Qual deve ser o relacionamento adequado entre o Ministro da Agricultura e as Confederações de Agricultores?
Debate-se por estes dias se o actual Ministro da Agricultura comprou guerras com as várias Confederações de Agricultores, CAP, CNA e CONFAGRI (Entrevista de Jaime Silva ao Jornal Expresso de 5 de Junho de 2009).
Quanto à CAP o Ministro afirma e com razão “…não vim para fazer a política da CAP”. Aliás, honra seja feita ao Primeiro-ministro pela sua coragem porque pela primeira vez em muitos anos desfez o mito “A CAP fazia cair todos os Ministros da Agricultura que se lhe opusessem”. Este não caiu. As relações degradaram-se entre Ministro e o Presidente da CAP ao ponto do Primeiro-ministro ter que chamar a si o relacionamento com a CAP. Será por acaso que a CAP, na presente legislatura, organizou manifestações no seu inicio e volta com elas nesta altura? As manifestações pararam porque foi evidente que não serviam para nada porque o governo não alterou a sua política. Voltam este ano porque estamos em período eleitoral, o desgaste do governo é evidente devido porque não consegue por o PRODER a funcionar e a CAP tenta cavalgar a onda do descontentamento existente e da probabilidade do PSD poder vir a ganhar as próximas eleições.
A CNA apesar de contestar todas as políticas existentes faz o trabalho de casa, tem posições sobre todos os pormenores da política, é penalizada por ter uma atitude mais sindicalista que associativa e parece estar demasiado encostada a um partido político. A opinião do Ministro da Agricultura é a seguinte: “A CNA acha que a política agrícola do país é o subsídio. Não gosta da economia de mercado, não coabita bem com ela e acha-a uma coisa má”. Não seria possível defender a agricultura familiar de uma forma mais ajustada com o mercado e com a realidade actual? Há medidas muito importantes para a defesa da agricultura familiar, por exemplo, empréstimos a trinta anos com juros suportados pelo Estado para aquisição de terras e pagamento de tornas a co-herdeiros, etc., etc.
A CONFAGRI parece não tomar posição pública sobre as políticas do governo. Esta estratégia deve ser a mais favorável para a defesa dos seus interesses. Será que irá obter a “fatia de leão” nas ajudas à assistência técnica e noutros apoios? Seria desejável que as Cooperativas pelo serviço público que prestam pelos custos acrescidos que suportam na agregação das produções dos pequenos agricultores e na sua colocação nos mercados tivessem ajudas específicas para o efeito. Aliás, o sector cooperativo é um pilar específico na actividade económica como reconhece a Constituição da República Portuguesa (2005) no seu artigo 61.º. Neste sentido deveria existir uma política de apoios para as cooperativas que fosse completamente diferente da que apoia as empresas.
Em resumo, deveria estar regulado na lei os apoios a conceder às Confederações de Agricultores que tivesse em conta os serviços que prestam aos agricultores e a Portugal. Estes apoios deviam estar regulamentados para serem independentes dos ciclos políticos, da mudança de governos e de Ministros da Agricultura de forma a tornar mais autónomas as posições que as Confederações tomassem na defesa dos interesses dos seus associados eliminando, tal como tem existido desde 1974, o poder discricionário de cada Ministro da Agricultura.
Quanto à CAP o Ministro afirma e com razão “…não vim para fazer a política da CAP”. Aliás, honra seja feita ao Primeiro-ministro pela sua coragem porque pela primeira vez em muitos anos desfez o mito “A CAP fazia cair todos os Ministros da Agricultura que se lhe opusessem”. Este não caiu. As relações degradaram-se entre Ministro e o Presidente da CAP ao ponto do Primeiro-ministro ter que chamar a si o relacionamento com a CAP. Será por acaso que a CAP, na presente legislatura, organizou manifestações no seu inicio e volta com elas nesta altura? As manifestações pararam porque foi evidente que não serviam para nada porque o governo não alterou a sua política. Voltam este ano porque estamos em período eleitoral, o desgaste do governo é evidente devido porque não consegue por o PRODER a funcionar e a CAP tenta cavalgar a onda do descontentamento existente e da probabilidade do PSD poder vir a ganhar as próximas eleições.
A CNA apesar de contestar todas as políticas existentes faz o trabalho de casa, tem posições sobre todos os pormenores da política, é penalizada por ter uma atitude mais sindicalista que associativa e parece estar demasiado encostada a um partido político. A opinião do Ministro da Agricultura é a seguinte: “A CNA acha que a política agrícola do país é o subsídio. Não gosta da economia de mercado, não coabita bem com ela e acha-a uma coisa má”. Não seria possível defender a agricultura familiar de uma forma mais ajustada com o mercado e com a realidade actual? Há medidas muito importantes para a defesa da agricultura familiar, por exemplo, empréstimos a trinta anos com juros suportados pelo Estado para aquisição de terras e pagamento de tornas a co-herdeiros, etc., etc.
A CONFAGRI parece não tomar posição pública sobre as políticas do governo. Esta estratégia deve ser a mais favorável para a defesa dos seus interesses. Será que irá obter a “fatia de leão” nas ajudas à assistência técnica e noutros apoios? Seria desejável que as Cooperativas pelo serviço público que prestam pelos custos acrescidos que suportam na agregação das produções dos pequenos agricultores e na sua colocação nos mercados tivessem ajudas específicas para o efeito. Aliás, o sector cooperativo é um pilar específico na actividade económica como reconhece a Constituição da República Portuguesa (2005) no seu artigo 61.º. Neste sentido deveria existir uma política de apoios para as cooperativas que fosse completamente diferente da que apoia as empresas.
Em resumo, deveria estar regulado na lei os apoios a conceder às Confederações de Agricultores que tivesse em conta os serviços que prestam aos agricultores e a Portugal. Estes apoios deviam estar regulamentados para serem independentes dos ciclos políticos, da mudança de governos e de Ministros da Agricultura de forma a tornar mais autónomas as posições que as Confederações tomassem na defesa dos interesses dos seus associados eliminando, tal como tem existido desde 1974, o poder discricionário de cada Ministro da Agricultura.
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