que os interessados serão ressarcidos dos seus prejuízos.

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